materia nº 1619/2025

— VOTACÀO:
•~ 1 Câmara Municipal de Ubá L~Aprovado ~ Rejeitado ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CEZAR TAVARE ~‘
(Paulinho da Saúde)
~ereador osé Maria Fernandes
Presidente da Câmara
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.° 1619/2025 pAÇ7Q-S
Em: ~3i ~
Requer ao Executivo a realização do processo
administrativo REURB no Bairro Vila CasaL
Senhor José Maria Femandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Antônio Geraldo Alves,
solicitando a execução do processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no
Bairro Vila Casal, em Ubá.
A execução da Regularização Fundiária Urbana na referida localidade é de fundamental
importância para assegurar o direito constitucional à moradia, bem como para regularizar as
ocupações informais existentes, promovendo segurança jurídica às famílias residentes, ordenamento
urbano e inclusão social.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 dias de
dezembro de 2025.
VE’ ADOR PAULO CEZAR TAVARES
(Paulinho da Saúde)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n°301, Centro - UbáIMG - CER: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http:f/uba.mg.leg.br - E-mali: iegislativo~camarauha.com.br