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materia nº 119/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaDeclara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal.
native_id14197

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição transformada em lei
2026-02-10 Encaminhado para Sanção
2026-02-09 Proposição aprovada
2026-02-06 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
2025-12-23 Proposição distribuída às comissões

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 119/2025
Vr\:`i;fa§ACSNICA:
Aprovedo Rejeitado
P re9idento da Camera
Declara a Associacdo de Apoio ds Familias Santa
Rita de Cdssia como eutidade de utilidade rfublica
municipal
A Cfmara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica a Associapao de Apoio is Fanilias Santa Rita de Cdssia, CNPJ n°
51.695.754/0001 -44, declarada como entidade de utilidade pdblica municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Plenino "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 22 dias de
dezembro de 2025.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
IE++E!//+ CAMARA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DH NINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associapao de Apoio as Familias Santa Rita de Cdssia, tambem conhecida pela sigla ADAF, e uma
associapao de direito privado, sem fins lucrativos e econ6micos, que tern por finalidade promover o
desenvolvimento da comunidade, atividades de integrapao entre os jovens, realizapao de eventos
sociais e culturais, elaborar projetos de inclusao social, entre outras.
Criada em 2012 visando apoiar familias necessitadas, esta situada no C6rrego do Emboque. Desde
entao, presta apoio fixo e eventual a familias, com fomecimento de cestas bdsicas, pagamento de
exalnes e consultas, medicamentos e ap6es sociais e de sadde em geral.
Alem disso promove e apoia a realizapao de eventos beneficentes de cunho esportivo, como tomeios
de futebol, e culturais, como shows locais, sempre em prol de alguma causa importante para a
comunidade.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br













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