materia nº 5/2026

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Yo Cinema
ESTADO DE MINAS GERAIS por N Da
GABINETE DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 005/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e o Art. 52 da LOM, o envio de
correspondência ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente Sr. Salomão Junior Cury,
solicitando informações e providências acerca da manutenção e limpeza de terrenos no município.
Diante das constantes reclamações da população quanto à existência de terrenos sem a devida
limpeza e manutenção, tanto de propriedade do Poder Público Municipal quanto de propriedades
privadas, situação está que tem ocasionado riscos à saúde pública, proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de prejuízos ao meio ambiente e à segurança urbana, requer-se:
1. Terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal que se encontrem em situação irregular
quanto à limpeza e manutenção;
2. Terrenos de propriedade privada notificados pela mesma razão.
Requer-se, ainda, o encaminhamento das seguintes informações:
3. Quantidade total de notificações expedidas;
4. Situação atual das notificações (regularizadas, em prazo ou em descumprimento);
5. Medidas adotadas ou previstas nos casos de não atendimento às notificações;
6. No caso dos terrenos de propriedade do Município, esclarecimentos quanto às ações
de limpeza e manutenção já realizadas, bem como cronograma previsto para a
regularização das áreas ainda pendentes.
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as ações do Poder
Público, bem como contribuir para a promoção da saúde pública, preservação ambiental e melhoria
da qualidade de vida da população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 2 de
fevereiro de 2026.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
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