materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Ubá Cimo RE:
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 006/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e o Art. 52 da LOM, o envio de
correspondência ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando a informações e providências acerca
do empreendimento habitacional previsto para o Bairro Xangri-lá, composto por 500 casas populares.
Considerando a expressiva dimensão do empreendimento e os possíveis impactos decorrentes
de sua implantação, requer-se:
1. Estudo de Impacto de Vizinhança;
2. Estudos de impacto ambiental, quando aplicável;
3. Estudo de impacto no trânsito e na mobilidade urbana;
4. Avaliação da capacidade da infraestrutura existente, incluindo saneamento básico,
drenagem pluvial, abastecimento de água, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos.
5. Informações sobre as medidas previstas para minimizar eventuais impactos negativos
ao bairro e à população local.
6. Esclarecimentos quanto à viabilidade urbanística do empreendimento, bem como sua
conformidade com o Plano Diretor Municipal, a legislação de uso e ocupação do solo
e demais normas urbanísticas vigentes.
7. A relação de todos os terrenos avaliados e analisados para a implantação do referido
empreendimento habitacional, com a devida justificativa técnica que levou à escolha
final do Bairro Xangri-lá como local para sua execução.
8. Informações sobre eventual cronograma de execução das obras € previsão de entrega
das unidades habitacionais.
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de garantir que o crescimento urbano
ocorra de forma planejada, sustentável e responsável, assegurando qualidade de vida aos moradores
do Bairro Xangri-lá e evitando a sobrecarga dos serviços públicos municipais.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.Jeg.br - E-mail: legislativo Quba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
GABINETE
nobres pares, firma.
na expectativa de contar com O apoio dos
Municipal de Ubá, aos 2 de
Assim,
a”, da Câmara
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Cost
fevereiro de 2026. ,
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
a Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
: Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativoQuba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá - Ru