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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/2026
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de
Mulher do Ano à senhora Edith da Silva Paula.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º Fica concedida a homenagem da Mulher do Ano à sra. Edith da Silva Paula, nos termos
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Extraordinária do
Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 dias de
fevereiro de 2026.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por
igual período, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissão:
Vereador José Roberto Filgueiras
X
pá Vereador Renato Vieira
Ubá/MG, 9 de fevereiro de 2026.
seio Agua
Relator(a)
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.Jeg.br - E-mail: legislativo Quba.mg.leg.br
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