materia nº 33/2002

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
-A c.L-1.f a. PROJETO RE LEI No @J7/2P OZ
Autoriza a instalapao de suportes para
estacionamento de bicicletas na area central do
Municipio de Uba e da outras provid6ncias.
Art. 1° Fica autorizada a instalapao na area central do Municipio de
Uba, de suportes para estacionamento de bicicletas.
Paragrafo Unico. A instalagao somente podera ser realizada ap6s
autorizagao da Secretaria Municipal de Servigos Urbanos.
Art. 2° As empresas interessadas na instalapao do suporte na frente de
seu estabelecimento, podefao se inscrever diretamente na Prefeitura Municipal
de Uba.
Art. 3° Os suportes destinados a estacionamento deverao possuir a
medida maxima de 5,Om (cinco metros) de comprimento.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sala das .Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 22 de chril de 2002.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
0 melhor ordenamento de veiculos nas ruas de nossa cidade 6 urn
problema antigo que aflige a nossa populagao no seu dia-a-dia.
Uba 6 uma cidade antiga, que vivenciou urn grande crescimento
econ6mico e material contando com urn grande ntimero de veiculos circulando
em suas vias pdblicas.
Se caracteriza ainda, pelo grande ninero de bicicletas que circulam
pelo centro da cidade, pelo elevado contingente de trabalhadores que usan
desse veiculo para se dirigirem aos seus empregos.
Nossa area central conta com dificuldades variadas de estacionamento,
principalmente, para bicicletas.
A preocupagao com o roubo de bicicleta 6 freqtiente, levando as pessoas
a buscarem as mais diversas proteg6es, sendo comum acorrentarem as suas
bicicletas.nos postes, o que redur o espago para os pedestres.
A altemativa apresentada pela presente materia, visa permitir urn
melhor ordenamento, facilitando a vida das pessoas que utilizam esse meio de
transporte.
Como as empresas podem se inscrever a instalar os suportes na-frente
de seus estabelecimentos, visando melhor comodidade de seus clientes, o que
permitiria uma solngao sem Onus para o Municipio.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares e a competente sangao
por parte do Senhor Prefeito Municinal, firmo.
Cordialmente,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara