materia nº 19/2026

VOTAÇÃO:
LX] Aprovado [1] Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
REQUERIMENTO N.º 19/2026 OF.CMU.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana, solicitando com máxima urgência:
e Pintura e revitalização completa da faixa de pedestres localizada na Av. Hermes Bigonha,
bairro Louriçal; em frente ao número 359 e nas proximidades da Escola Municipal Professora
Conceição Gomes Caputo;
e Reforço na sinalização vertical (placas de advertência) indicando a travessia escolar;
A presente proposição reitera o Requerimento n.º 1416/2025, de autoria do vereador Lek.
JUSTIFICATIVA: |
Este gabinete, no exercício de sua função fiscalizadora e zelando pela verdade e segurança do
cidadão, constatou o estado de abandono da sinalização viária em área escolar crítica. A faixa de
pedestres que atende à Escola Municipal Professora Conceição Gomes Caputo encontra-se
praticamente apagada, justamente em um período de retorno às aulas, onde o fluxo de centenas de
crianças e pais é intenso e diário.
É inaceitável que o Poder Público permita tamanha negligência em uma via principal, expondo
nossos jovens a riscos reais de atropelamento. A segurança viária, especialmente nas proximidades
de instituições de ensino, não é apenas uma questão de manutenção, mas um dever constitucional de
proteção à vida e à integridade física dos alunos e trabalhadores.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
Conforme o Art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro, o órgão com circunscrição sobre a via
é responsável pela sinalização, respondendo pela falta, insuficiência ou incorreta colocação. A
omissão da Secretaria de Segurança Pública diante deste cenário de perigo iminente é uma falha grave
de gestão, por isso a necessidade deste pedido por parte deste vereador. Solicitamos a eficiência no
emprego do recurso público para garantir o que é correto: uma travessia segura para as famílias
ubaenses.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de
fevereiro de 2026.
Adr A doa ie Au
VEREADOR ANDRÉ/EUSTÁQUIO ALVES
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