materia nº 21/2026

VOTAÇÃO:
A o Ê IKÍ] Aprovado [O] Rejeitado
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA SONINHA DA POLICLÍNICA til
d/4<d Maria Fernandes
REQUERIMENTO N.º 21/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Paulo Vitor da Costa, solicitando informações detalhadas sobre a
efetiva implantação e início de funcionamento da Equipe de Atenção Primária (EAP) Santana, a ser
instalada no imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 900, Bairro Santana, objeto do
Contrato de locação nº 125/2025, assinado em 05 de setembro de 2025, no valor de R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais) mensais.
Requer-se que sejam esclarecidos, especificamente, e com fulcro no artigo 52 da Lei Orgânica
do Município:
1) Qual o prazo previsto para o início do atendimento à população na referida unidade?
2) Qual o andamento dos processos de aquisição de mobiliário, equipamentos e insumos
necessários ao funcionamento da EAP Santana?
3) Qual o status da contratação/lotação de profissionais (equipe mínima) para compor a
unidade?
4) Como está sendo planejada a utilização do recurso de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta
e sete mil reais), oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Fred Costa,
destinada, por intermédio desta vereadora, ao custeio da EAP Santana?
5) Se há algum impedimento técnico, administrativo ou financeiro atualmente que esteja
atrasando o início do funcionamento da unidade, indicando quais são e quais providências
estão sendo adotadas para superá-los.
O presente requerimento considera que o Contrato nº 125/2025 foi assinado em 05/09/2025,
gerando desde então despesa mensal de aluguel no valor de R$ 3.500,00. Considera ainda que em
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outubro de 2025 foi depositada emenda parlamentar no valor de R$ 277.000,00, destinada ao custeio
da Unidade EAP Santana, o que demonstra a existência de recurso específico para viabilizar o serviço.
Destaque-se que a região dos bairros Santana, Serra Verde, Seminário, Vale do Ipê e
adjacências aguarda com grande expectativa a abertura dessa unidade, que é fundamental para
ampliar o acesso à Atenção Primária em Saúde e reduzir a sobrecarga de outras unidades.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 dias de
fevereiro de 2026.
DONA L
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
(Soninha da Policlíni
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