materia nº 73/2026

A io E [ [E] Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá +“ Nami qapé
1 fe
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
INDICAÇÃO N.º 73/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito do município de Ubá, sr. José Damato Neto, para indicar-lhe que sejam encaminhadas a esta
Casa Legislativa as seguintes informações relacionadas aos projetos cadastrados pelo Município de
Ubá junto aos Governos Federal e Estadual, destinados à reconstrução e recuperação da cidade após
os danos causados pelas enchentes:
do A relação completa dos projetos cadastrados pelo Município de Ubá em
plataformas, programas ou sistemas do Governo Federal e do Governo do Estado de Minas Gerais,
voltados para ações de reconstrução, recuperação de infraestrutura, prevenção e mitigação de danos
decorrentes das enchentes;
2. Informar quais desses projetos foram aprovados ou contemplados,
especificando:
. o órgão ou programa financiador;
. o valor total aprovado;
. o objeto da obra, ação ou intervenção:
O) o local de execução;
SA Informar a previsão de início da execução das obras ou ações, bem como o
prazo estimado para conclusão;
4. Informar também quais projetos ainda se encontram em análise, aguardando
aprovação por parte dos órgãos competentes.
Justificativa
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativoQuba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
O presente requerimento tem por objetivo garantir ao Poder Legislativo e à população ubaense
informações claras, precisas e atualizadas acerca dos projetos cadastrados pelo Município junto aos
Governos Federal e Estadual para a reconstrução da cidade após os danos causados pelas enchentes.
Além da necessária transparência administrativa, essas informações são fundamentais para
trazer segurança à população, permitindo que os cidadãos compreendam quais medidas estão sendo
adotadas, quais recursos estão sendo buscados e quais obras ou ações estão previstas para a
recuperação do município.
A divulgação dessas informações também contribui para fortalecer a confiança da população
e renovar a esperança de que a cidade será reconstruída, com Planejamento, responsabilidade e apoio
das diferentes esferas de governo.
Dessa forma, o Poder Legislativo cumpre seu papel de acompanhamento e fiscalização, ao
mesmo tempo em que colabora para manter a população devidamente informada sobre os caminhos
da reconstrução do município.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 dias de
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.Jeg.br - E-mail: legislativoQDuba.mg.leg.br