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materia nº 79/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaAo Prefeito e secretários de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, de Obras e ao Coordenador da Defesa Civil, solicitando a elaboração e criação do Plano Municipal de Prevenção e Mitigação de Enchentes. Resposta inserida na aba "documento acessório".
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS
XIMENDES TRINDADE
INDICAÇÃO N.º 79/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Chefe do Poder Executivo, Sr. José Damato Neto, com cópia para os secretários de Meio Ambiente,
Sr. Salomão Curi, de Obras, Sr. Edeir Pacheco e ao coordenador geral da Defesa Civil de Ubá, Sr.
Anderson Almeida, solicitação a elaboração e criação do Plano Municipal de Prevenção e Mitigação
de Enchentes.
Considerando os recorrentes episódios de alagamentos e os recentes eventos que culminaram
em situação de calamidade pública, torna-se imprescindível a adoção de planejamento técnico
permanente, com ações estruturais e preventivas.
Requer-se que o referido Plano contemple, entre outras medidas:
— Mapeamento atualizado das áreas de risco e pontos críticos de alagamento;
— Cronograma de obras de drenagem, desassoreamento e manutenção de galerias pluviais;
— Ações integradas entre Defesa Civil, Secretaria de Obras e Meio Ambiente;
— Sistema de monitoramento e alerta à população;
— Campanhas educativas de prevenção.
À iniciativa visa reduzir danos materiais, preservar vidas e fortalecer a capacidade de resposta
do Município diante de eventos climáticos extremos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 de março
de 2026.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Duba.mg.leg.br

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