| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Ao Prefeito e secretários de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, de Obras e ao Coordenador da Defesa Civil, solicitando a elaboração e criação do Plano Municipal de Prevenção e Mitigação de Enchentes. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE INDICAÇÃO N.º 79/2026 Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Sr. José Damato Neto, com cópia para os secretários de Meio Ambiente, Sr. Salomão Curi, de Obras, Sr. Edeir Pacheco e ao coordenador geral da Defesa Civil de Ubá, Sr. Anderson Almeida, solicitação a elaboração e criação do Plano Municipal de Prevenção e Mitigação de Enchentes. Considerando os recorrentes episódios de alagamentos e os recentes eventos que culminaram em situação de calamidade pública, torna-se imprescindível a adoção de planejamento técnico permanente, com ações estruturais e preventivas. Requer-se que o referido Plano contemple, entre outras medidas: — Mapeamento atualizado das áreas de risco e pontos críticos de alagamento; — Cronograma de obras de drenagem, desassoreamento e manutenção de galerias pluviais; — Ações integradas entre Defesa Civil, Secretaria de Obras e Meio Ambiente; — Sistema de monitoramento e alerta à população; — Campanhas educativas de prevenção. À iniciativa visa reduzir danos materiais, preservar vidas e fortalecer a capacidade de resposta do Município diante de eventos climáticos extremos. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 de março de 2026. VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Duba.mg.leg.br