materia nº 38/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 38/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e no art.52 da LOM, o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal sr. José Damato Neto, solicitando o envio das informações
abaixo relacionadas acerca das medidas estruturais e preventivas adotadas pelo Município para evitar
novas ocorrências de enchentes:
1. Estudos Técnicos de Drenagem Urbana
e Existência de estudos técnicos atualizados sobre drenagem urbana no município;
e Cópia dos estudos, laudos ou diagnósticos existentes;
e Identificação das áreas classificadas como de maior risco hidrológico;
e Indicação das medidas técnicas recomendadas.
2. Manutenção da Rede de Drenagem
e Situação atual da limpeza de bueiros, bocas de lobo, galerias pluviais e córregos;
e Frequência dos serviços de manutenção preventiva;
e Relatório das ações realizadas nos últimos 12 meses;
e Planejamento de intensificação dos serviços nas áreas mais vulneráveis.
3. Cronograma de Desassoreamento
e Existência de cronograma para desassoreamento de rios e córregos;
e Trechos já executados;
e Trechos previstos e respectivos prazos;
e Recursos destinados a essas ações.
4. Projetos Estruturais de Macrodrenagem e Contenção
e Existência de projetos de macrodrenagem, contenção de encostas, construção de
galerias pluviais de grande porte ou ampliação da rede existente;
e Estágio atual de cada projeto (estudo, elaboração, licitação ou execução);
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e Estimativa de custo e prazo de execução.
5. Captação de Recursos
e Informação sobre pedidos de recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo
Federal;
e Projetos cadastrados para captação de recursos;
e Situação das propostas apresentadas e valores pleiteados.
Requer, ainda, que seja avaliada a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa para
debater soluções estruturais e preventivas, com a participação de engenheiros, representantes da
Defesa Civil, autoridades municipais e população em geral, a fim de construir soluções técnicas e
participativas para o enfrentamento do problema.
JUSTIFICATIVA
As enchentes que atingiram o Município evidenciam a necessidade de ações estruturais
permanentes. A reconstrução da cidade não pode se limitar a medidas paliativas ou emergenciais.
É dever do Poder Público planejar, investir e executar políticas preventivas que reduzam
riscos, protejam vidas e preservem o patrimônio da população. A adoção de soluções técnicas de
macrodrenagem, manutenção contínua da rede pluvial e captação de recursos externos são medidas
essenciais para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer.
O presente requerimento visa assegurar planejamento, transparência e responsabilidade na
adoção de políticas públicas estruturais, promovendo segurança e qualidade de vida à população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 de março
de 2026.
Hb
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
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