materia nº 83/2026

Câmara Municipal de Ubá:
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 83/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência à
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Ana Paula Teixeira Graciliano, solicitando-
lhe a reestruturação do organograma, bem como da estrutura organizacional do Banco de Alimentos
Municipal, a fim de aprimorar a operacionalização do setor, considerando o estado de calamidade
pública instaurado na cidade.
Justificativa:
A presente proposição visa promover a reestruturação para agregar e aprimorar a
operacionalização, considerando o estado de calamidade pública instaurado na cidade, conforme
Decreto nº 7.674/2026, bem como a situação de inoperância em que se encontra o Banco de
Alimentos, desta cidade.
Durante fiscalização, foi constatado que o órgão atualmente se encontra com o corpo de
colaboradores reduzido, sem recursos e ativos necessários para sua operação € investimentos, além
de não contar com serviço de vigilância.
Essas ações são fundamentais para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada,
assegurando o atendimento aos agricultores familiares, às famílias em situação de vulnerabilidade
social e às pessoas atingidas pelas enchentes.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para que o Banco de Alimentos continue atuante,
mesmo em um momento sensível que nossa cidade atravessa, provendo assistência social, garantindo
a saúde e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes atingidos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 de março
de 2026.
VEREADORA MA A APARECIDA LEONCIO
(Marildinha da Miragaia)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativoDuba.mg.leg.br