materia nº 84/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 84/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo subscreve requer, na forma regimental, o envio de correspondência
ao Executivo Municipal, Sr. Prefeito José Damato Neto, solicitando-lhe medidas emergenciais em
apoio aos produtores rurais atingidos pela enchente, desta cidade.
Justificativa:
À presente proposição visa atender às demandas urgentes dos moradores dos distritos e das
zonas rurais deste município que foram atingidos pelas enchentes recentemente ocorridas, propondo
a adoção de medidas que viabilizem o pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos moradores das
comunidades rurais afetadas.
Em decorrência desse evento climático extremo, inúmeros produtores rurais sofreram
prejuízos significativos, incluindo a perda de materiais de irrigação, a destruição de granjas de frango,
o comprometimento de represas destinadas à criação de peixes, além de danos severos às plantações
e às demais estruturas produtivas existentes nas propriedades.
Diante da gravidade da situação, torna-se necessária a implementação de medidas
emergenciais que garantam apoio financeiro e condições mínimas para que esses trabalhadores
possam retomar suas atividades produtivas e assegurar sua subsistência.
Solicita-se, ainda, a disponibilização de máquinas e implementos agrícolas pertencentes ao
município, com o objetivo de auxiliar na limpeza das áreas atingidas, na recuperação do solo e na
reestruturação das propriedades afetadas, garantindo condições adequadas para a retomada das
atividades produtivas.
Faz-se necessário salientar também a solicitação para que o município desenvolva e fortaleça
políticas públicas voltadas ao incentivo da produção de hortaliças e demais culturas olerícolas,
promovendo o plantio e a distribuição de mudas aos produtores prejudicados pela enchente.
Tal medida contribuirá significativamente para a reconstrução econômica das famílias
atingidas, assegurando geração de renda, segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura
familiar na zona rural.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 de março
de 2026.
VEREADORA
(Mari
ARECIDA LEONCIO
da Miragaia)
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