materia nº 91/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
INDICAÇÃO N.º 91/2026 NX
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, o envio de correspondência ao Secretário Municipal de Planejamento
Sustentável, sr. Antônio Geraldo Alves, para indicar-lhe a descrição do objeto da Emenda
Parlamentar n.º 46/2026, como Auxílio Financeiro, destinada à entidade Fundação Cristiano Varella-
Ubá, para: aquisição de computadores, mesas e reformas estruturais na entidade; a mesma emenda
também remete Auxílio Financeiro, destinada à Associação dos Amigos e Pais dos Excepcionais -
APAE de Ubá, para: aquisição de mobiliários e equipamentos. Solicita-se que cópia desta Indicação
seja encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, sr. Paulo Vitor Costa, para ciência.
JUSTIFICATIVA:
A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá é instituição filantrópica
de notória atuação no município, dedicando-se há vários anos ao atendimento especializado de
pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
A entidade realize um significativo trabalho em nosso município, oferecendo serviços
essenciais nas áreas de:
- Educação especializada
- Reabilitação física, fonoaudiológica e psicológica
- Terapia ocupacional
- Assistência social
- Convivência e fortalecimento de vínculos
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A APAE desempenha papel fundamental na promoção da inclusão social, autonomia e
dignidade das pessoas com deficiência, grupo que demanda atenção prioritária do Estado e da
sociedade, conforme preconizado pela Constituição Federal (art. 203, IV e V: art. 208, HI) e pela Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
Diante disso a necessidade de investimentos se faz importantíssima, tendo em vista que a
aquisição de mobiliário específico e adaptado é essencial para: garantir acessibilidade e autonomia
dos assistidos; proporcionar conforto e segurança durante as atividades; atender às necessidades
pedagógicas e terapêuticas diferenciadas; cumprir normas de acessibilidade (NBR 9050/2020);
organizar adequadamente os espaços de atendimento. Bem como os equipamentos especializados são
indispensáveis para: realização de terapias de reabilitação física e motora; desenvolvimento de
atividades de estimulação cognitiva e sensorial; execução de programas pedagógicos adaptados;
promoção da autonomia e qualidade de vida dos assistidos; modernização dos métodos de
atendimento e acompanhamento.
Certos de que com o auxílio financeiro espera-se: melhoria na qualidade dos serviços
prestados pela APAE; ampliação da capacidade de atendimento da instituição; dignificação do
ambiente de trabalho e convivência; fortalecimento da autonomia e inclusão social dos assistidos;
apoio às famílias que dependem dos serviços da APAE; cumprimento de direitos fundamentais da
pessoa com deficiência
Já a Fundação Cristiano Varela, instituição filantrópica de reconhecida atuação nacional no
combate ao câncer infantojuvenil, está sendo implantada em nossa cidade neste momento,
representando uma conquista histórica para Ubá e toda a Zona da Mata Mineira.
Fundada em 1994 em Muriaé/MG, a Fundação possui mais de 30 anos de experiência no
acolhimento e apoio a crianças e adolescentes em tratamento oncológico, suas famílias e pacientes
adultos em situação de vulnerabilidade social.
A instalação da Fundação em Ubá preenche importante lacuna assistencial, considerando que
nosso município é polo regional de saúde e recebe pacientes de diversos municípios vizinhos. Muitas
famílias enfrentam tratamentos prolongados sem rede de apoio local, e a Fundação oferecerá a
retaguarda social indispensável neste momento de extrema fragilidade. Estima-se que a unidade de
Ubá atenda dezenas de famílias mensalmente, beneficiando centenas de vidas por ano, incluindo
pacientes de Ubá, Visconde do Rio Branco, Guidoval, Rio Pomba e região.
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Nesta fase inicial de estruturação, é fundamental o apoio do poder público para aquisição de
equipamentos básicos, mobiliário para escritório e salas de atendimento, e reformas estruturais que
adequem o espaço às normas de acessibilidade e vigilância sanitária. Sem essa estrutura mínima, a
merecem. A destinação destes recursos não é assistencialismo, mas investimento social de retorno
comprovado: famílias acolhidas conseguem manter tratamentos sem desestruturação total, e pacientes
bem assistidos psicossocialmente apresentam melhores resultados clínicos, conforme evidências
científicas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 de março
de 2026.
/VEREADOR ANDRÉ
USTÁQUIO ALVES
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