materia nº 47/2026

Câmara Municipal de Ubá RevimioaÕe
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA SONINHA DA POLICLÍNIC
REQUERIMENTO N.º 47/2026 ec 022/26
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Administração, sr. Guilherme Lopes, solicitando informações sobre a
existência de levantamento dos servidores públicos municipais diretamente atingidos pelas enchentes
de 2026, elencadas abaixo.
Foi realizado, no âmbito da Administração Municipal, algum levantamento específico acerca
dos servidores públicos municipais diretamente atingidos pelas enchentes, tais como aqueles que
tiveram suas residências alagadas, perda significativa de bens, necessidade de abrigamento
temporário ou outras situações de grave comprometimento socioeconômico? Em caso positivo, quais
providências foram adotadas?
Considerando a suspensão das atividades em creches e escolas municipais e particulares no
período das enchentes, informar se a Secretaria de Administração realizou levantamento específico
sobre servidoras e servidores responsáveis por crianças que ficaram sem aulas e, por isso, tiveram sua
rotina de trabalho diretamente afetada. Quais orientações formais foram expedidas às chefias
imediatas quanto ao tratamento dessas ausências (faltas, atrasos, saídas antecipadas) durante o
período de suspensão das aulas; se há previsão de abono de faltas ou flexibilização de jornada para
servidoras e servidores que comprovadamente precisaram permanecer com os filhos em casa, citando,
para fins de comparação, medidas adotadas pela iniciativa privada, como dos marceneiros, cujo
acordo com a entidade patronal autorizou o abono das faltas de funcionárias nessa situação.
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GABINETE DA VEREADORA SONINHA DA POLICLÍNICA
Informar, de forma geral, quais providências já foram adotadas ou estão sendo estudadas pela
gestão municipal para apoio aos servidores diretamente afetados pelas enchentes, em especial quanto
eventual oferta de apoio psicossocial, possibilidade de teletrabalho, flexibilização de jornada ou
remanejamento temporário de lotação, inclusão prioritária em programas municipais de apoio a
atingidos pelas enchentes e/ou outras ações de suporte específicas voltadas aos servidores públicos
municipais atingidos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos16 dias de
março de 2026.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA F IRA VIDAL
(Soninha da Policlini
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