materia nº 49/2026

GABINETE DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 49/2026
Senhor José
Câmara Municipal de Ubá ;
ESTADO DE MINAS GERAIS
Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e no art.52 da LOM, o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal sr. José Damato Neto, solicitando informações acerca das
providências que serão adotadas e qual será a destinação final dos entulhos e resíduos provenientes
da enchente ocorrida no Município de Ubá.
Conforme constatado, grandes volumes de entulhos e lixos resultantes da enchente estão
sendo depositados em diversos pontos do município, entre eles, Av. Ângelo Porto, Av. Dr. Domingos
Peluso, Av. Senador Levindo Coelho e Região do Horto Florestal.
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe:
Qual a destinação final prevista para os entulhos e resíduos provenientes da enchente;
Se os locais citados estão sendo utilizados temporariamente como pontos de
armazenamento desses materiais;
Quais medidas estão sendo adotadas para a remoção e destinação ambientalmente
adequada desses resíduos;
Se há planejamento ou cronograma para retirada total dos entulhos depositados nesses
locais;
Qual secretaria municipal é responsável pela coordenação dessas ações.
Tal solicitação tem como objetivo garantir transparência, acompanhamento e fiscalização das
ações do Poder Executivo, bem como assegurar que a destinação dos resíduos seja realizada de forma
adequada, evitando impactos ambientais e transtornos à população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 de março
de 2026.
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