materia nº 50/2026

Câmara Municipal de Ubá +... jo
ESTADO DE MINAS GERAIS UNacdimgaçe
GABINETE DO VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 50/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e no art.52 da LOM, o envio de
correspondência ao Prefeito Municipal sr. José Damato Neto, solicitando informações solicitando as
seguintes informações acerca do anúncio de recursos financeiros destinados ao município para obras
de macrodrenagem.
Considerando que foi amplamente divulgado em meios de comunicação e redes sociais a
informação de que o Município de Ubá teria sido contemplado com aproximadamente R$
65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) provenientes do Governo Federal, com articulação
do Deputado Federal Reginaldo Lopes, destinados à execução de obras de macrodrenagem no
município;
Trata-se de investimento de grande relevância para a infraestrutura urbana e para a prevenção
de enchentes, especialmente diante dos recorrentes episódios de alagamentos registrados no
município.
Ressalta-se que Ubá enfrentou uma grave enchente no dia 24 de fevereiro de 2026,
ocasionando diversos transtornos à população, prejuízos materiais e alagamentos em diferentes
regiões da cidade, situação que reforça a necessidade de intervenções estruturais na drenagem urbana.
Considerando a necessidade de transparência e de informações claras à população e ao Poder
Legislativo acerca da origem, destinação e planejamento de aplicação desses recursos públicos;
Requer-se:
Que o Poder Executivo informe se há confirmação oficial da destinação do montante
aproximado de R$ 65.000.000,00 ao Município de Ubá para obras de macrodrenagem.
Em caso positivo, que seja informado:
a) Qual o programa ou convênio federal responsável pela liberação dos recursos;
b) Qual o valor exato previsto para o Município de Ubá;
c) Qual o órgão federal responsável pela liberação e gestão do recurso;
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Telefone: (32) 3539-5000
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d) Se o município já possui projeto técnico aprovado ou em elaboração para utilização desses
recursos;
e) Quais bairros ou regiões serão contemplados pelas obras de macrodrenagem;
f) Qual o cronograma estimado para liberação dos recursos e início das obras.
Caso ainda não haja formalização do repasse, que o Executivo esclareça em que fase se
encontram as tratativas para a efetiva destinação desses recursos ao Município.
Caso existam pendências documentais, técnicas ou administrativas para a formalização ou
liberação dos recursos, que o Executivo informe quais são essas pendências, bem como os motivos
de sua existência e quais providências estão sendo adotadas pelo Município para sua regularização.
Que seja encaminhada à Câmara Municipal cópia de eventuais ofícios, convênios, termos de
compromisso, projetos técnicos ou demais documentos oficiais relacionados à destinação desses
recursos.
Cumpre destacar ainda que o presente requerimento reitera o Requerimento nº 33/2026, de
autoria da Vereadora Soninha, reforçando a importância da matéria e a necessidade de
esclarecimentos formais por parte do Poder Executivo.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência e permitir que o Poder
Legislativo acompanhe as ações relacionadas à captação e aplicação de recursos públicos destinados
a obras de grande impacto para o município. Tal acompanhamento torna-se ainda mais relevante
diante dos impactos causados pela enchente ocorrida em 24 de fevereiro de 2026, que evidenciou a
necessidade de investimentos estruturais em macrodrenagem e prevenção de enchentes no município.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 de março
de 2026.
Eid...
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
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