materia nº 54/2016

Câmara Municipal de Ubá “at:
ESTADO DE MINAS GERAIS Araras dae
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA -
4 Gazolla Lima
DA CÂMARA
REPRESENTAÇÃO N.º 054/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Governo de Minas Gerais solicitando a inclusão do
município de Ubá no projeto Reciclando Oportunidades —- Gerando Trabalho e Renda, inclusão
socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis.
O Governo de Minas Gerais vai promover a inclusão socioprodutiva de catadores de
materiais recicláveis. O Estado vai mapear os catadores, os empreendimentos econômicos
solidários e as redes de cooperação para, em seguida, ofertar cursos de qualificação e assistência
técnica gratuitos.
Com isso, a atual administração estadual vai promover a organização dos catadores de
materiais recicláveis, melhorar as condições de vida, trabalho e renda deles, bem como o acesso
a políticas públicas. As ações propostas vão abranger o atendimento a 1.680 catadores, sendo
1.176 ainda não organizados e 504 já organizados atuantes em associações e cooperativas.
A ação, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(Sedese) e a União, está orçada em R$ 7 milhões e integra o projeto Reciclando Oportunidades —
Gerando Trabalho e Renda. “Essa iniciativa se soma ao trabalho iniciado em 2015 com a entrega
de kits de maquinário para associações de catadores de materiais recicláveis de diversos
municípios. Assim, procuramos criar uma política pública permanente, sustentável, gerando
oportunidade de renda para as famílias”, afirma a secretária Rosilene Rocha.
Solicitamos que o município de Ubá seja contemplado com o projeto, levando em
consideração os desafios e dificuldades que os catadores de materiais recicláveis vem passando
na cidade por falta de uma política pública que contribua na organização e capacitação dos
mesmos. Os eixos do programa:
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Coleta Seletiva Solidária
De modo a ampliar as chances de sucesso da iniciativa em médio e longo prazo, a ação
objetiva também criar condições para a contratação dos empreendimentos solidários como
prestadoras de serviço público municipal de coleta seletiva. A ideia é que as cidades atendidas
realizem a implantação da Coleta Seletiva Solidária (CSS), o que será viabilizado por meio do
suporte técnico dado às prefeituras, responsáveis pela limpeza urbana.
O projeto de sistematização do modelo de CSS está sendo desenvolvido em Minas Gerais
com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento total é de U$ 284
mil - hoje quase R$ 1,2 milhão -, sendo U$ 170 mil do BID e U$ 114 mil do Serviço Voluntário de
Assistência Social (Servas) e iniciativa privada.
O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que tem gerência compartilhada
pelo Servas e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), coordena a execução do
projeto em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e o Instituto
Nenuca de Desenvolvimento Sustentável.
A iniciativa ainda vai envolver as populações locais com um plano de comunicação. A
intenção é de trabalhar a conscientização ambiental dos moradores e aumentar o volume de
recicláveis coletados. A medida vai estimular a formalização de redes de comercialização entre
cooperativas e associações, bem como vai melhorar a qualidade de vida da população dos
municípios.
Aquisição de equipamentos
Em outro eixo, a Sedese, por meio do convênio firmado com a Secretaria Nacional de
Economia Solidária, vai adquirir maquinários para montagem de infraestrutura necessária à
implantação da coleta seletiva solidária.
Dentre os equipamentos, o Estado vai adquirir cinco unidades de prensas elétricas,
balanças eletrônicas, trituradores de papel, empilhadeiras elétricas e carrinhos para transporte de
material. O investimento total é de R$ 490 mil.
Os cursos de qualificação técnica e o assessoramento vão capacitar os catadores a operar
o novo maquinário, que será distribuído entre as cidades participantes. A iniciativa também faz
parte do projeto Reciclando Oportunidades — Gerando Trabalho e Renda.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Z
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Mais informações
Mais informações sobre os editais e ações da Sedese em www.compras.mg.gov.br e
www.social.mg.gov.br.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 11 dias de
julho de 2016. TE
VEREADOR VINICIUS SAMÓR DE LACERDA
ET
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos(Dcamarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br