materia nº 2/2004

-t-_i,=::,--:i PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABIRETE DO PREFEITO
MENSAGEM No. oo2, DE io DE FEVEREmo DE 2oo4
Exma. Sra.
Vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta ed + Dy /a
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Vereadora ngela Mana Alfenas de Andrade
E= Senhora Presidente, ESIDENTE D^ C^W^R^
Consignando a V.Exa a expressao de meus oumprimentos, encaminho-lhe o projeto de lei
a.riexo> qua "autoriza o Municipio a conceder subvengao ds agremiag6es carravalescas que
menciona, no exercicio de 2004 ".
Trata-se de ajuda financeira do Municipio no valor de R$28.500,00 (vinte e oito mil e
quinhentos reais) para a realizagao do desfile oficial do camaval de 2004, de forma a se manter
uma das mais tradicionais manifestag6es populares do povo brasileiro.
Os recursos seriam repassados as Escolas de Samba que atendem ao disposto no Art. 1 8 da
Lei 3.260, de 01 -07-2003 -Lei de Diredzes Ongamentirias/2004), ou seja, que sao declaradas em
lei como sendo de Utilidade Priblica Municipal.
Optou-se pelo repasse dos recursos diretamente as agremiac5es e nao por interm6dio da
associagao que as congrega, por nao ter sido aprovada a prestapao de contas da verba do camaval
de 2003, uma vez que alguns Blocos Camava]escos nao lhe repassaram comprovagao da correta
aplicagao dos recursos. Isto, a par de medidas que esfao sendo adotadas pela administragao
municipal, impossibilita a entidade responsavel pela prestagao de contas de receber novos
recursos ptiblicos.
Ejs, pots, a mat6ria cLiue oferego a consjderagao dos Senhores Vereadores, contando com a
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PRACA S JANUARIO, 238 TEL (32) 3539€101 FAX 3539-6107 CEP 365cO-000 uRA~MG
www.prefeitura.uba.com.br -E-mail: prefeito@pmuba.mg.gov.br
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pRnFHITURA MUNIclpAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABIRETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°. j£/ i,7
q`ef.: Mensagem 002, de 10-02-2004)
Autoriza o Municipio a conceder subven?do ds agremiap6es
carmavalescas que menciona, no exercicio de 2004.
Art. 1° Fica o Municipio de Uba autorizado a conceder subvengao as agremiae6es
carnavalescas reconhecidas por lei como sendo de Utilidade ELblica, no exercicio corrente, para a
realizap5o do desfile oficial do camaval de 2004, no valor total de R$28.500,00 (vinte e oito mil e
quinhentos reais), distribuidos eqtiitativamente dentre as seguintes agremiag6es:
I -G.R.E.S. Unidos do Sao Domingos;
TT -G.R.E.S, Tmp6rio da Vjla Casal;
HI -G.R.E.S. Unidos da Praga Guido.
Art. 2° Para atender ao disposto no Art. 1°, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Cieditos Especiais ao oreamento vigente, no limite da subveneao a ser concedida, utilizando-se
dos recursos de que trata o Art. 43, § 1 a, Tncisos I, TT e TTI, da Lei Federal 4.320, de 17 de margo de
1964.
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 1 0 de fevereiro de 2004
PRA¢A S a JANUARIO, 238 TEL (32) 3539-6101 FAX 3539-6107 CEP 36500-000 UBA-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
COMUNICACAO INTERNA