materia nº 117/2026

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá x.
ESTADO DE MINAS GERAIS por UA
Rejeitado
GABINETE DA VEREADORA MARILDA APARECIDA LEÔNCIO
“= VerdgNor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
Em4 | 21 DE
INDICAÇÃO N.º 117/2026
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina na forma regimental, requer o envio de correspondência ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito José Damato Neto, solicitando a adoção das
providências necessárias e céleres para a adesão deste município ao Projeto Moradas Gerais.
Justificativa:
À presente proposição tem por objetivo atender, de forma abrangente, os munícipes atingidos
pela grande enchente, assegurando-lhes melhores condições de moradia e dignidade, especialmente
neste momento em que o município ainda se encontra em processo de reconstrução.
Ressalta-se que o referido projeto consiste em um programa estadual vinculado à
Subsecretaria de Habitação, integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujo objetivo é
melhorar as condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social através de
pequenas intervenções habitacionais, podendo ser obras de impermeabilização, pintura, revestimento
e outros reparos e adequações que forem necessárias.
Destaca-se, ainda, que se trata de um programa já em execução, havendo a prerrogativa de
adesão por parte dos municípios que tenham decretado estado de calamidade pública, situação esta
que corresponde à realidade do presente município, que segue em reconstrução após os danos
causados pela enchente.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de março
de 2026.
VEREADORA MARILDA APARECIDA LEONCIO
(Marildinha da Miragaia)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
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