materia nº 118/2026

r VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Sao Oroas
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MARILDA APARECIDA LEÔNCIO
Da
Er José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
INDICAÇÃO N.º 118/2026
NHAMENTO:
Em 241 2 106
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito José Damato
Neto, solicitando a adoção das providências necessárias para que seja oficiado o proprietário do
imóvel localizado à Rua Francisco Xavier Gomes em frente ao número 121, Bairro primavera a fim
de que proceda à demolição das ruínas, bem como à limpeza e ao cercamento do referido terreno,
visto que está sendo utilizado por andarilhos e usuários de substâncias entorpecentes.
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo atender aos moradores da referida região,
considerando que o imóvel em questão se encontra em estado de abandono e vem sendo utilizado
como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de substâncias entorpecentes. Tal situação tem
gerado insegurança, instabilidade e o acúmulo de resíduos no local.
Ressalta-se que o acúmulo de lixo tem contribuído para a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, como baratas, caramujos, entre outros, configurando risco à saúde pública e ao bem-
estar da comunidade, segue registros comprobatórios.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante disso, e considerando a situação de vulnerabilidade social dessas pessoas que são
usuários de substâncias entorpecentes, solicita-se, ainda, a atenção da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social para a adoção de medidas de acolhimento e acompanhamento adequadas a
esses cidadãos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de março
de 2026.
VEREADORA M DA APARECIDA LEONCIO
(Marildinha da Miragaia)
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