materia nº 129/2026

VOTAÇÃO:
[XT] Aprovado Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá duaimipa
ESTADO DE MINAS GERAIS 2 é
su)
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
or José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
a Z ENCAMINHAMENTO:
INDICAÇÃO N.º 129/2026 or. cuu. 034126 2 0% | 6
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal, o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras e à COPASA —
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando providências urgentes e definitivas para a
solução dos graves problemas na rede de esgoto e drenagem da Rua Ângelo Sperandio, Bairro
Mangueira Rural, neste Município de Ubá/MG, decorrentes do incêndio ocorrido no estabelecimento
comercial Estofart, localizado naquela via
JUSTIFICATIVA:
Este vereador tomou conhecimento, por meio de relato direto de moradora da Rua Ângelo
Sperândio, Bairro Mangueira Rural, de uma situação que combina negligência, solução paliativa e
risco concreto à saúde pública e à segurança das edificações da região.
Conforme relatado, quando o estabelecimento comercial Estofart, localizado naquela rua,
pegou fogo, a espuma resultante do incêndio penetrou na rede de tubulação subterrânea da via. A
resposta do poder público a esse problema foi insatisfatória e tecnicamente inadequada: ao invés de
promover a limpeza e a recuperação completa da rede afetada, a solução adotada foi simplesmente
passar asfalto por cima, tampando pelo menos 3 bueiros da Rua Ângelo Sperândio — sem sequer
retirar as grades, que representam custo significativo ao erário público.
Na casa vizinha à Estofart, a gravidade do problema já se manifestou de forma ainda mais
clara: foi necessário quebrar a garagem e refazer toda a rede de esgoto, pois a espuma havia penetrado
no sistema interno da residência. Diante disso, surge uma pergunta que este requerimento pretende
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
ver respondida com transparência: se o problema foi identificado e corrigido em uma residência da
Rua Ângelo Sperândio, por que o restante da rede não foi inspecionado? O poder público viu e ficou
quieto, ou simplesmente não olhou?
A consequência dessa omissão já se faz sentir de forma concreta para os moradores daquela
rua. A moradora que trouxe este caso ao conhecimento deste mandato relata que sua caixa de esgoto
está entupida, com retorno de esgoto no quintal. Ao investigar a causa, constatou-se que a rede pública
na Rua Ângelo Sperândio está obstruída pela espuma que entrou durante o incêndio. Um chamado
foi aberto junto à COPASA, funcionários compareceram ao local, confirmaram o problema e
registraram novo chamado interno — mas até o momento nenhuma solução concreta foi apresentada
aos moradores.
A situação é grave e suas consequências, se não tratada de forma definitiva, serão
progressivamente piores. O esgoto já está infiltrando no solo da Rua Ângelo Sperândio. A médio e
longo prazo, os riscos são múltiplos e sérios: contaminação do solo e possivelmente do lençol freático
da região do Bairro Mangueira Rural; afundamento do solo sob o leito da via e sob as fundações das
residências vizinhas — especialmente as mais simples, construídas com menor capacidade estrutural
de suportar recalques; e retorno de esgoto para dentro das casas, com graves riscos à saúde das
famílias que ali residem.
Agrava a situação o fato de que a Estofart já está em processo de reconstrução na Rua Ângelo
Sperândio — a estrutura do telhado está praticamente concluída e o estabelecimento deve retomar
suas atividades em breve. Ou seja, a origem do problema está prestes a voltar a funcionar sem que as
consequências que deixou na infraestrutura pública daquela rua tenham sido minimamente resolvidas.
Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Obras e a COPASA adotem,
com caráter de urgência, as seguintes providências em relação à Rua Ângelo Sperândio, Bairro
Mangueira Rural:
I — inspeção técnica completa e imediata de toda a extensão da rede de esgoto e drenagem
afetada pelo incêndio na Estofart, identificando todos os trechos obstruídos ou danificados pela
espuma ao longo da via;
Il — limpeza e desobstrução completa da rede, sem soluções paliativas ou parciais que apenas
posterguem o problema para os moradores daquela rua;
II — recuperação ou substituição dos trechos da rede que se encontrem danificados, com
retirada do asfalto sobreposto indevidamente aos bueiros e reinstalação das grades removidas ou
mantidas inadequadamente;
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ ALVES
IV — avaliação do risco de afundamento do solo sob a Rua Ângelo Sperândio e sob as
edificações vizinhas, com laudo técnico a ser apresentado à Câmara Municipal;
V — apresentação de cronograma de execução das obras, com prazo definido e comunicação
formal aos moradores afetados da Rua Ângelo Sperândio e do Bairro Mangueira Rural;
VI — resposta formal ao chamado já registrado junto à COPASA, com indicação da solução
que será adotada e do prazo para sua execução.
Este vereador reitera que soluções paliativas não são aceitáveis. Tapar bueiros com asfalto na
Rua Ângelo Sperândio e ignorar o restante de uma rede comprometida não é resolver — é transferir
o problema para o futuro e para os moradores que nada fizeram para causá-lo. A população do Bairro
Mangueira Rural merece uma solução decente, definitiva e que garanta que o problema não voltará a
se repetir.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
março de 2026.
EREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br