| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | À Mesa Diretora solicitando o agendamento de audiência pública no dia 8 de abril, às 19 horas, para debater as ações da COPASA diante da situação de calamidade pública enfrentada pelo município de Ubá. |
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Câmara Municipal de Ubá SO. ESTADO DE MINAS GERAIS Rejeitado GABINETE DO VEREADOR RENATO VIEIRA REQUERIMENTO N.º 74/2026 orem 035 6 DMD, Kk Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, à Mesa Diretora o agendamento de audiência pública para debater as ações da COPASA diante da situação de calamidade pública enfrentada pelo município de Ubá, com foco no abastecimento de água, esgotamento sanitário, atendimento a emergências, execução de reparos na infraestrutura danificada e adoção de medidas preventivas destinadas a evitar a recorrência de transtornos à população, bem como demais aspectos relacionados à adequada prestação dos serviços e seus impactos na qualidade de vida dos cidadãos ubaenses, a ser realizada no dia 08 de abril de 2026, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ubá. Solicita-se, ainda, o convite ao Sr. Prefeito ou representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável; ao Secretário de Obras, Sr. Edeir Pacheco; ao Gerente da COPASA, Sr. Publio Reis Pereira; a um representante da ARSAE-MG (agência reguladora da COPASA); a um representante da FEMAC (federação das associações de moradores); e a um membro da OAB, preferencialmente com atuação na área de Direito do Consumidor. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de março de 2026. E BRR RU VEREADOR RENATO VIEIRA (Renatinho do São Domingos) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br