| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Ao Prefeito, para instituir Auxílio Calamidade Ubá, destinado às pessoas atingidas pela enchente. |
| native_id | 14566 |
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VOTAÇÃO: [X] Aprovado Rejeitado Câmara Municipal de Ubá Spin x ESTADO DE MINAS GERAIS . OF.CMU. Em 2510 | DE Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, José Damato Neto, solicitando que seja estudada e implementada, em caráter de urgência, a criação de um “Auxílio Calamidade Ubá” destinado às famílias atingidas pelas recentes enchentes no município, nos moldes do “Auxílio Calamidade JF” instituído pela Prefeitura de Juiz de Fora. Naquele município, o benefício consiste no pagamento de R$ 800,00, inicialmente em parcela única, a pessoas afetadas pela tragédia e inscritas no CadÚnico, com recursos provenientes de fundo emergencial alimentado por doações voluntárias da população. Considerando a gravidade da situação vivida em Ubá, com inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em razão das perdas materiais causadas pelas enchentes, requer-se que o Executivo avalie a adoção de medida semelhante, com a definição de valor, critérios objetivos de concessão e eventual utilização de fundo emergencial e doações, de modo a oferecer apoio financeiro mínimo e imediato às famílias ubaenses atingidas. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 dias de março de 2026. VEREADORA APARECIDA ES IRA VIDAL SONINHA DA POLICLÍNICA Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Duba.mg.leg.br