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materia nº 61/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaAo Prefeito, para instituir Auxílio Calamidade Ubá, destinado às pessoas atingidas pela enchente.
native_id14566

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texto original #

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VOTAÇÃO:
[X] Aprovado Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá Spin x
ESTADO DE MINAS GERAIS
.
OF.CMU.
Em 2510 | DE
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito de Ubá, José Damato Neto, solicitando que seja estudada e implementada, em caráter de
urgência, a criação de um “Auxílio Calamidade Ubá” destinado às famílias atingidas pelas recentes
enchentes no município, nos moldes do “Auxílio Calamidade JF” instituído pela Prefeitura de Juiz de
Fora.
Naquele município, o benefício consiste no pagamento de R$ 800,00, inicialmente em parcela
única, a pessoas afetadas pela tragédia e inscritas no CadÚnico, com recursos provenientes de fundo
emergencial alimentado por doações voluntárias da população. Considerando a gravidade da situação
vivida em Ubá, com inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em razão das
perdas materiais causadas pelas enchentes, requer-se que o Executivo avalie a adoção de medida
semelhante, com a definição de valor, critérios objetivos de concessão e eventual utilização de fundo
emergencial e doações, de modo a oferecer apoio financeiro mínimo e imediato às famílias ubaenses
atingidas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 dias de
março de 2026.
VEREADORA APARECIDA ES IRA VIDAL
SONINHA DA POLICLÍNICA
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
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