materia nº 3/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.° 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004
A c,`.a.A. an
Exm.a Sr.a
VEREADORA ROSANGELA MARIA ALFENAS DE PAULA
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
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Senhora Presidente,
Consignando a V.Ex.a a express5o de meus cumprimentos, submeto a
considera€ao da douta Camara Municipal de Uba o projeto de lei anexo, que autoriza o
Poder Executivo a abrir Crfedito Especial ao Ongamento Municipal de 2004, para acorrer a
despesas com obras e servi€os do Projeto SOMMA.
Quando da elabora€ao da proposta orcamenfaria para o ano corrente, em meados
de 2003, previa-se a conclus5o das obras e servi€os previstas no Programa de
Saneamento Ambiental, Organiza6a~o e Modernizaga~o do.s Municfpios - SOMMA nao
ultrapassariam aquele exercfcio, o que levou a administrac5o municipal a nao inserir
dota€5o no ongamento de 2004 para tal fina!idade.
Ocorre que em virtude da transi¢ao do Governo do Estado de Minas Gerais
importou em ajustes orcament5rios na esfera estadual, que ensejaram o atraso nos
repasses dos recursos pelo BDMG, ocasionando adiamento dos prazos enfao fixados para
a conclusao das ob.ras.
0 valor do credito especial € na ordem de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais),
consoante estimativa da Divisao de Programas e Projetos,
Assim, em se tratando de recursos que em muito beneficiafao a comunidade
ubaense, encaminho a ilustre Presidente o presente Projeto de Lei, solicitando que sua
tramitacao ocorra em regime de urgencia, conforme previsto no Art. 83 da Lei Onganica
do Municfpio de Ub5.
Atenciosamente,
fuito de ub5
PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETD DE LEI N.0 Cod/a/
(Ref.: Mensagem 003, de 1002-2004)
Autoriza a abertura de Cr6dito Especial ao Orcamento
Municipal de 2004.
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Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6dito Especial ao Orcamento
Municipal de 2003, no !imite de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinado a
atender a despesas com obras e servi€os do Programa de Saneamento Ambiental,
Organizaeao e Modernizacao dos Municfpios -SOMMA.
Art. 20 Os recursos para a abertura dos cr€ditos autorizados por esta Lei sao os
mencionados no .Art. 43, § 10, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de
1964.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data sua publica¢ao.
Uba,MG,10 de fevereiro de 2004.
RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBLi
Coii.uwiaptio lnterrla
DE}
DIY.DE PROG.E PROJETOS
PARA?
GABINETE 1}0 PREFEITO - EVANDRO
EvjrmRO,
Favor provideneiar urn Projeto de Lei, solicitando a Camara autorizacao para
abertura de Credito Especial ao Or8anento, para finaliza¢ao das obras com recurso do
Projeto SOMMA no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete nil reais), pois estes recursos
nao foram ofcados para 2004, uma vez que as obras estavam previstas para terminarem em
2003.
Na ccheza de poder contar com a spa colaboracao, anteeipo os meus
agradecimentos+
Ateneio.cam€nte.
ENREPENflmpoREcossENTos
LOCAL E DATA:
Ubat 29 de Janeiro de 2004
RECEBIDO POR: DATA:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE nAINAs GERAls
OFfl'MU/GPIN° 0063/2004.
Exma SRa .
Vereadora Rosingela Maria Alfenas de Andrade
Presidenta da C6mara Municipal de Uba
NESTA.
Senhora Presidenta,
Uba, 08 de mango de 2004.
`£de:;;to;:Ate:£%ife
-,,`ogivcdr￾Vereadora
PRESIDE
o`/03/0,
ManaAlfenasdeAndrade
TE D^ CAW^R^
Cumprimentando-a cordialmente, ciimpre-mos prestar informap6es a esta
casa sobre o Projeto de Lei que autoriza a abertura de credito especial ao
oxpamento municipal de 2004, conforme Of./CMU/0 52/2004.
As obras a serem quitadas com os recursos vinculados do Projeto
SOMMA sao: pavinientap5o asfaltica, incluindo regularizapao, base, sub-base,
construcao de sargetas e meio-fios, compreendendo o trecho entre a ponte
coiistruida na Averida Paulino Femandes ate o Matadouro (Rua Ant6nio Elias
Laud).
Cordialmente,
|¥¥+icipaldeubd
".=" PREFEIITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Uba, 05 de abril de 2004.
OF/PMU/SMO/2004.
Exm° SR. Carlos Rufato
D.D. Vereador da Camara Municipal de Uba/MG
NESTA.
Prezado Edil,
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Cumprimentando-o cordialmente, cumpre-mos informar que em resposta
a sua solicitagao tenho a informar que devido ao atraso para realizar as necessarias
desapropriag6es para a execugao de obras de aterro e pavimentagao asfaltica do
trevo que ligaria a avenida Paulino Femandes ao trevo de Guidoval e devido a
solicitagao do BDMG no final de 2003, para que houvesse a conclusao do projeto
o mais breve possivel, a Prefeitura requereu e foi aprovado pelo BDMG a
modificagao de parte do projeto, ou seja, a substitui?ao do trecho acima citado para
o trecho compreendido entre a Ponte da Avenida Paulino Femandes ate a Avenida
Ant6nio Elias Laud (Matadouro);
Informo ainda que o trecho que ligara a Ponte ao Trevo de Guidoval
sera executado com recursos pr6prios do municipio.