materia nº 50/2002

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VeTeador G
P[e8ldente
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI No.
Declara de Utilidade Ptiblica Municipal a
Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6,
cado Comsedenestacidade.
Ca®ara
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jos6, com sede nesta cidade, em confomidade
com a legislapao vigente.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfimara
Municipal de Uba, aos 05 de agosto de 2002.
Vereador Jan
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Scahor contribu-lmd=--.- ~_-_
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Cantire -6s ded6;--de ld®ntificacao de Pesso.
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jurLdic. e, -e_a-hog-vcr quelquor diverg6ncie, providencie
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SECRETAFtl^ D^ FtECErTA FEDEFtAL
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30/06/2003
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Aos15(Quinze)diasdomesdejulhodehilnovecentosenoventaenove,asdezenovehoras,
sobreapresidenciadoSr.Jos6VieiraViladeuinicioareuniaocomoobjetivodecriac5oda
Sociedade Assistencial Sao Jos6 . Abeno os Trabalhos da sua primeira Assembl6ia Geral e a
'se:tcu}readad£}=sP££s££=n#en3.F°h..S^=:..^I.o.±iri~~ife.:fr=L`V%,unesife.uP.'=`.%ianu%aseE£`e%aGtuGe:3\se£
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passou a ser eleito pela Assembl6ia Geral o seu CowseJfoo DeJi.6er¢¢to, fcandb ass].in #°aps°erruenh%t':in.:#Adfppm'+£.£tensn¥i^riE_-a^"T#i.=:_S£`t8r:£a:E=§8e°gu!%
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J5„Z4r999¢J&%%".EmseguidaoPresidenteag.adeceuoapoiorecebido,einformouaos
presentes que serao providenciados os docunentos para os devidos registros de estatutos e
junto aos 6rgaos competentes .Nao havendo mais nada a ser tratado o Presidente agradeceu a
presenca de todos e declarou encerrada a reuniao. Eu, Cristina Maria Pinto Melo - Secretdia
Geral, que lavrei a presente ata ap6s lida e discutida foi assinada por todos os presentes e
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f a ol. Canif erindo con o original..-ir{ i;i;i.i"ul-h=ie#5:5
SeuretdTia Geral .
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di ftwh djy a/ffd PR"EIRO 5ERvlqu NOTARIAL
Rua W de Nave.bra, 127 - Centr
Reconheio par 5e.elhania a(5) f irla
]OSE VIEIRA VILA, CRIST"A
ELENA 6RE6ORio, rmlD iLici
uba, 17/05/2001 13:Z}:
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ELO, HARIA
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Tabellao
`€S:§igiiii,s:!q;;`;:::;i;i:i;:\§;\;;e:;\::i.ab:!ugE."a°"
DECLARA
Declaro que A Sociedade Assistencial Educacional sao Jos6 ,
e uma lnstitui?ao Civil , de personalidade juridica Pr6pria , sem fins lucrativo, de carater
filantr6pico com finalidades educacionais, Culturais, Sociais , Desportivas e recreativas ,
Comunitaria, Preservaeao do meio Ambiente, de Comunicagao e de assistencia e Proteeao a
Satlde e de Desenvolvimento do Municipio de Uba , em todos os niveis , fundada em 15 de
julho de 1999, com sede na Rua Hilario Marcos da Silva,191, Bairro Ponte Preta, em Uba -Mg,
e presididas por pessoas como Jos6 Vjeira Vila, Mario Ldcio da Silva, Luiz Abrao , Maria da
concejgao Campos da Silva, Cristina Maria Pinto de Melo, Maria Elena Greg6rio, Rosemejre
Souza de Oliveira, Aparecida de Fatima Greg6rio Abrao, Maria Maura Toledo Rosa, Danizete
Aparecida Vieira lvo Greg6rio, Delzira da Cruz Ferreira, Ldcio Francisco Vieira, Eva Queir6s
Artur, Jaques Soares , todos pessoas id6neas e honestas e nao recebem nenhuma
remuneragao pelo servieo prestado por se tratar de instituj?ao sem fins lucrativos e de
carater filantr6pico .
Uba,1° de agosto de 2001.
Paulo Tristao
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#M#hado Junior
Juiz de Direito da Vara Criminal da lnfancia e
Juventude da Comarca de Uba
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MINAS GERAIS
A Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, 6 uma lnstitui¢ao Civil, de personalidade juridica Pr6pria, sem
fins lucrativo, de cafater filantripico com finalidades Educacionais, Culturais, Sociais, Desportivas e recreativas,
Comunifaria, Preserva¢ao do Meio Ambiente, de Comunicaca~o e de Assist6ncia e Protecao a Sadde e de
Desenvolvimento do municipio de Uba, em todos os niveis, fundado em 15 de Julho de 1999, com sede Rna
Hilario Marcos da Silva, 191, Bairro Ponte Preta -Municipio de Uba -Minas Gerais. 0 Prazo de dura¢ao da
Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6 6 indeteminado. A Sceiedade Assistencial Educacional S56 Jos6,
se constitui de s6cios que comparecem a sess5o de instala¢o e de outros que forem posteriormente admitidos em
concordalcia com o presente Estatuto. 0 F6rum eleito sera o da cidade de Uba - Minas Gerais. i vedada a
discriminacao de cor, sexo, nacionalidade, religiosa, racial e politica partidiria. A Sceiedade Assistencial
Educacional S5o Jos6, somente poderi ser dissolvida, ap6s verificada a sun tctal impossibilidade de exist6ncia,
em reuniao devidamente convocada com o minimo de 30 ( Trinta dias ) de ahteced6ncia, com aprovac5o de 2/3 (
Dois Ter¢os) de seus membros. Neste caso, §eus ben§ m6veis e im6veis, ap6§ quitadas as obriga¢6es §ceiais
serao revertidas em favor de uma ou mais entidades cong6neres desde que registrada no Conselho Nacional`de
Assist6ncia Social - Brasilia - Distrito Federal. A totalidrde das rendas apuradas sefao revertidas em prol das
atividades beneficentes gratuitas da instituig5o. 0 Patrim6nio sceial, §e compofa de todos os hens m6veis e
im6veis que a Sociedade As§istencial Educacional S5o Jos6, ve.nha adquirir por meio de compras ou doac6es. A
Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6 sera administrada pelos seguintes drgaos a Saber: Assembl6ia
Geral Consetho Deliberativo, Conselho Fiscal, Dirctoria Administrative, Grupo de Tdenico Executivo A
Assembl6ia Geral, 6 a 6rgao soberano da Sociedade A§sistencial Educacional S5o Jos6, constituido pelos
membros do Consemo Deliberativo, com a finalidade de eleger e dar posse ao Conselho Fiscal e a Diretoria
Administrative, apreciar relat6rios, balanaps e autorizar alienacao, vendas ou permutas de m6veis e im6veis. A
uiretoria Administrativa da Sceiedade Assistencial Educacional Sao Jos6, sera eleita pela Assembl6ia Geral dos
s6cios, para o mandato de 02 (dois) anos constituida pelo§ seguintes cargos a saber: Presidente, Vice-Presidente,
Secredrio Geral, Tesoureiro, Demais diretores de 6rgaos, Setore§ e unidades criados e a serem criados de acordo
com a necessidade de expans5o. 0 exercicio de todos o§ cangos do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da
Diretoria Administrativa, sefao absolutamente gratuito, por qualquer forma ou titulo, sendo vedada a distribuicao
de lucros, bonificac6es e vantagens a dirigentes, §6cior. fundadore§. contriouintes e cooperadores benfeitores,
instituidores, mantenedores ou equivalente, §obre quaisquer prctexto ou forma. Os bens m6veis e im6veis que a
Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, possua ou venha po§suir, somente poderao §er alienados para fazer
face a qualquer 6nus ou gravame, por resolucao do Conselho Deliberativo, com aprovacao em Assembl6ia Geral
dos s6cios, cujo o quorum seja de 2/3 (dais teraps) de seu§ membro§. par maioria ab§oluta de votos. Para fas de
quorum. adctar-se-a urn liVIo de presence, que a§§inara a coxparecimento de todos os presentes. 0 uno
financeiro sera de 1° de Janeiro a 31 de Dezembro de coda amo. Amualmente a Sociedade Assistencial
Educacional Sao Jos6, publicafa em Jomal de major circula¢o na Regi5o o seu demonstrativo do Balan¢o
Financeiro de Receitas e Despesas, ben como o relat6rio de atividades desenvolvidas. Em hip6tese a]guma a
§ociedade remetefa remessa de recursos para o exterior. A §ceiedade nao ten frodo limitado. A Sociedede
Assistencial Educacional Sao Jos6, aplica §ua§ renda§, rocur§o§ e eventual resultado operacional na manutencao
e desenvolvimento dos objetivos institucionais no territ6rio nacional. A Sceiedade Assistencial Educacional Sao
L€:i'u#°fodii::jp::Seu±fao?°&a#re:::Sir.catJofidr;¢e¥'tutpoTij#:Sa::cjpa:,I;:'£dD°£r:eouriapaAmiminjffats[°*
da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, sucessivamente por 2/3 (dois tercos) de §eus membros, desde
-.,A -___-:__ J_ qiie seguindo-se o Registro de transcric5o das partes reforrm.drs no
Documentos e Civil de Pessoas Juridicas in Coma;ca de Ubi - Minas G
obedi6ncia a convoca¢o da Assembl6ia Geral. apds discutido a
unanimidade dos presentes.Uba, 15 de Julho de 199-9.
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WARCA 0E USA I. 3 - r.``=AX (o32) 53t.5a64
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ldJo I'a.``f`w.IIHH l„ I,'.9 -I.ab. Subsl]lulo
llhL`ns""!J.!i,,`u',rolidi,`i.i-lab.Subialuto
.qc.-.Icy .O`It:.`i;"." ii:bcli:i - Aun
mliiEIRO §EAVICO NITARI
Rua W de Novelbro, 127 -
fleconhe¢o a I ir.a de .........
10§E VIEIRA VILA
llba, 15/Oi/ZOO
E, teste
Cart6rio
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de Registro de Titulos e
0 presente estatuto, foi feito em
por artigo, sendo aprovado por
NTO§ RIBEIRO
ci - (32)3531-53d4
verdade.
T0 DOS §mTo§ RiBEiRo
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Tabellao
1.eqwleeHoddd-SaDtosenrfu
ESTATUTO I}A SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACI0NAL SAO
UBA -MINAS GERAIS.
CAPITULO I
Da sociedade, Finalidades e Objetivos
josEzfa
Art. |° A Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, e uma lnstituicao Civil, de personalidade
juridica Pr6pria, sem fins lucrativo, de carater filantr6pico com finalidades Educacionais,
Culturais, Sociais, Desportivas e recreativas, Comunitdria, de Comunicacao e de Assistencia e
Protecao a Sabde e de Desenvolvimento do municipio de Uba, em todos os niveis, fundado em
I 5 de Julho de 1999, com sede Rua Hildrio Marcos da Silva,191, Bairro Ponte Preta, Municipio
de Uba - Minas Gerais.
Paragrafo Primeiro - 0 Prazo de durac5o da Sociechde Assistencial Educacional S5o Jos6 e
indeterminado.
Paragrafo Segundo -f . Sociedade Assistencial Educacional S5o Jose, se constitui de s6cios que
comparecem a sess5o de instalacao e de outros que forem posteriormente admitidos em
concordancia com o presente Estatuto.
\, Paragrafo Terceiro -O Forum eleito sera odacidade deuba -Minas Gerais.
Paragrafo Quarto - i vedada a discriminapao de cor, sexo, nacionalidade, religiosa, racial, e
politica partidaria.
u
Art.2° Sao os objetivos da Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6:
a - Promover o Desenvolvimento do municipio de Uba, em todos os niveis , atraves de ac6es
integradas com o Poder ptiblico, Sociedade Civil e a Comunidade , visando o bern estar de toda
a populacao de Municipio.
b - Promover e manter atividades educacionais de Educacao Especial, Creche, Ensino Pre￾Escolar,EnsinoFundamental,Ensino2°Grau,EnsinodeJovenseAdultosedeEducacaoparao
Trabalho.
c - Promover e desenvolver a96es de natureza cultural, e de preservacao e Valorizacao do
Patrim6nio Hist6rico do municipio.
d - Promover e desenvolver ac6es de Preservacao do Meio Ambiente;
e - Promover e desenvolver programas de natureza Comunitaria;
f - Promover e desenvolver ag6es de Amparo e Protecao e Assistencia a Crianca e ao
Adolescente;
g - Promover e desenvolver ac6es de Assistel.cia e Protecao a Satide;
h-Promoverdedesenvolverac6esdeAssistenciaSocial,diversasvisandoaPromocaohumana;
i - Promover o desenvolvimento esportivo, desportivo e recreativo;
j - Promover e desenvolver semininos, encontros, debates, congresso, visando o
desenvolvimento do municipio em todos os niveis;
I - Manter a Emissora de Radio Difus5o Comunitata , com fins educacional, cultural , social e
de interesse pdblico;
Art.3° A Sociedade Assistencial Educacional Sao Jose, se regera por este estatuto, e pelo seu
Regimento lntemo.
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C^PITULO 11
I)a Dissoluc5o da Soci€dadc
4fpEL
Art.4° A Sociedade Assistencial Educaciolial Sao Jos6, somente podera ser dissolvida, ap6s
verificada a sua total impossibilidade de existencia, em reuni5o devidamente convocada com o
minimo de
membros.
30 ( Trinta dias ) de antecedencia, com aprovacao de 2/3 (Dois Tercos) de seus
Paragrafo Unico - Neste caso, seus bens m6veis e im6veis, ap6s quitadas as obrigac6es sociais
serao revertidas em favor de uma ou mais entidade congenere desde que registada no Conselho
Nacional de Assist6ncia Social -Brasilia -Distrito Federal.
CApiTULO Ill
Das Receitas e Despefas
Art. 5° As Receitas da sociedade ser5o constituida de :
a - Mensalidade pagas pelos associados;
b - Contribuicao dos amigos e cooperadores;
c -Doac6es dos Poderes pdblicos: Municipal, Estadual e Federal;
d -Renda dejuros bancarios;
e - Donativos legados diversos;
f -doac5es de Organizac6es lntemacionais.
Art. 6° A totalidade das rendas apuradas ser5o revertidas em prol das atividades beneflcentes
gratuitas da instituicao.
Art.7° As despesas sefao constituidas de :
a - Pagamentos de funciondrios indispensaveis ao servico ;
b - Realizac6es de programas de naturca social , educacional, cultural, de sadde ,
recreativa, desportiva , comunitaria e de interesse da comunidade .
c - Demais despesas previstas neste estatuto decorrente da necessidade de expansao.
CApiTULO IV
Do Patrim6nio
Art.8° 0 Patrim6nio social , se compora de todos os bens m6veis e im6veis que a Sociedade
Assistencial Educacional S5o Jos6, venha adquirir por meio de compras ou doac6es.
CApiTULO V
Da Administracao
Art.9O A
a saber:
Sociedade Assistencial Educacional S5o Jose sera administrada pelos seguintes 6rgaos
A -Assembl6ia Geral
8 - Conselho Deliberativo
C - Conselho Fiscal
D - Diretoria Administrativa
E - Grupo de T6cnico Executivo
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^n I() A ^sscitil7l.iia (;cral, 6 o 6rgao Sobcrano da Socicdadc ^ssistcncial I.:ducaciona
josL`. constituidt) pclos membros do Conselho Deliberativo, com a (-Inalidade de elcger e dar
po.ssc ao Consclho Fiscal e a Diretoria Administrativa, apreciar relat6rios, balancos e autorizar
alicnac5o, vendas ou Permutas de m6veis e im6veis.
Art.I I o Conselho Deliberativo da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, sera
constiiuido por (move) membros eleitos pela Assembleia Geral dos s6cios .
Art. |2 0 Conselho Deliberativo, tefa o mandato de 02 (dois) anos, permitindo reconducao por
mais iim periodo.
Art.13 Nenhum membro do Conselho Deliberativo, sera remunerado em suas func6es , sendo
taxativamente vedado a distribuic5o de lucros bonificac6es e vantagens , sobre quaisquer foma
ou pretexto.
Art.14 0s membros do Conselho Deliberativo, ser5o considerados s6cios da Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jos6.
Art.15 0 Presidente do Conselho Deliberativo e o Secretario do Conselho serao eleitos pelos
seus membros, para o mandato de 02 (dois) anos permitindo reconducao por mais urn periodo.
U Art.16 0 Conselho Deliberativo, reunira:
a - em carater Ordinalio - no mss de Dezemb.ro de cada ano, para apreciar relat6rios e
balan¢os; e para aprovac5o do Plano Orcamentirio Anual e bienalmente , renovacao e eleicao
de seus membros , ocasiao que serao eleitos os membros do Conselho Fiscal e da sua diretoria
Administrativa;
b - Em carater Extraordinalio - Quando convocado pelo Presidente do Conselho
Deliberativo, por coiTespondencia com o prazo minimo de (quarenta e oito) horas de
antecedencia, tomando ciencia do assunto a ser tratado, local e horirio da reuniao.
Art.17 0 quomm para a reuniao do Conselho Deliberativo sera de 2/3 (dois teraps) de seus
membros.
Art . 18 A Votacao do Conselho Deliberativo sera por escrutinio secreto, sendo vedado o voto
por procura¢ao.
Art.19 Compete ao Conselho Deliberativo:
u
- Eleger e dar posse aos membros do conselho Fiscal ;
- Eleger e dar posse a diretoria Administrativa;
- Aprovar o Plano Orcamentirio anual ;
- Aprovar as reformas do presente Estatuto e do seu Regimento lntemo;
- Cumprir e fazer cumpri o presente estatuto;
- Deliberar sobre todos os assuntos que a diretoria submeter aprecia¢ao;
-Opinar pela aprovacao dos relat6rios encaminhados pela diretoria administrativa ;
- Aprovar o balanco financeiro anual, mediante o parecer previo do Conselho Fiscal ;
- Solicitar a realizac5o de auditoria ;
- Fixar os vencimentos do Grupo Tecnico Executivo;
- Aprovar o Plano de Cargos e Salarios dos funcionarios;
.cw„„„„c.„„„„t,„`c{„,v6nioslimu,{iosp..I"H,i,.`,O„,dasoci..dadc^ssistcee
|jd`|cacioiial Sao Jost; bcm colllo dc suas uiiidadcs.
Art.2o o Conselho Flscal da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jose, sera constituido
por tres membros efetivos e tres Suplentes, integrantes do Conselho Deliberativos, eleitos pe]o
conse||io Deliberativo, Para o mandato de 02 (dois) anos, nao permitindo recondu¢ao ao mesmo
Cargo.
Art.2| 0 Conselho Fiscal reunira anualmente em carater ordinalio, afim de examinar as contas
da Diretoria Administrativa, emitindo parecer quanto a sua aprovacao, ou extraordinariamente
quando convocado pelo Conselho Deliberativo, para deliberar quaisquer assuntos pertinentes as
suas atribuic6es.
Art.22 Compete ao Conselho Fiscal:
a - Deliberar sobre quaisquer assunto de ordem administrativa e financeira, quando
solicitado pelo Conselho Deliberativo;
b -fiscalizar as prestac6es de Contas, Balancos, Financeiros e Patrimoniais da Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jos6, ben como de suas demais unidades.
c -Emitir parecer sobre o Plano Orcamentdrio Anual;
d - Promover anualmente auditoria na Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6 ,
bern como em suas unidades quando solicitado pelo Sonselho Deliberativo ou pela a Diretoria
Administrativa, emitindo relat6rio conclusivo.
Art.23 Nenhum membro do Conselho Fiscal, sera remunerado em suas func6es , sendo
taxativamente vedado a distribuicao de lucros, bonificap6es e vantagem sobre quaisquer forma
ou pretexto.
Art. 24 A diretoria Administrativa da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6 , sera eleita
pela Assembleia Geral dos s6cios, para o mandato de 02 (dois) anos constituida pelos seguintes
Cargos:
A - Presidente
8 - Vice -Presidente
C - Secretario Geral
D - Tesoureiro
E - Demais diretores de 6rgaos, Setores e unidades criados e a serem criados de acordo
\/ com a necessidade de expans5o.
Art. 25 A diretoria Administrativa, se reunifa mensalmente em carater ordinario e em carater
extraordinario q`iando convocado pelo seu Presidente.
Art. 26 Compete a diretoria Administrativa:
a - Executar as norma. emanadas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal ;
b - Administrar a Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6 , bern como seus 6rgaos ,
setores e unidades .
c - Expedir regulamentos e ordens de servico ;
d - Organizar programas de trabalho,
e -Entrosar com as diversas entidades educacionais, culturais, sociais, |\ir
rcercativa, dcsportiva , Comunitaria e de sa.|de;
Executivo, fixando vencimentos com o ad-referendum do Conselho Deiibe-rativo
in - Autorizar despesas;
n -Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o seu Regimento lntemo;
o -Admitir e demitir funciondrios; `
ZFj773z^L
f - Amplier servi¢os diversos ;
9 . criar orgaos, setores e unidades de Conformidade com o estatuto, mediante aprovacao do
Conselho Deliberativo;
h - Elaborar o Plano Orcamentdrio Anual ;
i . E|aborar p Plano de Cargos e Saldrios dos funcionarios da Sociedade Assistencial
Educacional Sao Jos6 , bern Como de drgaos e Setores e unidades submetendo apreciacao do
Conselho Deliberativo;
j . Encaminhar anualmente relat6rios de atividades balaneos financeiros , patrimoniais , ao
C`onselho Deliberativo , para apreciacao e aprovapao.
I . |ndicar onus nomes dos funcioninos dos Cargos de Confian¢a , do Grupo T6cnico
Art. 27 Compete ao Presidente:
a -Representar a Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6, em juizo ou fora dele.
b -Presidir as reuni6es de diretoria;
c -Resolver em concordincia com o Conselho Deliberativo os casos omissos deste Estatuto
ben como de seu Regimento Intemo; '. -
d - Requerer a convocacao do Conselho Deliberativo. em carater extraordinario;
e - Assinar com o tesoureiro os documentos que rep-resentam valores financeiios da Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jos6;
Art. 28 Compete ao Vice- Presidente:
a - Substituir o presidente em todos os seus impedimentos;
b - Supervisionar e coordenar o Planejamento geral e das Ac6es da Sociedade Assistencial
Educacional Sao Jos6 .
c - Organizar juntamente com os demais diretores o Plano Orcamentario Anual , para serem
apresentado ao Conselho Deliberativo.
Art. 29 Compete ao Secretario Geral:
a - Redigir as atas das reuni6es de Diretoria;
b - Manter sobre a sua guarda os documentos da Sceiedade Assistencial Educacional S5o Jos6;
c - Supervisionar os servigos burocraticos da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jose, ben
como de seus 6rgaos, setores e unidades.
I/ d -Coordenar e supervisionar as ac6es e os programas das unidades , setores e 6rgaos.
Art. 30 Compete ao Tesoureiro:
a - Coordenar e supertisionar todas as atividades administrativas e financeiras da Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jose;
b - Assinar com o Presidente, Ordem de pagamento, cheque e demais documentos financeiros;
c - Elaborar os demonstntivos financeiros e os balancos anuais ;
d - elaborar com o vice-presidente e com o Secretalo Geral o Plano Orcamentalo Anual , a ser
apresentado ao Conselho Deliberativo , para apreciapao.
e -Fiscalizar e zelar pelos patrim6nios m6veis e im6veis;
f - Promover o ato de contratacao de Pessoal , observando a legislacao trabalhista e
previdenciaria; \ -`\\` \
Art. 3 I Compete aos Diretores de Orgaos, Setores, Unidades
fyitgr
a . Rcpresen'tar o 6rgao, o Setor e a unidade junto a diretoria Administrativa da Sociedade
Assistencial Educacional Sao Jose;
b . cumprir as norm®., da Diretoria Administrativa e do Conselho Deliberativo;
Art.32 Poderao ser criados Sempre que necessario Org5os, unidades, Setores a fim de atender
os objetivos da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, aos quais terao suas normas
rixadas em regulamento ao Regimento lntemo.
Art.33 0 Grupo T6cnico Executivo, sera exercido por funcionarios, contratados pela Sociedade
Assistencial Educacional S5o JoS6, que exercer5o a func5o de Confianca da Diretoria
Administrativa, com o ad-referendum do Conselho Deliberativo.
Art.34 As normas de funcionamento do Grupo T6cnico Executivo, serao fixadas no Regimento
lntemo da Sociedade Assistencial Educacional S5o`Jos6.
CApiTULO VI
Dos Programas
Art. 35 Com a finalidade de atender suas finalidades estatutarias a Sociedade Assistencial
Educacional Sao Jos6, mantera na medida do possivel os seguintes programas:
A - Educac5o Especial;
8 - Educacao Infantil - ( Pre - Escolar)
C -Educacao de Ensino Fundamental;
D - Educacao i,e Ensino Profissionalizantes;
E - Creche Infantil;
F- Assistencia e Protecao a Satde;
G - Arte, Cultura, Recreacao e Despor(o,
H - Habitac5o , reforma de moradia e saneamento basico ;
I -Assist6ncia e protecao a lnfancia e a Adolescencia ;
J - Assistencia e protegao ao Deficiente Fisico;
L - Assistencia e protec5o aos idosos e forasteiros;
M - Assist6ncia e protec5o aos toxic6manos;
N -Oficinas de Artes, mdsica, danca, tcatro, canto ,pintura, artesanato e outros...;
0 -Programas de Gerac5o de Emprego e Renda , para as familias carentes.
CApiTULO VII
Das Unidades
Art. 36 A Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6, afim de dar cumprimento ao artigo 2° e
o artigo 35, do presente estatuto flea criado as seguintes unidades:
A -CRECHE INFANTIL
destinado atender Criancas de Zero a 06 anos de idade ;
8 - ESCOLA INFANTIL
destinado atender criancas de 07 anos de idade;
C - ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL
destinado atender criancas e Adolescentes Especiais;
D -C|<:N.I`RO DE EI)UCACAO E PROFISSIONAL
4ha52-
dL`stinado alcndcr Criancas e adolescentes de 07 a 14 anos e de ]5 a 17 anos, Jovens e
Adu|tos, com acompanhamento EScolar, cursos profissionalizantes em diversas areas,
Cursos de Alfabetizac5o de Jovens e Adultos, Tele Curso 2000, Curso de Suplica de la a
8`' s6rie.
E - CENTRO CULTURAL
a - Promover o desenvolvimento cultural e artistico e preservac5o do Patrim6nio
Hist6rico do municipio;
b - Promover o desenvolvimento cultural em diversas areas artisticas ;
c - Manter Oficina de Artes, com diversos cursos : Mhsica, Pintura em tela, canto Coral,
Arte C6nica, Danca , Artesanato e outros .
d - Promover a criagao e a formapao de coral, Banda de Mtisica, Orquestra, Corpo de
Danca e Bale. .
F - RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE UBA
Destinado ao Servico de Radio Difusao Comunitaria , com fins educacional, Cultural e
de interesse ptiblico.
G - CENTR® DE ASSISTENCIA SOCIAL
Destinado a promover assistencia Geral, a Comunidade Carente do Municipio, com
distribuicao de roupas agasal!ios, alimentacao, medicamentos, passagens,
encaminhamento para emprego, reforma de moradia, construcao de moradias para
pessoas de baixa renda, promover a formapao de unidades de producao e assistencia
Social diversas;
H - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR .
Promover o acesso e o desenvolvimento da pratica Esportiva e Desportiva para
Criancas, Adolescentes e Adultos em diversas modalidade
I - CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE :
Promover e desenvolver atividades para os ldosos, garantindo maiores acessos as
atividadesdelazererecreacao,cursosdiversosenamedidadopossivelprestarcompleta
assistencia.
u fertg;:e:tso ::tTma: :nedigi::i:,:afiTx::ta° pde:acfdiraet::i:a£:rna,Sj:tara:jr;:d:; Sse::jer:gg:ax:snjtsat::cra:
Educacional Sao Jose, e com o ad-referendum do Conselho Deliberativo, que poderao serem
reformados no todo ou em parte, cabendo a iniciativa da Diretoria Administrativa com
aprovac5o do Conselho Deliberativo.
CApiTULO XI
DAS DISPOSIC6ES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 38 0 exercicio de todos os cargos do Conselho Deliberativo, Conselho fiscal e da Diretoria
Administrativa, ser5o absolutamente gratuito, por qualquer forma ou titulo, sendo vedada a
distribuicao de lucros bonificac6es e vantagens a dirigentes, s6cios, fundadores. contribuintes e
cooperadores benfeitores, instituidores, mantenedores ou equivalente, sobre quaisquer pretexto
ou forma.
+ran
4%
\rt 39 os bens m6veis e im6veis que a Sociedade Assistencial Educacional Sao lose , possua
ou \.enha possuir, somente Poder5o Ser alienados para fazer face a qua]quer Onus ou gravame,
por resoluc5o do Conselho Deliberativo , Com aprova¢ao em Assembleia Geral dos s6cios, cujo
o qiiorum sej.a de 2/3 (dois teraps) de Seus membros , por maioria absoluta de votos.
Art.4o Para fins de quorum adotar-se -a urn livro de presenca, que assinara o comparecimento
de todos os presentes.
Art. 41 0 ano financeiro sera de 1° de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano;
Art. 42 Anualmente a Sociedade Assistencial Educacional S5o Jos6, publicara em Jomal de
maior circulacao na Regiao o seu demonstrativo do Balanco Financeiro de Receitas e Despesas,
bern como o relat6rio de atividades desenvolvidas.
Art. 43 Em hip6tese alguma a sociedade remetera remessa de recursos para o exterior.
Art. 44 A sociedade nao tern fundo limitado.
Art. 45 A Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, aplica suas rendas, recursos e eventual
resultado operacional na manutenc5o e desenvolvimento dos objetivos institucionais no
territ6rio nacional. .
Art. 46 A Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, n5o distribui resultados, dividendos,
bonificac6es, participac6es ou parcela do seu patrim6nio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 47 Qualquer modificacao desse estatuto, compete a iniciativa da Diretoria Administrativa
da Sociedade Assistencial Educacional Sao Jos6, sucessivamente por 2/3 (dois tercos) de seus
membros, desde que seguindo-se o Registro de transcric5o das partes reformadas no Cart6rio de
Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas da Comarca de Uba - Minas
Gerais.
Art.48 0 presente estatuto, foi feito em obediencia a convocac5o da Assembleia Geral, ap6s
discutido artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Ub£,15 de Julho de 1999
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Cart. Ident.M.5.462/622
CIC : 756,826.056-91
Tesoiireiro: Malio Ldcio da Silva
Cart.Ident. M.3.336.600
CIC: 571.508.006-
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REGISTRo DE niovEls, TITULoS
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SONIA MA!.`:.1 3AIA0 RIBEIRO
in jos€ ALuisio BAIAO RiBElro
FABIANE BAIA0 RIBEIRO
3eij.fico c£)uc os pros:ntes Estatutos, foran registl`ados, em resuno,
`|o Ijivro ",'`", de Eel-i_`tro Civil das Pessoas Jur±dicas, as fls.353/
355, so.O o nQ 464.
'Jertifico Dais h.'iv' 1` |r'+,_Liivado rna via de igual teor dos nesmos ' ' '
`. esta data.