materia nº 8/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE NINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 029, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores,
u
u
Cumpre-me encaminhar para a tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba o
Projeto de Lei anexo que "Autoriza o Poder Executivo a alienar im6vel integrante do
patrim6nio ptlblico, mediante permuta com Sebastiao Francisco Coelho, e da outras
providencias".
Trata-se da permuta de dois lotes de terreno pertencentes ao Municipio, Iocalizados
no Bairro Boa Vista, com area total de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), por uma
area de terras medindo 426,65m2 (quatrocentos e vinte e seis metros, vfrgula sessenta e
cinco centimetros quadrados), localizada no Bairro Industrial.
A area a ser adquirida com a permuta sera utilizada pela Municipalidade para a
abertura de via pl]blica ligando os bairros Santa Bernadete e Industrial, (Rua Jose
Gualberto de Mello a Rua Joao Batista Rodrigues, consoante levantamento planimetrico
com c6pia inclusa.
A ligagao viaria daqueles bairros 6 reivindicagao recorrente dos moradores locais,
reiterada pelo Vereador Carlos da Silva Rufato.
Instrui o presente projeto de lei, alem do levantamento planimetrico mencionado
alhures, laudos tecnicos de avaliagao de ambos os im6veis. Formalizada a permuta, a
diferenpe entre os valores dos im6veis sera recolhida aos cofres municipais.
Atenciosamente,
Ded€.%8?£SANTO
Prefeito dedyba
lBEIRO REc#e:
^s />`-55 r!1',(,SIS
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL 32 3539-6104 FAX 32 3539-6107 UBA-MG
www.uba.mc].ciov.br
I,-t+¥i„ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE hAINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No.
(Ref.: lvlensagem no. 0 29%eo°4fl2®8)
Autoriza o Poder Executivo a alienar im6vel integrante do
patrim6nio ptlblico, mediante permuta com Sebastiao Francisco
Coelho, e da outras providencias.
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante permuta, os lotes 03 e
\/ 04, da Rua Marcos Batista zanotti, no Bairro Boa vista, nesta cidade, cada urn com area de
200m2 (duzentos metros quadrados), integrantes do patrim6nio pt]blico municipal,
avaliados, ambos, em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Art. 20. Os lotes mencionados no art. 1°. serao permutados por uma area de terras
medindo 426,65m2 (quatrocentos e vinte e seis metros e sessenta e cinco centimetros
quadrados), pertencente a Sebastiao Francisco Coelho, Iocalizada no prolongamento da
Rua Joao Batista Rodrigues, Bairro Santa Bernadete, nesta cidade, avaliada em R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 3°. Incorporado ao patrim6nio municipal, o im6vel descrito no art. 2°. sera
utilizado para abertura de via pt]blica para promover a ligacao viaria dos Bairros Santa
Bernadete e Industrial.
Art. 4°. A diferenga entre os valores apurados na avaliagao dos im6veis devefa ser
recolhida aos cofres municipais ate a data da lavratura da escritura.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
F=
Uba,MG, 04 de dezembro de 2008.
pRAeA SAO jANUARIO, 238 TEL 32 3539-6104 Fex 32 3539-6107 uBA"G
www.uba.mci.aov.br

<<<< LAUDO DE AVALIACAO DE IM6VEL >>>>
u g56Cr:+r#:-ff!|i¥£#¥S%¥£iu¥*Liidrgi
"compete ao Conetor de ha6veis exercer a intemediap§o na compra, venda, permuta e locagafo
de ifroveis, podendo, ainda, opinar quanto a comercianzagiv inobiHrfu", apresenla o
seguinte Laudo de Avaliapao do im6vel abai2ro discrimndo:
mQPBIET4B±O=: - sEBASTno FRANclsco COELIIO -
DESCRltho: Uma frca de terras9 medindo aproximadanente 426,65 m2
(quafrocentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e cinco centinetros), no prolonganento
daRuaJoaoBatistaRodrigues,BairoSantaBernadete,nestaCidade,confomeplautaregistrada
no CREA/Uba, em 0 I ro9-2008. > >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>.
VAI.OR VENAL: hiporta preseute parecer sol"]e o valor de mercado
(avaliapao) do im6vel acima descrito em aproxinedanente RS 40.000,cO (quarenta mfl reais).
>>>>>>>>>>>>>>i>->>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>S>>>>>>>>>>>>i -
u EZSHH£±l±_IV_A E C_O=±g±±±8±9: Usando o m6todo comparativo de oferra
de im6veis nesta regiao e considerando as caracteristicas do in6vel inima, ou seja, o fdeil
acesso, localizagiv, dimens6es, dea de aproveitamento, tivenes condigdes de proceder a
avaliapao`suprameneionada.
``.{ Ubi l7deNovembrode2008.
Em Testo
=,.r:.f,:.: 2,52
Tx..J!ri. C.,99
TQta!: 3,51
-jARE`®RIO 39 OFicro -
LAUD0 DE AVALIACAO DE IM6VEL
ADITO_NIO__EBANCISC0 DA SILVA. brasileiro, casade, corretor de
im6veis, CRECI-MG- 12.464, portador do CPF: 166.427.756-00, estabelecido a Avenida Raul
u £=*6: drir-r=Ci#isde¥ern:S#=°£a¥££.£%ii=e±¥+°#: I:*
de im6veis, podendo, ainda, opinar quanto a comercializa€ao inobilifria", apresenta o
seguinte I.audo de Avaliap5o do im6vel ahaixo discriminado:
EE
PROPRETARIO: - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -
DESCRICAO: Dots Lctes de terreno, n°. 03 e 04, no lugar denominado
"Bairro Boa Vista", nesta Cidade, medindo cada lots 10 (dez) metros de frente para a Rua
Marcos 8. Zanotti, por 20 (vrfue) metros de fundos onde confrontam, respectivamente com os
lotes 24 e 23, conforme pianta aprovada pela PrefeinHa Municipal de Uba
>>>>i>>>>>>>>>>>i>>i>>>>>>>>>>i>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>.
VALOR VENAL: Importa presente parecer sobre o valor de mereado
(avaliap5o) dos im6veis acima descritos em aproximadanente R$ 23.000,00 (viute e tres nil
reais) cada lote, perfuzendo urn total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis rful reais).
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>,>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>-
JUSTIFICATIVA E CONCLUSAO: Usando o m5todo comparativo de oferta
de im6veis nesta regiao e considerando as caracteristicas do im6vel acina, ou seja, o faciil
acesso, localizap5o, dinens6es, bea de aproveitanento, tivemos condie6es de proceder a
a`raliapao supra mencionada. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>.
Ub5, 17 de Novembro de 2008.
'*Sd£%&F€`T®R§03=OFirtry®erf§®
£gu!cTu.%Tp!%#9g#n°ai,dgu
%j=:aser:eRE&Origina
=m Testo
En": ?-,52
TyL jet: 6S,'38
TrJ'ijai: 3,5-!
u
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUDO TECNIC0 DH AVALIACAO
Os abaixo assinados, membros da Comissao especialmente
constituida pelo Senhor Prefeito Municipal de Uba, Sr. Dirceu dos Santos
Ribeiro, atraves da Portaria n° 6.303 DE 10-01-2005, vistoriaram o im6vel de
propriedade do Sr. SEBASTIAO FRANCISCO COELHO, constituido de uma
area de terras medindo 426,65 m2, situado no prolongamento da Rua Joao
Batista Rodrigues - bairro Santa Bemadete, e o avaliaram em:
R$40.000,00(Quarenta mil reais).
u
EE=
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUDO TECNICO DE AVALIACAO
Os abaixo assinados, membros da Comissao especialmente
constituida pelo Senhor Prefeito Municipal de Uba, Sr. Dirceu dos Santos
Ribeiro, atrav6s da Portaria n° 6.303 DE 10-01-2005, vistoriaram o im6vel de
propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA, constituido dos lotes
n°s 03 e 04 do bairro Boa Vista, medindo cada urn, 200 m2, e os avaliaram em:
R$23.000,00 (Vinte e tres mil reais), cada lote.