| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Valdemar de Oliveira Rocha a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 14628 |
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CAMARA MUNlcllIAL DE unA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nth u,uluq
"ap6e sobre a chap5o de Coniss5o Munieipal de
Tarifas para transporfe pthfroo coledvo e talri no
MLmiofpio de Uba.
Art. 1° Fica instituida Comissao Municipal encaregada de analisar as planilhas de
custos e de aprovar os as tarifas papa transports pthh.co co]ethro e taxi, i}o MunJ.cjpjo de
Uba.
Parigrafo Onico. A Comissao sera coustifuida pelos seguines mndros: 02 (dois)
membros da Prefeituna Municipal; 02 (dois) Vemadores; 02 {dois) Presidentes de'
Associapes de Moradores; 02 (dois) membros das etnpresas de transpcute coledvo; 02
(dois) membros do Centre dos Chat]ffirs; e 01 (urn) menbro da F"AC.
Art. 20 A Comissao criada no artigo anterior srfu nomeada per Deercto do Senhor
Prefeito Minicipal, que fixari a spa composi95o e pchodicidade.
Art. 3° Esta Lei entrari em vigor na data de sun [whlieagivo.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoin Rodrigues Cosfa", da C£- Municipal de
Ub4 aos 01 de maxpo de 2004.
Veread®r Janu£
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