materia nº 16/2004

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CORRESPONOENC..
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS i|
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.0 009, DE 19 DE MARCO DE 2004
Exm.a Sr.a
VEREADORA ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhora Presidente,
in G.L.b.ft,
vereadora ManaAIlenasdeAndrad8
ENTE D^ CMR^
Encaminho a V.Ex.a, para a trarfutacao e vctacao da Egfegia Camara MunieipaL de Ube, o PFojeto
cle L.e.i ar\exo , que "autoriza a abertura de Crfeditos Suplementares ao Or?amento Municipal", r\a forma do
disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e no Art. 55, 1[, da Lct Organica do Munieipjo de Uba.
Com a aprova?ao do Ongamento Municipal do exercicio corrente, que culminou com a edieao da
Lei r+.a 3.300, de 05 de dezembro de 2003, autchzou-se previamente a abertura de Creditos
Suplementares no limite de 3% (tres por cento) do valor da Despesa ali fixada, percentual esse que
eneontra-se rna irninencia de ser alcangado, vez que a adrfunistragao pdbliea municipal ve-se nao raro sob
a necessidade de efetuar adaptae6es e transferencias entre dota?6es dos diversos 6rgaos da
administragao direta e indireta, a fin de atender a sfroap6es inprevisfas ou emergeneiais.
Como ja salientado em ocasi6es anteriores a essa douta Edilidade, as transferencias decorrentes
de aFTUJacao parcjal de dotapbes ongamenfarfas 6 procedinento comum na administragao pdbliea -como
bern o sabem os Senhores Vereadores - estando inclusive previstas como fonte de recursos para
atender a abertura de cfeditos adicionais, consoante intetigencia do Art. 43, Ill, da Lei Federal 4.320, de
17-03J54, que estatui normas gerais de direito financeiro para elabora?ao e controle dos ongamentos e
baLanges cla Uniao, dos Estados, dos Munjcipios e do Distrito Federal.
A suplementagao de creditos oreamenfarios se apresenta, neste momento, como medida
imperatha e inadiavel para a Lieuidagao de despesas decorrentes de dispositivos legais, outras relativas a
varia?ao de preeos de servi?os e materiais e da continuidade da contrata?ao de servi?os terceirizados e
tempofarios, principalmente nas areas de sande e educapao, dado o aumento da demanda par esses
servigos e os consequentes investimentos ai empregados, na busca por seu aperfei?oamento. A relacao
dos-credjtce a serem suplemendados consta de detalhamento elaborado peLa Controladoria Geral
do Municipio, que anexamos a presente Mensagem.
Os fecusos solicitados montam o valor de Rse.146.000,00 (cinco milh6es, cento e quarenta e
seis mil reais).
Eis, pois, a materia que crfere?o a consideragao dos Senhores Vereadores, invocando a uqgchcia
para a sua tramita?ao, consoante disposi?ao do Art. 83 da Lei Organica Ubaense.
2 -- t , ` - -
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PREFEITURA MUNICIPAL DEI UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEIN.0 0//
(Ref.: Mensagem n.° 009, de 19103-2004)
Autoriza a aberfura de Crfeditos Suplementares ao Ongamento
Munieipal de 2004.
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Creditos Suplementares ao Ongamento
Munietryal de 2004 no limite de R$5.146.000,00 (ctnco milh6es, cento e quarenta e seis nd reais).
Art. 2° Os recursos para atender a abertura dos Creditos Suplementares autorizados por esta Lei
s5o os dispostos no Art. 43, § 1°, incisos I,11 e 111, da Lei Federal 4.320, de 17 de marap de t964.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data sua publica?ao.
(32) 3539-6101 FAX 3539-6107 CEP 36500-000 UBA-MG
www.prefeitura.uba.com.br -E-mail: prefeito@pmuba.mg.gov.br
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 TEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
COMUNICACAO INIENA
DE : CONTROLADORIA
GERAI
PARA: PROCURADORIA
A/C-EVANDRO I
DATA
19.03.2004
NO 006/2004
Hezado Evandro,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito encaminhar a Camara
Municipal de Uba, projeto de Lei que autoriza a abertura de crfeditos suplementares
para reforgo das dotap6es do orgamento 2004, do Executivo Municipal, conforme
abaixo especificadas :
- Manutengao Gabinete Prefeito
- Manuten9ao de Festividades - Festa da EXAPIC
- Manutenqao do Convenio da EMATER
- Manuten9ao da Ptocuradoria Juridica-Sentengas Judiciais
- Manutengao dan Atividades do CONDECON
-Manutencao das Ativ.Segao Process. de Dados
- Manuten9to das Ativ. Div. Pessoal
-Manutengao das Ativ. do PASEP
- Manutengao das Ativ. Div. Patrim6nio
- Manuten9ao das Ativ. de Servi9os Gerajs
~ Manutch9ao das Ativ. do Almoxarifado
- Manutengao das Ativ. da Div. de Contabilidade
- Manutengao das Ativ. da Div. Financeira
- Manuten9ao das Ativ. da Segao Tesouraria
- Amortizapao Financeira - SOMMA
- Manutengao do Fundo Ilumina95o P`iblica
- Execugao de Obras e Manuten9ao do ensino Rec. Saldrio-Educapao
-Manutengao das Ativ. Div. Ensino lnfantil
- Despesa com Pessoal Terceirizado
- Manutencao do Transporte Esco]ar
- Manutengao das Ativ. Educapao Escolar-CAIC
- Manutencao das Ativ. da Segao Transportes Assistenciais
-Manuten9ao das Atjv. do Prog. Satide Bucal
- Manutencao das Ativ. do Prog. Sahde da Familia
-Manutengao das Ativ, da Policlinica Regional
- Manutengao das Ativ. da UAI-Uuldade de Atendimento hnediato
- Manuten9ao das Ativ. das Ag6es Bdsicas Vigilancia Sanitala
-Manutengao das Ativ. da Div. Promapao Social
- Manutengao das Ativ. Gerais do FMAS
-Manuten9ao das Atjv. do PETI
-Manutengao das Ativ. do Programa Pro-Adolescente
30.000,00
100.000,00
30.000,00
200.000,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
30.000,00
350.000,00
30.000,00 .
30.000,00
28.000,00
30.000,00
25.000,00
150.000,00
70.000,00
10.000,00
165.000,00
200.000,00
10.000,00
20.000,00
130.000,00
130.000,00
200.000,00
loo.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
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-Manutengao do Conv. com AsiLo Sat Vieente Paulo-Rec.FNAS
- Contrapartida do Conv. c/ Asilo S5o Vicente de Paulo
-Manuteng5o do Conv, Dep.Ass.Social Joao de Freitas
- Contrapartida do Conv.Dep. Ass. Social Joao de Freitas '
- Manutengao das Ativ. da .Segao de Obras e Manutengao {
-Manuten9ao das Ativ. da Cantina da See.Mum.Obras
- Construgao de Obras Contra Erosao
- Constrngao de Obras Drenagens
- Constrngao de Muros de Contengfo
- Construgao e Ampliagao de Redes de Enerria Elehica
~ Abertura e Pavinentapao de Vias Pdblicas
- Manutengao da Se9fro de Estradas e Pontes
- Calgamentos de Vias Pdblicas
- Manutengao das Ativ. da Segao de Saneamento Basico
- Manuten9ao das Ati.vidades da Segao de Transportes
- Manutencao das Atividades da Djv.Limpeza Ptibljca
- Manuten9ao das Ativ. do Prog. Limpeza Ptiblica - VIVA UBA
- Manuteneao da Tone lmagem de Televisao Municipal
- Manutenc5o das Ativ. do Zool6gico Municipal
- Construgao de Obras e Manutengao do Programa de Gesfao de
Recursos Hidricos - ANA
~ Contrapartida de Construg5o de Obras e Manutengao do Ptograma
de Gestao de Recursos H{dricos - ANA
-Manuten9ao das Ativ. da Div. de Agricultura e Meio Ambiente
- Manuten¢ao Ativ. do Gabinete do Secretdrio de Cultura
TOTAL
Atenciosamente,
Cicero Mateus de Oliveira
212.000,00
45.000,00
33.000,00
7.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
300.000,00
20.000,00
250.000,00
15.000,00
loo.000,00
450.000,00
70.000,00
3.000,00
10.000,00
850.000,00
150.000,00
12.000,00
11,000,00
5.146.000,00
Responsavel..
ha_brty_i_9_