materia nº 21/2004

`A k-L.3.ft.
ukew£,29/03/Ai
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CAMARA MUNlcllAL DE unA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI No.
Dcelara de Uti]jdade Publfca Municipal a
Asscejapao das Esco]as de Samba e B]ocos de
Uha - AESBU, com sede nesta cidade.
Art. 1® Fica deelarada de Utilidade Pdblica Municipal a Associapao das
Escolas de Samba e Blocos de Uba - AESBU, corn sede nesta cidade, em
conformidnde com a legislapso vigente.
Art. 2° Esta 17ei entra eni vigor na data de sua publicae@o.
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues Cosha", da Camara
Municipal de Uba aos 29 de marap de 2004.
rferituo
Polieia Civil do Estado de Minas Gerais
32 a DELEGACIA REG|oNAL DE SEGURANCA PbBL|CA DE UBA-MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
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Atesto, para os devidos fins que a Associacao das escolas de
Samba e Blocos de Uba - AESBU, com sede na Rua Sao Jos6 n° 355,
centro, nesta cidade de Uba, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n°
26.136.457/0001-11, esta em pleno e regrilar funcionamento, cumprindo as
suas finalidades estatutarias, sendo a sua Diretoria, em exercfcio, constituida
das seguintes pessoas:
Presidente:
Vice-Presidente:
|°. Secretino:
2°. Secretino:
|°. Tesoureiro:
2°. Tesoureiro:
Jos6 Carlos Balbino da Costa
Paulo Lanna
C6Iio Queiroz de Almeida
S6rgio Luis Demartine Souza
Wagner de Melo
Jose Lricio de Paiva
Atesto, que a referida entidade destina a totalidade de suas
rendas ao atendimento de suas finalidades e nao distribui lucros ou
dividendos, iiem concede remuneragao ou parcela de seu patrim6nio,
vantagens ou beneficios sob nelihuma forma, a dirigentes, conselheiros
associados ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
Policia Bole I)e|lo Ldcla de o. Femande8
0®I®gada do Polic`a 111
MASP. 293517.9
AUTORIDAOE POLICIAL
C{improvantc dc [nscricao c dc Situaqao Cadastral
Minist6rio da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Comprovante de lnscrigao e de Situacao Cadastral
]'agina I dc 1
Contribuinte,
ConfiraosdadosdeldentificagaodaPessoaJurldicae,sehouverqualquerdivergencia,providenciejuntoa
SRF a sua atualizaeao cadastral.
Aprovado pela lnstrucao Normativa SRF n° 200, de 13 de setembro de 2002.
u Emitido no dia 19/12/2002 as 14:34:15 (data e hora de Brasi'lia).
http://www.rcccita. I.az.cnda.g{)v.br/Pc.ssoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjrcva~Comprttv... I tJ/ I 2/2002
Cart6rio
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ATA N, 01
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^GREMIACoES DEVIDAunNm REPRESENTADAS, QUAls: GRES IMPElur} DA vlLA
c^sAL;GRES (JNIDOS DO SAO DOMINGOS; GRES UNIDOS bA PRACA'GUIDO; GRES RELIZ
LEMBRANCA; GRUPO SANATORIO GERAL; BI.OCO VILANENSE; BLOOO CARNAVAlusco
RAFONAS DO BONSUCESSO; GR BIjoco CARNAVALESCO SUVACO DE COBRA; BLOCO DAS
I.R]RANHAs; BLoco' CONTRA MAo; GREs I`m"; GR BIOcO cRNAVALLEscO MlclDADE
I NDEPENDENTE DE UBA; Broco NACAO RI7Bro NEGRA. Fol pROpOsTA NESTA REunLto
A INTENSAO DQ~SR JOSH CARI.OS BALBINo DA cosTA cormoR _uMl CHAPA Prm A
ELE[c^o Do pREslDENTh DA AESBu o QUE rot IREDIATAMENTE ACErro roR TODos E
png;TpU_E¥!fiFAffipF:RE#S:====:s#=±±=H=ip#MEAro#E¥s¥AIAco.COQME
:#ADEA#swinEGAEE#£+£±±===s±=%======5gEfffi=apE3=ngj=gA EM roDER ASSuMm TAo nroRTANIE mARAI.Ho. DESTAcou A SuA DISpoSICAo EM
TRACAR .A uM pLANo PARA o CARNAVAL I]E 2003, E, coNvOcOu roDOs os BIacos E
EscOIAs DE SAMBA PARA A REAI,IZACAO DE uM pRorEro vlAVEL 0 MAls RdrlDO
rossivEL AGRADECEu A roDOs PEIA CONHANCA E A REUNrio rot ENCERRADA. NAO
TENDo MAls NADA A CONSTAR, Eu CELlo QUEmoz DE AI.REIDA i® sECRETARlo, LAVREI
A PRESENTE ATA QUE VAI AssINADA roR M" E pELOs REPRESENTANIEs DAs EscoLAs ,
i:;E:i¥Tc¥ffTff¥¥Fffi¥¥Ffr¥±%#¥EH¥ir¥RI¥¥HREffi¥§
:L:EifEi:s£*:HO:p£#h&T%riiEiLkGB¥Lal¥EN#iisEc:x?Ov#i%ffi+E£
£±cl5ELGAGEL#OELPETETE£AdrEEf[+Ongcng#ELxv#REE+E3##£#s#DE
#fiAO>N¥¥8#EEGT#OLNBfftRffioAVREifeGife£>RE#Dffi2s:L±::E£:sfi#BL# \\ --__L__ i_ _ __ A) I,LEGivEI. dR RELIZ LEMBENch A)
UBA, 20 DE NOVE RO DE 2002.
BALBINO DA COSTA
PRESIDENTE
II.EGivEL CONRERE COM 0 ORIGINAI;
I. SgRVICO NOTARIAl -SANTOS RIBEIRO .'
COMARC^ OE UBA . MC
Couno Oi fro tr) 4.
ELEFAX

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RE
A￾REffi;x,£i¥riT#DGiEL#ffi AGREMIAcoEs I]EvlDAMENTE REPRESENTADAs, QUAls: GREs IMpinto DA vll.A
CASAL;GREs uNIIros DO SAO DOMINGOs; GREs uNlros I]A PRACA GulDO; GREs FELlz
LEMBRANCA; GRUPO SANATdRIO GF,RAL; BLOCO VILANENSE; BLOC0 CAENAVALESC0
KAFONAS I)0 BONSUCESSO; GR BLOC0 CAENAVALESC0 SUVACO DE COBRA; BLOCO I)AS
PRIRANHAS; BLocO Col`ITRA MAo; GREs MinlM; GR HLoCO CENAVALESCO NICIDADE
INI]EPENI]ENTE DIE UBA; BLOco NACAO RUBRO NEGRA. rol pROpOsTA NESTA REtJNLto
A INrENSAO DO sR ]Osfi cARLOs BALBINO DA cOsTA cOMroR unA cllAPA PARA A
ELEICAo ro pREslDENTE I)A AESBu o Qun rol IMEDIATArmNTE ACElro roR TODos I
REiEEis¥#E#§£¥iffii§:::HE#:§iiEE¥E|§£|EiE%#E#:cgQEngA COSTA ASSUMIU A REUNIA0 COLOCANI)O TODA A SUA ALEGRIA E SATISFACAO E HONRA
EM roI>ER AssuMIR TAO IMpORTANTF, TRAI]AI.HO. DESTAcOu A SUA DlsposlcAO EM
TRACAR JA UM PLANO PARA 0 CARNAVAL I)E 2003, E, CONVOCOU TODOS 0S BLOCOS E
EscoLAs I]E sArmA PARA A REALlzACAo DE uM pROJETo vlAVEL o MAIS RApnro
rossivEL. AGRADECEu A TODOs PELA CONFIANCA E A REUNIAO rot ENCERRADA. NAO
TEND0 MAIS NAI)A A CONSTAR, EU CELIO QUEIROZ DE ALMBIDA 1° SECRETARIO, LAVREI
rl`b-A,+it-,|t- , \ t,, I --=1=_ ---- ==_--- __ -. - _ _ ____ _ _ _ §F¥i;,i:¥`!.i:Lil;I,¥i;,i`¥t:;:;:'`iE.i:I.`¥T±!_itfi`,=-}{`,:-:§II;°€:.E¥|!Ti-[i:i:EE..i±;g,[S±:i;]{`is:i:i::`[:I±:i±
ERE#8' A,t #EAGG#i BFrfeffi
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SUVACO DE COBRA A) ILEGivEL.BLOC0 DAS PRINHAS A) ILEGivEL.BLOCO CONTRA MA0
A) ILEGivEljGR ESCOLA DE SAnmA MinlM A) ILEGivEL.BLoCO CAENAVALESCO
EL¥P:.F#£EffiD#RE#cimEAkF#:o=EkJ:8L°tE°FEREGNL#iL?EB#RER§°#THG£¥Erfuc£'
CONFERE COM 0 0RIG
2.a.DE`NLOYEMBRODE 2002.
cARros BALBINO DA cOsTA
PRESIDENTE
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2°cEMsOuN]¥A¥8oAA,TLEEGGE[iEEE?ORBE
1! SERVIC0 NOTARIAL -SANTOS RIBEIRO
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eptiheEaga Fediega63va d® Bgasaa
SE:E¥VENTUARIO `.JITALic!O
OF'C'AL
®fiF€e`Ei dos SaE€®s R!EeEg®
SuBSTITUTOS
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
E S C F3 E V E N T E S
Isaac Trombert
Jos6 Aluisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro
AuXILIARES
Dirceu Baiao Ribeiro
C6lio Queir6z de Almeida
Maria d8 Conceicao V. Trombert
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DELllflu`ITqnntlAg4Tuo,I, ff.'Ujmoi, njium4Pn?;/-a¢J) F: OE"H'Lr'O,
Ant. n! -A AESBu} -Ass®ciagao Gas Escolas de Samba e Blo￾uma Associagao, sem fins lucr`ativos, orp,ani7,a(]a pelr) r>r`esen
qile tc`rLi dill`agao poi` lclmpo ilideter`rninado.
ftmtt. ?. -A n.::"'ur"}An)n: Lriii ur`..`.I;a Girl,|dr` r,`i.'` :`,t`ilF r t`i.i`o prt-'
delid(i al)r`lr escr`iL6l`los ou t]i3t)eri._1i3ncit'is eili i,ode o ter`rll,t;rir. d() li:stadu
de Minas Ger`ais.
Aru. `?g -Sao objetivos sociais:
A) - Coiigr`egar Escolas de Samba e 131ocos sediadas em
Uba, defender seus inter`esses e reivindicagoes,'
represeiita-las per`ante as autor`idades e entida￾des particulares e pr`estar-lhes assist6ncia ju￾r`idica e cultur`a.
nB) -Colaborar` coiH as autor`icJades, visando increinento
e br`ilharitlslrio, das manifestacoer. cult,urais e
folcloricas, sobr`etudo aquelas ligadas ao samba.
G') -Pr`omover eventos, cur`sos, confer6ncias, debates,
reuni6es, espetaculos, excur`s6es, desfiles e res
tivais, de natureza cultural, social, folcl6ric;
despor`tiva e de la7.er.
nJi} -I':tli I.,'ir, rrtiiitirt:i,``1i7..ir` e tlis\-,r`ihuir }`t-vj.Ill.`i.t`., jol`
nais e peri6(1icos eln geral, sobrc cvenuj.'; car`na=
valescos e afins.
§ 19 -A Sociedade nao se manifestara sobr`e assunto de na￾turez:a politica-par`tidaria, nem se enp,ajara em campanhas de tal t,eor`;
§ 2Q -A Sociedade nao adinitir`a distinc6es por` mot-,ivo de '
r`aca, cor, sexo, I`eligiao, pr`ofissao o liivel econ6iliico.
¢`AnDiTUEL,o .[1
n}o`S sdGios, SI:uS DHiiHLTos E ljEVEitEs
Ant: 4! -Sao s6cios da AESBU as pessoas fisica.s ou jur`idi
cas admitidas em seus quadros, consoante as regr`as deste Estatuto, dlvi=
dldo nas seguintes categor`ias:
I - FUIT0HJiAmomES;
11 - EF.EITIVOS;
FITT - B8EL'DDrmqrfe:mTTois,;
nv - I8iLiiFnonfimHos;
v - coaiTRDBDjlFOT`Es.
E'
§ n9 -S6ciof, Fundadones: S,=io as pessotls fisic,|s p `iiu`itii_
€as que partici|).1rani da AsseiHti]£ija C,er.|1 ile Coii`c,`tituic€io cia AE.C`,ltlj, a sa￾I - E'F=SSO'^S H-isjo^:;
(relacionar` nomc por nonie)
1n ~ EPEsso^s uuE{fiDnoAs
A.Ii.E.s. "TI`,ip£RIO rjA VTLA CASAI,"
t`,Rffl]() Rr:l;IiE/\'l'lv(t lir:Col,A L7E r,Ar.ir}A ur,rlDo`C`, ijo :i,ziii iir;-
r`l I N ( : ( ) i`,
rhn.E.s ur\Jlllos lt^ rl?^cA GllIDo
G.n.E.s F`Ei,]Z I,EMBIiANCA
tir]uilo sAr]^'i`i',tRTO c,ERAL
BIjoc0 VII,ANENSE
B],oco c^Rr,i^v^LESCo K^FON^f, DE BONsucEsso
GRfr,ilo RECREATlvo BLoco cARNAVALEsco suvAco ijr, CO￾BRA
r!I.,oi:o DAS pinANliAs
BIjoc0 CONTRA-I1^O
Glifr.i[o r`ECRFA'i'Ivo I;;ScoLA ijE sAM13A-MIR"
§ 2B -S\6oios Efctivos sr:`o as ap,re[nia96es de Escolfrs
Samba ou Blocos, corn excessao dos caricatus "Gr\UP0 SANAT6RI0 GEli;.\I,
CO DAS PIRANliAS, corn personalidacle `iuridica, 1ocalizados na cidar]e
Uba(I.1G) admit,idcis na AESBU por` decisao da Asse`iTibl6ia Ger`al, e <|.f-,
tegr`am a L`at,egoria de s6cios fu}`clad(tr`es.
§ 39 -S`aci®s nGmemfriu-.os Sao pessoas fisicas ou `jui-`jrlicas
integrantes ou ii,;o drl,c`, c`,|l:ep,oria.r; r]e f`Jnd.|dores ou efetivos, qijri irinham'
prestadtl I`elcivt'ii`lt?s L-"|r`vitios t'`i (`Iil;LtlH(I(`, ,'i `Jui`/.,o d.'i A.sf5oriil>1.'!i.'i t:Fr`.Ill, n„
diante pr()pc)st.'` .|ssin.-I(I,1 I)or` 2/3 cia IIiesilia.
§ 49 - S6tcios EEoimoITarios stao pessoas 1`isicas a quem este '
titulo foi` confer`ido I)ela AsselHbl6ia Geral, Inediante proposta assinada I
UOT 2/3 da lnesITla, Colrlo llonlenagelii exc?pcional a relevante-s servigos pr`es- tados ao `C`jamba, a entidade, ao Municir)io, Estado ou Pals.
§ 5Q -S,¢'j,cios Gonurrihouinu,os s5o r>essoas fisicas oi] `jur.idi￾Cas, que pagam ineiisalida(les A AE.r;J3U.
AiITtt. 5iQ -Os s('>e.ius nt;o r`esr)ondeiri pelas obr`if?.act?o`-1 contr`a{
das pela AESBU.
Ants. 6g -Sao I)il`eitos dos s6cios:
a} -particjpar`, votar` e ser votado nos 6r`gaos cole￾p,iados de que faca Parte;
tp) - Corict)ri`er` as eleic6es para as quais esteja habi-
|i tado ;
c} -ser` in(licado par`a representag6es, delegac6es, co
miss6es ou gr`ur)os de tr`abalho;
d) -Solicitar escltlrecimentos dos 6r`p`aos dir`etores I
da ^Ei-)I'U.
Paragraro rJmlco -Nao se aplica aos s6cios honoririos bene
merit;os e contritjuirites o dispcjsto nas alineas "a" e "b" deste artigo.
S:
Furl. 7g - :.,t.flo t]civer`,.i.c`` tl„ ..:,'`t;icF
a) -(;TiHnprir. 0 I.,Tt-..il-ilto e (3rlm,Tis norinas el:iariatl.|r.
~ ~ ` .,,,, `Lo iluluid5 tJ'Iil.|rlrl(Llr, dos
org.'ior tlirr]l;c`rri.1 tL| ^r:r;I}U;
b) -|jrlrT,.|r`,a.i contri[H]I?5e.s qile for`em fixtld.TIT rjeLi A`-.
`c`,eiHbleia Gc?I.:i-i ;
a) -M{inter atu,'`1i7,tlt]o.c`` sell.i dados caciastrai.-, junto i
^ES])U ;
a) -Prestigjar, por todas as formas, a AESBIJ, Absten
do-se de (]iscut,ir for..i cle seus orgaos, sllrls di= -
vrr`p,r`nci.'i.i ou rli.-,r`nrcitancias, submetendo-.c.,e, sem￾j,,`l'' I,`" ,I,I,,I.`.',-".I,: ,I,.I ,,,.. Ii,,,`i'`,.
c) -r'r`c.r,`t-,ar colitfiLc.. d{is importancias r`ecebidat`, dcl I
^ESBU, a qualquer` titulo.
CTAPITUELO Ill
nj)As PEnELlmAunEs
AITb. 89 -^s penalidadcs aplicaveis aos s6cios s:a as se￾I - AmvHEQ'IT'fr"c'IA
11 - susHDEmusAO
IIH - HXCHwUSA®
Artt:. 9® -A penc-tie rlcJvcrl6Iicia, ar]licavel pcla Dirt.Lc7rit-I,
6 cominada ao s6cio quc:
a) - R:cusar`-se ao cumprimento de deliberagao dos 6r`-
p,aos diretor`es;
b) -Pro[iiover atof, in,|mistoso.I elli face de cJir`ir,f`nte.r,'
da AESBll ou de sells s6cios;
c) - Conij)orLar-sci incolivenicntelnente em event,o,i I)Jbl-i
cos patrocinadc>s pela AESBU ou por suas Associa=
das,
I,ia em lei
AITt. flo -A peiia c]e suspensao aplicavel pela Assembl6ia Ge
6 cominada ao s6cio qua:
a) -Violar segredo da AESBU, salve disposicao contr`c;
1}) -Malvesar os I`undcis sociais;
C) -PrejudLct'1r, a `jui7,o d() (;on`-,elho, lefJ,iLiH"rT, e le￾r`[|Ls iiitt3r`e,-,sos dtl AES13U juntc; as autor`it],|dcs '
c o n s 1: i 1, I I i d a s
d) -Deixar de pagar, pop tr6s rTieses consecut-.ivos, as
contribuigcies pec`uniarias devidas;
e) -Reiricitlir ein infraQao a[ienavel com adverlr:`ricia.
/unb. nfl -A pena de susr)ensao variar`a de urn a seis iHeses,
da Assemhl6ia Geral, q`Ie considerar`a, em sua formulagao. as se￾e i rcuns tanc i as :
I - A pRlr\i^RIEI)^DE r)O ^pEli^vEL
|| -o CoNCE|To Do ^PEf,^VEL No CoNCE|To DAS I.J.r,C,JLAS,
DE sAr,']BA
Ill - Est,ar ou nag o apenave] quite com suas oljfiga￾goes pecunlar`ias per`ante a AESBU;
nnu' -A j{er)crc`i]s.-.tio l'i'J`L)lj ca c!<l J,nf/``'Hy`t=\o i`c)iiit`t it!t'`.
Anu. fl2 -A I)c'ii,`illd,.I(]t` tl(i i':`^(TLIJS7\„ de coHipel,{3Iici`i tixcjusj
va cia AsseHiLtl61.1 (;Oral, 6 £ipJ.1cavel ao i;I:Jc`io r`eilic`idente ria pena tic Sus=
.-
Pensao .
GAFTHT'unn,o lw
n}A HsrH"fliu"H"UIUurb
Art.13 -I -A Assembl6ia Ger`al
ITI -A Dir`etor`ia
Ill -Conselhc` Fisc`al
/u-t.14 -A Assembl6ia Geral 6 o poder sober`ano da AESBU e
se compoe de dois representantes de cada agremiagao associada da cate-
•.ria de s6cios efet,ivos e s6c`ios fundador`es peLr`,soas fisicas. J
§ 1® -A A.`3r,r2mltl6ia Gcr`til o rdiliar`icl se reunira anualinc.nte
de julho, coilipetindc)-llie sobr`e:
a) -ArJr`eciacao d9s conta-s da I)iretoria e do or`ga-iTiento '
I)arci o exercicio seguinte;
b) -ne{|li7.ar eltiic6es, qu,'indo .i.s normas estaLUL,''ir`i,'„ a.1
;=i,,, c, exigir.
§ 2g -A As`c.,enil:tl6ia Geral e,?tr`aorTlinaria se reunir`a serllr>r`e
que o t3xj!T,il`eiii o!i inlt`i-ci.C.,.`i..I `r`,oci.|L,r`,. `.:tir`.'i Convoc,'ida rtor rto H){njnih W I
da Diretol`ia e 1/:3 do Con.ciellio FiscaL
§ 3Q -As ^sseHibl6ias sel`.';o convocadas pelo presidente da
AESBU, pctr seu `c`iutjst,i`-.uto legal, com a ant,eced6Iicia de 8 (oito) dias me￾diante aviso expedido pop corr`espond6ncia pr`otocolizada.
(
posto no § 19
- CO,npete
artigo:
a Assembl6ia Geral Ordiniria, al6m dos dis￾Elep>er a Diretor`ia
Eleger o Ccinselho fiscal
/\|treclcll` reJ-`OrHHi efit;.riliitar]a
^provar, sot) pcria de ,|rquivainento, qualquer proijos￾ta (Je iiiudanr¥`a estatut;ciria.
e) - Apreciar as propostas de admissao de s6cios efeti-
\' a S ;
r) -/\r}r`civar o Regulainento interno da AESBU;
g) -Autorizar a contratagao de obrigag6es de valor supe
rior` a 1.000 BTNF;
h} -Tr`agar a or`ientagao filos6fica, politica, adminis-I
trativa, cultural, s(tcial e financelra da AESBU, I
+ r\ - ,\ --` .. I- _. _ _1 _ _. __ -..- ```.``+ , trarismitinclo-a a Diretoria par`a dar cumpr`imento.
-^r)reclclr, c'm f!r`au de recur`so, decis6es da I)iretoria
- Fixar as cc)ntribuiG5es pecuniar`ias dos s6cios efeti
VOS;
i) -Decidir sotire a extiricao ou liquidagao da AL`SBU, I
bern com() sobr`e o destino dos bens sociais, nessas I
hjp6teses;
^ESBU
n) -Aprovar a alien,ir.,`ao c" oHer€c=io de hens cio at-,ivo c3a V
n) -^!i]ic`ar ao.c: .c=6rjtLs .i rierLl t]e exclusao;
o) -I)(~?,",Ll I,`11r` (.i (:tJII,I.t`Uo I..l`SC,'H , C`lc`£1,cri(lr|, in ili{``r`,ilia se.-,
sao, seus sul):`tiLiitos.
§ 5g -^s AsselTibl;L'ls .-1. jJistal.ron cm prlirielr`a conv(ic,|t`.:io I
com o q:orum de 2/3 c]os seus intep,rant,es, e enl seguida com qualquer nJ￾nlero, nao pocJei`do, Ilo elit,,|ilto i}ciliher,'`]` .soljrc. r`r?ror`ma estat`]t;c;r`],'i.
§ 6P -Ser`a exlgLdo, as ^sf_:emL>l£Jlcis, quorum i]c 2/:i i]us I
seus lritegr`antes par`a dellber.ar sobre os itens:
a, h, c, dl, f, g, I, in, in, o, do § Jag acina.
Art. 15 - A Assemtjl6ia 6 o or`gao colegiado que superinten- -
de a ac]iliinistracao s(>cial da AES13lJ, de s`]as decis6es cabe r`ecursos corn
efeito clcvtJlut,tv(} |iar`,'i a I)ir`er,rji`J,1.
v Arc- no -A Iliret()I`irl 6 cJ (')rgr;o cxecutivo da All:SBU e a re￾present,a r>er`arite ter`ceitos, eln `jui7,o ou fctra dele.
E®@raEraflo bmico: r: de doiLCT` anos o manc]ato da Diretorj
Aru. n7 -A Diretctriz`°nlpc~)e-sede:
I - PELJESHn)H"'nITn
fll - VHOE-pinE;sHnj`tffnrn.`
IHH - iQ SEGRE.'IT`Anin
flv - 29 SEOHz'E,T',ibm
V _ |tD "nfu-S0Iuln§ff:I
"vl - 2g m'EsoluaiE]
a,
IEEzi
outr`a`c!, entidtldes
Art. 18 - Compete a DireL-or`ia:
a) -Dirigir a AESBU, de acordo com o Estatito, o r`e￾mento inter`no e as norm<|s emanadas da Assembl6ia
Ger,al ;
b) -Cuiripr`ir e f`a7,r>r cumpr`ir as decis6es dos r'ir`jr,Sos '
diretor`es da ^F:Sr)U;
a) -J'~.i,'ihol`,|I` []r`o|ir).'il" or`G`,-unr`nL,''irla e pr`e{`,I",.,lu do
ctilitas s`Il)iilcl;r`iitl{)-t'i.-, a I)f_`r`ccer da Asspilil)I.'iia (;t3-
ral;
dl) - Aplicar,.aos s6cios as penalidades apr`ovadas pela
Assembleia, beili corno apr`ovar e aplicar a pena de
adve rt:6nc i a ;
e} - Iridic€`r r`e[iresent.|ntes exter`nos da AES13U rjer`ant,a
f) -Adlnitir e clemit;ir funcionar`ios
a) -Contr`atar obrigag6es at6 o limite de 1.000 BTN,I
bein c(>mo as de valor superior, previamente apro￾vadas pcila As.qembl6ia Gel`al;
li} - P}`orTiover` a execi]gc;o do orgcrmento e dos planos fi
xados pela Assembl6ia Ger`al.
i) - Resglve]` os casos omissos, nao incluidos na com￾petencia dos demais poder`es soclais.
+'brL. u`!P -A I)I.I`(`l,I)l`10 tll ^l'.`:.,Ilo .nF l`i}llll!I`,''i rl0liH,.'"i,.uuo|t`,,'},I
de 30 em 30 dias e , ey`t]`aor`(]ii}arialHpi]le, seiliiire que o exigirem os inte-
.r`esse.s sociais.
§ 19 -As reuiii5es serao corivocadas pelo Pr`esidente, por` '
-
seu subst,ituto legal owl iielrJs c)r`g`..-ios silr)r?rior`es.
$ 2g -(_) qilctrum par`a deliberar 6 de rriaior`ia simples, caben
do ao Presidente o voto de desempale.
I\ :?P -rt,'`r` tlecisaies da I)lr`e(-,oria cabe recurso a A.c:.c-,t3int716ia
Geral, coin efeiLo susitc`ri.c`,ivo.
§ 4Q -Fica facultado a Diretoria da AES13U, convocar para
par`ticipar` das suas reuni6es, cjs repr`eseritantes das Escolas de Sambas e
Blocos a ela filiados.
§ 59 -Cada escola ou bloco poderi indicar` dois repr`esen-'
tantes, mas s6 dispor`a de urn voto, em caso de votacao de qualquer mat6-
ria submetida a apr`eciacao do plenar`io.
§ 69 -As r`euni5es da Dir`etoria, com a presenga c]os r`epre￾sentantcif, d,.1 I;si`c)l£`s tlci ::.'`iHlia c` I)loL`os, I`lllador, a AESBU, sc crjH:;i.Ii`:r`a-I
rao plelicir`ias, e as suas decisfjes tom o iliesllio valor atr.ibuido aquel,|s e￾manadas das r`euni6es ordinarias e extraor`dinar`ias da Dir`etor`ia.
Ant. 20 -Collipete. ao Pr`c`c.,idente:
a}l -Repr`esentar a ^ESBU em juizo ou dor`a dele;
bl) -/\ssT,iriar` o.-, jnstrumentos apr`ovados pela DiJ`eLor`i€`
e pelos Orp,aos s`]rier`iores;
a) -Iilovimeritar, coin a assinatura de outro Dir`eLor`,o.r,
a) -;:::i::;;::':1::§r;rJL:;T:::o:C":n:::,::s?/tor ' titulos,
(,i e, -::::,::::1: g::::(,ilr as reuni6es da Dlretorla e ,
i f} -^ut:orizar a r`ealizagao de despesas nos limites ' da cornr)etencia da Dir`etor`ia, ben como aquelas a￾i rirovad€`s previaiTiente inscritas no or`?amento;
g) -Nomea.r os ineriibros dos (]epartanlentos eventualinen￾r,e cr`l€idosT, na ^ESBU;
h) -^ssinai-cts contratos de admissao de empr`ep`aclos, '
ben colrio as anottaapes de dispensa e outras de
lei em siias carteir`as pr`ofissionais, podendo de￾legar` tais atribui?oes aos outr`os Dir`etores;
i) - EHcaminh€lr ri ^ssi?Hibl6ia Ger€il proposta.r, r]e indi￾ca€ao do S6cios benem6ritos e honor`ar`ios;
i) - Encamiiih€ir a Assembl6ia proposta de extincao ou
1.1quld;icfio da ^Esnu.
/`rt. 21 -Comr)et(? flo Vic`e-Presidente substituir` o Presiden
te em seus impedimentcts e suce(-J6-lo em caso de vacancia, votar nag r`eu-T
ni6es da Diretor`ia e exer`cer` os encar`gos, comiss6es e r`epresentacoes pa￾ra os quais fcir designados.
§ ng -N,;r,` r>odc`rlt]o sr.r s\iiv.rirjt` ,1 firl tii<|f, o t,eiii|>ct tlf`
Ccincia dct Prf`sitleiitp.
#Va-
§ 29 -Extirito o pr`,'iim a A:i{``,etlihJ6ia Gc.ral elcpTer;'` c;ulr`o
membro para o car`go.
Compet,e ao 19 fiecretar`io:
RedifT`ir as atas das reuni6es da Diretor`ia;
Hiriut:ar a c`orrc`.-,I)ond(iHcia e os atos quc? (Ir]vam
r,pr ht|ix.1(in.r`, pr`1.1 r)i rrlt,rtri,1;
a) -;',C'l.'1r` I).`?1(J.'., I)ot``IIHr`IIL", :;oclt'iis;
d) -Or`p,,'ul.i,|`|r e lll`rlul(?l` em rli.'l o cadastro (i(j.r-. :`,i'H?los'
e dos seus ref)resentantes perante a AESBU;
e) -Dirigir os servigos administr`ativos e bur`ocfati￾cos da AES13U, a excegao daquelas de compet6ncia'
pr`ivat,iva de outro Dir`etor;
f) -Assinar, em conjunt,o com o pr`esidente, os at.os '
previstos no art. 20Q, alineas ''c" e "d", e por
delegar,`ao, os cJescritos na alinea ''h" dc) mesmo I
d i srri s i t i vo ;
p,I,l -(;lJliipr`ir art (]r`]r?7.ur;6e .-., comif,s6es e cnc,1i`.(I.o.r` qu(?
1Iie l`cireili (jet`,i/{u,'it]Os.
/'iT¢. 23 -Compete ao 29 Secretf`io substituir` o 19 Secr`eta￾rio em sous imf)ediirieiitos e suced6-1o em. caso de.vacancia, votar nas r`eu￾nl6es da Dirc.toria e exr'r`cer` os ericar`gos, comiss6es e r`epr`esentacoes pa￾r`a os quais fol` desifJ`nat]tjs.
§ fig - Nc=o pode ser supericjr` a 60 dias o tempo de vac,fincia
do 19 Secretc;rio.
§ 2? -l':xLilito o pr{|;'.o a I)il`el:()ria elc/J,er`.i oulrct mciHl!)`o p"
ra o cargo.
AITt. 2-fig -Compete ao Tesour`eir`o:
a) -Zelar pela guarda, escr`ituragao e movimentacao '
dos valores da AESBU;
b) -Or`ganizar mensalmente, com a ajuda de tecnicos I
cont;r`atados, balancete contabil de r`ecejta, des￾pesa.-„ ativo e r`,|ssivo, a anualmente, o balance￾te ger`al do exercicio;
a:) -Iiul)I`ic.'`r ,'`:-. c('tiii.." (le cllo(|uc.r, e .'"l.orL'„",`,lo tlc '
|it|p`,'`Iiiclito.r`„ aril,c{; de serem elicaininhacla53 flo Presj
dente par`a assinatura,.
a) - preparar a I)ropost,a orcamentar`ia anual e a pr`es￾ta?ao de contas cia Dir`etoria;
) -^s.-,irlar, cHi eoii`iiinto CoTli o r'rcsidente, rjri atos
presvistos rio art.209, alincas "c" e "(I", e por
delegaq`ao, os descritos na alinea "h" clo mesmo '
d i s p ct s i t cj v o ;
f) -Cumpr`ir as delegac6es, comiss6es e encar`gos que
lhr. l`orem tl{3sir,riarlos.
..b `,,
/. /ifL. 2:I -l:oiHiii"I {iii Zt' 'l't.:;t,``Irt.ir`ij sub.c`,lit,uir o 10 :`"-icret,-`I
rio eiii sou iiH[!ediiHentos e succ>d{;-]o cHn c<|so de vacancia, vc>tar na`c`, reu-T
ni6es da Diretoria e exer`cer OCT, elic.|i`p,o.a, conijss6es e repr`esent,']cr3e.i pa￾r`a os quais for` desip,nados.
§ 1! - N;o podenilo ser supe]-ior a 60 dias o tempo c]e vacan
cia do 19 Tesour`eiro.
ra o carfT.o. i 29 -E`V`t±]Tt° ° r'ra7'° f] I)LJ`etori(? eleper`; outro ,r,e,,jr,ro pa
Art. ?ri -() cou„"o I.`i..,t`.'H .'` rou.'."hiLh. Op trt-ir. in.`iiilir`o.ri'
efe|-i`Jos e trc^`i= Suplt`illr`S, elt`itos |J.``J.'i AiF5eHllJ1{'3i€` Gei`al, coiii IIitliitj.ito c]ci
urn ano.
§ n9 -Os meTnbros do Consel}io Fiscal, eleitos pela Assem-I
b|6ia Geral, serao iJnediatamente empossados, escolhendo seu pr`esidente, '
dentre os efet,ivos.
§ 2Q -0 coliselho Fiscal se reunira semestralmcnte, pop
corivocac`.;o do Seu pr`esiclente ou 2/3 de seus meill[)r`os, cabendo-J.he cxami￾nar e eiiiitir parecer` sobr`e a`f=` contas cla J`Jiretoria.
§ 3® -I'oder,;a ser eleitos r7ar`a o Consellio F`iscal, lt:cni-I
cos alheios aos quadros societarios, desde que indicaclos pop s6r:ios fun￾cladore:s ou efeL-ivos.
§ 4: -0 conselho Fiscal se reunira, extraordinariament,e, I
sempr`C que rlc'Ce.T=.':,'lrjo rlos lnter`esst?f. .r,()rl.,Tis, r)or so]jcitac,ir) ,1 r>l-r}lri
9|da, para~esr,e fl" I)clo Presidente da ^ES13U, ou pe].a AsseHil.16i{| (;Oral,
quando ent;ao sera obrigat6ria a convocrlcao no pra7.o de 15 (qulri7.c`) dias.
§ 59 -r`\Ienl,luna pr`oposta orgaHienciria ou presta.gao c]e conta'
era SublTletida a ASselllbleia Geral, so|n o Dr`6vio narpr`ar r]h r'^r`-^ii`-I-i- o pr`evio parecer` do Conselho Fis￾CAPE I"ul.0 W
nj)o pAT'RIFT@.\N io
Art. 27 -0 Patr`iTn6nio da AESBU 6 constituido porT
I - nENS OUE ADoijlnj-u COM nEcuRsoS pR6pRlos
in -BENs OUE LIIE FOREM DOArjos ou CEDIDos;
Ill -liliu']`OS ^l)V]Nl)(JS I)()ft BENLr.t SUPI{^ MHNC]rJI.l^l)():I.
A r`eceita da AESBIJ se constitui de:
Contr`1bu]c5es rep,`Jlares dos s6cios;
I)oagoc`s de terceiros;
Subveneoes ;
neceitas de dir`eitos autol`ais e conexos;
Receitas derivadas de contratos de comercializa￾Cao;
vE -l`art,ici)t,-)(`;,.it` HL l`'tir`(ii I," tle (..:`t!H~.|€'iL`u|r`„,
riv(`iit,oE; e t.`c`npeilrires:
`rHfl -necJ.ii (,.iFT, ,|tl\'ilttt„ da "lit,`r=to, c(jnler`ciali}.,,'I,=o e/ou
disti`iljui¢`,'i(t rlr` i`f?vir,Lls, `iornfiis e r]f?ri('j{1icos '
em pter.11, scjhre event-.os car`riavalescos e afins;
VIITl -()utr`as r`ecej L{is event;uaif,.
^rb. 29 -A dt3spesa dr'i Ar:fT>[1U se eonstjtui de:
n -,,(?:.,I,,,:`"-I:3 (" .,,. "",",L.,',rl￾n n -I)e:.,I)r?r„'iLr, c`xtr„H`t;,'HurHi\,,.'iri <'if,
§ fl! -^ dcf,I)esa or`Gaiiientc;ria 6 aquela previamente c]assi￾flcada no orgallielito aniial.
§ 29 -Despesa extr.aor`galrieritaria, nao prevista rio instru-'
mento supra, 6 aquela cuja r`ealizacao tenha sido aprovada pelos or`f:aos '
compet;entes, na forma do ar`tigo 18, ''h".
CAn®finn"Un„o WH
mlsI.osig@Hs GHnAIs
Aru;. 30 - A AE`C`,BU t,er`a seus silnbolos escolhidos em concur`-
so promovido pela I)ir`etoria.
Aft. 31 -Os Dir`et-,orics tl.1 Ar.:SBU, cJo Conselho Fisr,al nao '
receber`ao qiialquer reriiur)erfic{`o pc.lo exer\`icio de sells carT,os.
Art. 3,2 -A hori`enafT,em a pessoas vivas s6 ser`a adiliitida pe-
|o voto de 2/:3 cia Assertibl6ia geral.
Art. 3i3 -i facult€ido a AESBU filiar-`c3e a entidafles I.:sta-'
duais, ou nacionais, cujos objetivos se coadumen com seus estat`itos.
cAI®iTUE,o wn-I
mAS DnsIJOslg@Es HruNAns I TiunlsITdriIJrs
AIL. 34 -Em|uanLo li€~io 1`orcm adiliitidos na AESBU crjutrcts sr'j
cios que ncao os funda(lor`es, a Assembl6ia Geral, funcionar`a apenas com o;
rr,embr`os nat:os, como pr`evisto na art.14.
Art. 3.i - A As!5einb:14ia Geral elegera no pr`azo dc 2rJ dias a
D|retoria e o Conselht) F-Lscal da AESBU, os quais exercerao o mand.it:o po￾lo pr.azo fixado nest,e estatuto.
/`rt. `?® - As oinisst3es do Estatuto ser`ao sanadas por` inter￾Pretc`grio t`].1 A.``>.rtelHbl61,1 Gcr,|] .
___a_ ....,, uv LiluGi-iii;, o Ire s|dente da AESBU ten poder`es riar`a deliberar sobre assuntos pertinentes T
ao mesrno.
de Caridade.
dot. 37 -Enquartto nao aprovado o Regimento Interno, o Preffl,
TaT' +a-'`_A____ _ _ _
/irt. 38 - EL caso de dissolugao da Associapao das Escolasl
___ - -_ ,
_ - -__=t\\ de Samba e Blocos die uns, sous; hems reverterao en favor de
Ubi:, fT t:.e li`-,r`tl`j c,` de JS`9C}.
`;rp:y_,,_I/-r ,, ,/ ,rf#/y;"
'< -\--`_''`_. -__
'JrlL
JC`:_': .I?iJ||:I.`,=':`,` _T-<'.;'.:/I.i.?L=S _
i `-T' .,.-,-,.-- „ -- + iL-J ,--L i ,-,.. _`
;#frs￾C®rtlflco quo oB
pr®gento8 EBtatu￾og for8n r®giBt
oB en r®eLxpo no
Pro "A" do B®giBtr5
1til daB PosBoa. -Ju,`
f ilouivro a,'1 0-=,+ 6+
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ct,c.,a, sl,ls,`..
Oc`av.i{`no Jar,u-izi R c\o e
50iii.1 I.A,iria 8aiao k`Lo.ilo
Escle`tci.te Jui:imon`^Jo A.I _:,-
R'b?ilo
Jose A`'uis\O 86',50
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CARlofl.0 0E f]EGISTPlo OE IITULOS L
D :, C U iwl I I.i T 0 S
Aprosontad® h,..J pjra rouisti-o o ap:i`a!o s b
8Cmero do oi.ue,1 5Yi
Cidado do Uba,__8 -.--.. do -.-
OFICIA
_, no rl\l T-`l
Tiyft I
1,o 0FIclo -UBA -M6
•,,,- s .,,ibo`lro
Cailo9 Augiisto I .` r`. il`ib.it.
6®rvicos do F..tor.?;ji:3
`-`--:,iT,::_=
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