materia nº 85/2026

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá gos Ones
ESTADO DE MINAS GERAIS é
; Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 85/2026
INHAMENTO:
EA
Senhor José Maria Fernandes mid 1d
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A Vereadora que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos
regimentais, requer o encaminhamento de correspondência ao Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, Sr. Salomão Curi, a fim de que sejam prestadas informações acerca dos
procedimentos a serem adotados para a realização do cadastro dos agricultores afetados pelas
enchentes, bem como sobre a relação de documentos comprobatórios exigidos para acesso às ações e
eventuais benefícios a serem disponibilizados pelo Poder Público.
Justificativa
À presente proposição justifica-se diante da necessidade de garantir transparência, publicidade
e amplo acesso às informações por parte dos agricultores atingidos pelas recentes enchentes, os quais
se encontram em situação de vulnerabilidade.
Ademais, faz-se imprescindível o adequado esclarecimento quanto aos critérios,
procedimentos e documentação exigida, a fim de assegurar tratamento isonômico aos beneficiários,
bem como a efetividade das políticas públicas voltadas à mitigação dos prejuízos sofridos pelo setor
agrícola local.
Este gabinete coloca-se à disposição para colaborar no que for necessário, visando apoiar os
produtores rurais na retomada de suas atividades e contribuir para o fortalecimento da economia local.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 de março
de 2026.
VEREADORA A APARECIDA LEONCIO
(Marildinha da Miragaia)
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