materia nº 222/2026

Câmara MuniciPal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
vornÇÃo:
[RAprovado
Por:
Em:
l--l Rejeitado
INDICAÇÃO N." 22212026
ENCAMINHAMENTO: l_
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Senhor Samuel Soares da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício
Nesta.
O Vereador que abaixo assina requer, após a devida aprovação plenária, o envio de
correspondência ao prefeito, sr. José Damato Neto, para sugerir-lhe a realizaçáo de estudos técnicos
que visem a elaboração de um plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais do
Município de Ubá, com vistas a mitigar os efeitos de eventuais enchentes no futuro.
A presente indicação tem por objetivo contribuir para o enfrentamento de um problema
recorrente no Município, relacionado aos episódios de alagamentos, enxurradas e demais impactos
decorrentes do manejo inadequado das águas pluviais.
A recente audiência pública realizada nesta Casa Legislativa evidenciou a necessidade de
planejamento estruturado e integrado para a drenagem urbana, com base em critérios técnicos e visão
de longo prazo. Ficou demonstrado que, embora existam ações pontuais, o Município ainda carece
de um instrumento específico que organize, priorize e direcione as intervenções necessárias.
Nesse contexto, a elaboração de um Plano Municipal de Drenagem Urbana se mostra medida
fundamental, permitindo :
- o mapeamento das áreas críticas;
- a definição de prioridades de intervenção;
- o planejamento de obras estruturantes e ações preventivas;
- a integração com o Plano Diretor e demais instrumentos urbanísticos;
- a otimização da aplicação de recursos públicos.
Trata-se de instrumento amplamente adotado em municípios que buscam maior eficiência na
gestão das águas pluviais, contribuindo para a redução de riscos, a proteção da população e a melhoria
da qualidade ambiental urbana.
GABINETEDoVEREADORJOSEROBERTOFILGUEIRAS
Samuel Soares da Silva
Presidente em Exercício
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301, Centro - Ubá 4G - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
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Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Câmara MuniciPal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADON.TOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
plenário .,Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 dias de
abril de 2026.
UEIRAS
- Rua Santa Cruz, no 301, Centro - UbíMG - CEP: 36.500-059 - Câmara Municipal de Ubá
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