| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Ao Prefeito, solicitando, nos termos do art. 52 da LOM, diversas informações a respeito de estudos de drenagem urbana municipal. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
| native_id | 14725 |
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vorAcÃo:
fEI Aprovado l--l Rejeitado
Câmara MuniciPal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por:
Em: 2{,
GABINETE DO VEREADOR JOSE ROBERTO FILGUEIRAS
Samuel Soares da Silva
Presidente em Exercício
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.o 9312026 OF.CMU Ovtr E6
e.", õt r0(.,t r]6
Senhor Samuel Soares da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício
Nesta.
O Vereador que abaixo assina requer, após a devida aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Prefeito, sr. José Damato Neto, para solicitar-lhe que remeta a esta Casa, nos
termos do art. 52 da LOM, as seguintes informações a respeito de estudos de drenagem urbana
municipal:
x Existem estudos técnicos atualizados sobre drenagem urbana no Município, especialmente
quanto ao mapeamento de áreas sujeitas a alagamentos, enchentes ou enxuÍradas? Em caso
afirmativo, encaminhar cópias ou indicar onde podem ser acessados.
* euais são os principais pontos críticos de alagamento e inundação atualmente identificados
pela Administração MuniciPal?
* Há projetos de obras de drenagem urbanajá elaborados ou em fase de elaboração? Em caso
positivo, informar quais são, sua localização e estágio de desenvolvimento.
* Existem obras de drenagem urbana previstas no planejamento municipal ou no orçamento
vigente? Caso existam, informar quais, seus valores estimados e prazos previstos.
* O Município possui cadastro técnico atualizado da rede de drenagem urbana? Em caso
positivo, informar sua abrangência e forma de atualização.
* Há sistema de monitoramento hidrometeorológico em funcionamento no Município, como
pluviômetros, sensores de nível do rio Ubá, ou outro mecanismo de alerta à população? Em caso
positivo, detalhar sua estrutura e funcionamento.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 dias de
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BER
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