materia nº 37/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 017, DE 16 DE ABRIL DE 2004
Exma Sra
VEREADORA ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
Vereadora a
L`Ot<t{ESPONDENC..
fiECEBiDA EM
Jfr94_¢± toft'f hi=
ManaAifenasdeAndrade
PF\ESIDENTE DA CAM^F`^
Senhora Presidente da Camara:
Tenho a satisfagao de encaminhar a V.Exa, para tramitagao e votac5o da Camara Municipal de
Uba, o Projeto de Lei anexo, que objetiva assegurar a participapao do Municipio de Uba na
Associag£o 'dos Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas, entidade legalmente constituida
por iniciativa de liderangas regionais com apoio do govemo do Estado, visando a consolidagao de
projetos turisticos na Zona da Mata, de maneira planejada e integrada.
A Associag5o, em parceria com o Sebrae/MG, Rede de Ag6ncias de Desenvolvimento da Zona
da Mata, Agencia de Ilesenvolvimento de Uha e Regiao (Adubar), Ag6ncia de Desenvolvimento do
Vale do Rio Piranga (Agevaleffonte Nova) e Ag6ncia de Desenvolvimento de Vigosa e Regiao
(Adevi), es fa implementando urn primeiro projeto, com o objetivo de estruturar o Circuito Serras de
Minas, por meio de inventirio e diagn6stico, capacitagao de liderangas, sensibilizag5o e mobilizagao
das cc}munidades.
Para este projeto, foram alocados pelo Schrae/MG, via convenio com a Rede de Agencias,
cerca de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) para custear as ag6es constantes do cronograma, com
prazo previsto de 11 meses.
0 dispendio mensal do Municipie de un es fa estimado em R$220,OO (durentos e vinte rcais),
retroativas a janeiro de 2004.
Para possibilitar a par[icipagao do nosso Municipio, beneficiando-se deste e de novos projetos
a serem viabilizados pelo Circuito, estamos submetendo a presente mat6ria a consideragao dos
Senhcnes Vereadores, invocando, para a sua tramitapao, o regina de urgencia de que trata o Art. 83
da Lei Organica Ubaense.
Anexo, para conheeimento dos Senhores Vereadores, relat6rio e minuta do convenio proposto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETODE LE|No. 037
(Ref.: Mensagem 017, de 16-04-2004)
Au{oriza o Municipio de Ubd a filiar-se a Associagao dos Municipios do
Circuito Turistico Serras de Minas, e dd outras providencias.
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a filiagao do Municipio de Uba a
Associapfo dos Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas, firmando convenio de Coope[agao T6cnica e
Financeira, objetivando a realizacao de ac6es de desenvolvimento do turismo no Municipio, em mtegracao com
a microrregiao.
§ 1° 0 convenio autorizado pelo presente artigo devera se adequar, no que couber, ao artigo 116 e
paragrafos, da lei federal 8.666/93.
§ 2° - 0 Poder Executivo do Muhicipio de Uba perticipara das assembl6ias da Associaeao dos
Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas por meio do(s) representante(s) que indicar.
Art. 2° 0 Municipio contribuira mensalmente com o valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais), de
acordo com o Estatuto Social da Associapao dos Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas.
§ 1° As contribui?dos serao repassadas ate o quinto dia dtil de cada mss.
§ 2° A contribuicao mensal estabelecida no cc7p!tf podera retroagir a 1° de janeiro de 2004.
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cfedito Especial ao Orgamento de 2004, no limite de
R$2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), utilizando-se dos recursos de que trata o Art. 43, § 1°, incisos
I, 11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de margo de 1964, para atender a trausferencia de recursos prevista no
Art. 20.
Parigrafo Urico. 0 Municipio consignafa dotaeao eapeoffica nas propostas oxparnentarias dos
exercicios supervenientes, para atender aos prop6sitos da presente lei, enquanto estiver em vigor o convenio
li/ mencionado no Art. |°.
Art. 4° A Assceiacao dos Municipios do Circuito Turistico Serras- de Minas encaminhara a Preftitura
Municipal c6pias de seus balancetes e relat6rios de suas atividades, assim como os demais documentos
previstosnestaLei,sobpenadesuspensaodosrepassesmensaisderecursoserescisaodoconv6nio.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba.MG. 1 6 de abril der 2
CARLOS J
ito de uba
3539-6107 CEP 36500-000 UBA-MG
www.prefeitura.uba.Com.br -E-mail: prefeito@pmuba.mg.gov.br
0 JANUARIO, 238 TEL (32) 3539-6101 FAX
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SEBRAE _
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MG
Cifcuito 5ef fas d€ Mir]as
PROJET0 CIRCUITO TURISTICO SERRAS DE MINAS
I - APRESENTACAO:
A Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais -SETUR implantou o
projeto "Circuitos Turisticos" e estimulou os municipios a se associarem em
prol do desenvolvimento do turismo. Quarenta circuitos ja foram criados,
dentre eles o Circuito Turistico Serras de Minas.
0 Circuito Turistico Serras de Minas foi criado com o objetivo de promover a
elaboragao e coordenagao de urn plano integrado para o desenvolvimento
sustentavel do turismo na regiao abrangida por alguns municipios da Zona
da Mata (eixo Acaiaca - Uba), atendendo as necessidades de gera?ao de
emprego e renda com ag6es que visem a preserva?ao do patrim6nio
hist6rico cultural, natural e ecol6gico, a montagem de urn sistema integrado
de informa?6es turisticas, a capta?ao, aperfei?oamento e divulga?ao dos
eventos que se insiram nos objetivos turisticos e a busca da integragao
permanente das comunidades com as quais interage, encontrando solug6es
para o turismo consciente e sustenfavel, visando a melhoria da situa?ao
s6cio-econ6mica, tendo por premissas: a equidade e a justi?a social bern
como a preservaeao ambiental e cultural,
E prioridade do circuito promover a integra?ao regional, criando uma
identjdade para a regjao, construjndo urn canal de comunjcaeao erltre os
municipios e facilitando a desenvolvimento de proietos comuns, que
busquem a fortalecjmento politico, social e econ6mjco da regjao.
11 -JUSTIFICATIVA:
Entendemos ser importante o planejamento do desenvolvimento turistico de
forma sustentavel, para que sejam adotadas estrategias que ordenem as
a?6es do setor pdblico e instituig6es de desenvolvimento, bern como
estimulem a participa?ao da iniciativa privada. A defini?ao de linhas
estrategicas, metas e a?6es prioritarias permitirao que o circuito veja
transformados seus potenciais atrativos em verdadeiros produtos turisticos,
gerando ganhos sociais e econ6micos para a regiao.
Ill -iDENTiFicAeAO DA AeAO:
A proposta do projeto e promover uma sen.e de a?6es coordenadas com o
objetivo de estruturar o Circuito Tun'stico Serras de Minas fornecendo os
dados necessarios atraves de inventario e diagn6stico dos atrativos
turisticos do circuito onde podefa se determinar o que circuito tern para
explorar e a situagao atual, promover a capacita?ao das liderangas e do
pessoal diretamente envolvido na articula?ao, estrutura?ao e recepeao ao
turista alem de desenvolver o associativismo e a integraeao entre os
municipios que comp6em o circuito e promover a?6es de sensibilizaeao e
mobiliza?ao da comunidade em todos os niveis.
A carencia de prestadores de servieos capacitados e urn fato reconhecido no
Circuito Turistico Serras de Minas. Todos os elos da cadeia produtiva do
turismo necessitam de capacita?ao urgente: hospedagem, alimentagao,
entretenimento, servi?os, transportes e agencias de viagem.
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iv -DEscRieAO DAs ETAPAs:
0 projeto abrangefa 4 etapas:
1. Levantamento de Dados
• lnventariar cada cidade do circuito e disponibilizar os dados informatizados
para facilitar as corre?6es e atualizae6es constantes.
• Elaborar urn lnventario turistico do circuito destacando os pontos principais
dos inventarios das cidades.
Os inventarios Turisticos devem abranger:
- Identificapfo e descrigfro dos atrativos turisticos;
- O levantamento da infra-estrutura e dos equipamentos turisticos;
- O estudo da capacidade de carga (atrativos, infra-estrutura e equipamentos);
- Seus fundamentos hisforicos e culturais;
- Registro fotogriflco dos atrativos;
- Levantanento das principais institui96es que atuan no municipio;
- Avaliapao da estrutura de acesso aos municipios, detalhando o estado da
malha vidria e das empresas que oferecem transporte.
2. Elabora§ao do Plainejamento Estrategico do Circuito
• Elabora?ao de urn Plano de Ag6es de cada municipio.
• A partir dos planos de ae6es municipais, elaborar o Planejamento
Estrategico do Circuito.
• Consolidar e detalhar o planejamento estabelecendo a?6es e
responsabilidades para garantir a continuidade do projeto.
3. Capacitacao
• Realizagao do curso lider cidadao para sensibilizar e desenvolver as
lideran?as de cada cidade envolvida no projeto para realizarem ag6es
pfaticas que promovam o desenvolvimento de suas comunidades,
fortalecendo as ag6es em ambito local e regional;
• Promover cursos de lnformag6es Turisticas para capacitar os agentes
municipais e profissionais ligados ao turismo para que prestem informae6es
com qualidade, atraves do conhecimento dos atrativos de sua cidade e do
circuito.
+ Promover uma oficina de trabalho com o objetivo de criar ou revitalizar os
Conselhos Municipais de Turismo -COMTUR.
• Realizar Missao a algum circuito turistico ja consolidado, para conhecer
experiencias de sucesso baseadas na mobilizagao social e nos pequenos
empreendimentos, cujas atividades principais sejam turismo rural e
ecol6gico.
4. Sensibiliza€ao e Mobiliza¢ao
• Palestras de sensibilizagao da comunidade abordando a importincia do turismo para
o desenvolvimento rectonal, beneficios e os impactos, o efeito multiplicador do
turismo na economia, o turismo sustentavel, a comunidade como protagonista do
desenvolvimento e o aproveitamento das oportunidades locais.
• Realizapao de forum regional para mostrar os resultados do diagn6stico e as
perspectivas para todos.
5. Divulga§ao do Circuito
• Criapfro de logomarca que expresse a identidade regional do circuito.
• Elaborapao do sitio (site) do circuito, contendo dados dos inventarios turisticos.
• Elaborapfro e impressao de folder promocional do circuito.
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V -lDENTIFICACAO DO P0BLICO A SER ATINGIDO:
0 projeto vai abranger 14 municipios que ja comp6em o Circuito Turistico com
populagao aproximada de 303.202 habitantes e area territorial de 4.705 Km2
Municipios que fazem parte do Circuito Turistico Serras de Minas:
E Aealaca
E Araponga
E BarraLonga
E Canaa
E Guiricema
E Guaraciaba
E Jquueri
H Paula cthdido
a PonteNova
B Santa Cruz do Escali,zado
E] Sfro Geraldo
a TQixQiras
EUba
E Vicosa
Divisao dos Municipios de acordo com as Agencias de Desenvolvimento:
E ADEVI - Araponga, Cana4 Paula Cfrodido, Teixeiras e Vicosa;
E] ADUBAR- Guiricema, Sao Geraldo e Uba;
E] AGEVALE - Acaiaca, Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri, Ponte Nova e Santa Cruz
do Escalvado.
VI -RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUCA0 D0 PROJETO:
Ja existem recursos financeiros aprovados e alocados ao Projeto pelo conven.io
SEBRAE/MG - Rede de Agencias de Desenvoivimento da Zona da Mata, da
ordem de R$ 115.000,00. Ja foram definidos os cronogramas fisicos￾financeiros das ag6es. Os municipios participantes deverao arcar com uma
contrapartida financeira de 15°/o do valor total do Projeto.
Vl[ -CRONOGRAMA DE AC6ES
Visitas as prefeituras
Forum Regional do Circuito
Palestra de sensibiliza?ao nos
municipios
Revitaliza?ao e implantagao dos
COMTUR's
lnventario e Diagn6stico dos
Atrativos Turisticos dos municipios
lnventario e Diagn6stico dos
Atrativos Turisticos do Circuito
Plano de a?ao Municipal
Plano de acao do circuito
Cria?ao de logomarca e Site do
circuito
Curso Lider Cidadao
Curso de lnformag6es Turisticas
Missao a Circuito Turistico
Cria?ao e impressao do Fo/der do
Circuito
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Convenio de Cooperaeao Tecnica e
Financeira que entre sj celebram o
Municipio de XXXXXX e a
Associagao dos Municipios do Circuito
Turistico Serras de Minas.
0 Municipio de XXXXX, com sede na
no CNPJ/MF sob o nbmero
pelo Prefeito Municipal,
inscrito
representado
e a Associacao dos
Municipios do Circuito Turfstico Serras de Minas doravante
denomjnada ASSOCIACAO, com sede na rua Dr. Milton
Bandeira, 220, centro, Vicosa, MG, inscrita no CNPJ / MF sob o
ntlmero 05 .299.259/0001 -07, representada pelo seu Presidente, Sr.
William Francisco Alves, considerando o interesse em propiciar
condig6es e propor estrategias capazes de promover o
desenvolvimento turistico de XXXXX e dos demais municipios
integrantes do Circuito, resolvem celebrar o presente
CONVENIO, com objetivos e condig6es estipuladas Has clausulas
seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE
1.1 - 0 presente convenio visa a cooperagao em prol do
desenvolvimento turistico, com o objetivo especifico de
realizar ac6es integradas constantes do "Projeto Circuito
Turfstico Serras de Minas" e de outros projetos a serem
definidos de comum acordo.
CLAUSULA SEGUNDA - DA COMPETENCIA DA
ASSOCIACAO
2.1 -Os objetjvos da ASSOCIACAO sao aque]es constantes de
seu Estatuto social, competindo-1he especificamente :
a) Articular o quadro de municipios afiliados para obter maior
apoio Has ac6es em prol do desenvolvimento turistico;
b) Desenvolver gest6es junto ao Govemo do Estado e ao
Govemo Federal, na busca de recursos e apoio para projetos
turisticos regionais;
c) Implementar as ap6es constantes do "Projeto Circuito
Turistico Serras de Minas", responsabilizando-se pelo aporte
de recursos financeiros no ambito do convenio pr6prio
flrmado com o Sebrae/MG.
d) Propor novos projetos em continuidade ao "Projeto circuito
Turistico Serras de Minas", para consolidagao efetiva do
Circuito mos municipios integrantes da ASSOCIACAO.
CLAUSULA TERCEIRA - DA COMPETENCIA DA
PREFEITURA
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3.1 - As despesas da Prefeitura Municipal decorrentes deste
convenio correrao a conta da seguinte dotagao orgamentaria:
6rgao.....,unidade......,rubrica
a Prefeitura..
cabendo
a) Participar com R$ 200,00 (duzentos reais) mensais^para a
manutengao das atividades da ASSOCIACAO e
contrapartida aos recursos financeiros disponibilizados pela
mesma;
b) Apoiar e incentivar, por interm6dio de suas secretarias, as
atividades desenvolvidas pela ASSOCIACAO,
principalmente no que conceme a elaboraeao de diagn6stico
e invenfario turfstico do Municfpio, bern como palestras e
treinamentos, seminarios e campanhas de mobilizacao e
sensibilizagao;
Indjcar seus representantes junto a ASSOCIACAO, tjtu]ar e
suplente.
CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO
4.1 -0 presente convenio tefa vigencia pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, podendo ser renovado por igua] periodo,
mediante assinatura de termo aditivo.
4.2 - Este convenio podera ser rescindido por acordo entre as
partes, garantido o direito de qualquer dos participantes se
excluir, mediante comunicagao prfevia e expressa, sem
qualquer Onus ou responsabilidade civil, observada
antecedencia minima de 30 dias.
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CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 -Os caso omissos e qualquer dtivida em relacao a execucao
deste convenio serao resolvidos pelas partes, mediante termo
aditivo, ficando eleito o foro da Comarca de XXXXXXXX
para djrimir quest6es decorrentes do presente.
E, por ^estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente
CONVENIO em 2 (duas) vias de igual teor e para urn s6 efeito,
na presenga das testemunhas abaixo assinadas.
XXXXXX, de
YYYYYYYYYYYYYYY
Prefeito Municipal
Testemunhas:
CPF:
CPF:
de 2004
7:ZZZIIIZZZI
Presidente da ASSOCIACAO