| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2012 |
| Date | 2012-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira. |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ] OLTE. o onte. PROJETO DE LEI Nº 53)! E “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira”. Art. 1º. Fica concedido ao Desembargador José Altivo Brandão Teixeira, nos termos da Lei Municipal 3.099, de 25 de setembro de 2011, o Título de Personalidade Ubaense do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude de seu devotamento e amor às causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 2º. O diploma alusivo ao título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 05 de novembro de 2012. . NRO rd RA ROSANGELA/MARIA ALFENAS DE ANDRADE Í , Rs Bee 30H ENSVO e-mail: contatos(camaráuba. mg. gov. br - Site: riem mg.gov.br