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materia nº 63/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2012
Date 2012-12-03
EmentaAutoriza a instalação de monumento da Ordem Demolay, em logradouro público do Município de Ubá.
native_id14909

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA . 3/) e) Iz
ESTADO DE MINAS GERAIS /
Gabinete do Prefeito ta
emaira- Risúngela Alfenas
Presitente da Câmara
MENSAGEM Nº. 040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Exm:. Sr2. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressão de nóssos cumprimentos, submetemos à
consideração dos Senhores Vereadores o projeto de lei anexo, que “autoriza a
instalação de monumento da Ordem DeMolay, em logradouro público do Município de
Ubá”.
Em 08 de novembro último, foi requerida à Municipalidade a autorização para a
instalação, pela Ordem DeMolay, de um monumento em um dos canteiros centrais da
Av. Ex-Combatentes, nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade, cópia
anexa.
Segundo o requerente, a Ordem DeMolay é uma organização internacional,
patrocinada pela maçonaria, que tem como objetivo auxiliar na formação social de
jovens de 12 a 21 anos.
O monumento — se autorizada por essa Casa a sua instalação — não poderá
obstruir o livre trânsito de veículos e pessoas e nem tampouco transgredir o respeito à
liberdade de pensamento e de credo das pessoas.
Atenciosamente,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br soy ponddencia Recebida em
QL IZ Al
ÀS 19-33 horas
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Am
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. E He
Autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em
logradouro público do Município de Ubá.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a instalação de um
monumento da Ordem DeMolay em um dos canteiros centrais da Av. Ex-Combatentes,
nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade.
Art. 2º. O projeto do monumento deverá ser apresentado à Prefeitura Municipal
de Ubá, para aprovação, antes de sua implantação, de forma a se garantir que não irá
obstruir o livre trânsito de veículos e pedestres e nem tampouco irá transgredir o
respeito à liberdade de pensamento e de credo das pessoas.
Art. 3º. A Ordem DeMolay deverá zelar pela constante manutenção do
monumento, sob pena de sua remoção.
Art. 4º. O monumento, depois de instalado, poderá ser transferido para outro
local, temporária ou permanentemente, na hipótese da realização de obras públicas no
logradouro mencionado no art. 1º,
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 29 de novembro de 2012
cot==> —
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
KA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
x] www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br A
Css RAR AS
MUNICIPIO DE UBA ) 001/0U01
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4081
Sistema de Informações Municipais
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO
| SETOR.........................: SETOR DE PROTOCOLO
PROCESSO.... : PRO-16254/12 Entrada em 08/11/2012 às 15:02h
INTERESSADO. GUILHERME LOPES DE CARVALHO
| CPF/CNPJ: 111.088.066-94 Identidade:
Cargo: Inscrição Municipal:
Órgão Lotação: Matrícula:
Endereço: Avenida PADRE ARNALDO JANSEN, 939 / APTO 101
Bairro: SANTA LUZIA CEP: 36.500-000
Cidade: UBÁ UF: MG
Telefone: 27 84730442
ASSUNTO..........csereeres : PROTOCOLO DE DOCUMENTO ANEXO (SECRET.PLANEJAMENTO)
DETALHAMENTO......... : PEDIDO PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO. CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO
Previsao de Resposta: 05/12/2012
FLUXO DO PROCESSO: (URBANISMO) -> (SEC.PLANEJAMENTO) -> (URBANISMO) -> (PROTOCOLO)
ASSUNTO
ISS
IPTU
aTBI
TAXAS
[OUTROS
JUSTIFICATIVA:
OBSERVAÇÕES:
REQUERIMENTO: al Deferido [ ] Indeferido
ASSINATURA DO RESP. PELO DEFERIMENTO:
ASSINATURA DO REQUERENTE: X Coll eme Lopes & Cor va / / o
Ubá 08 de Novembro 2012
Aos cuidados do Secretário municipal de Planejamento, Chico Nascimento.
A Ordem DeMolay, fundada 1919 nos Estados Unidos é uma organização
internacional, patrocinada pela maçonaria, que tem como objetivo auxiliar na
formação social de jovens de 12 a 21 anos. Fundada no Brasil no início da década de
80, a Ordem hoje está presente em quase todo território realizando filantropias para
com a sociedade.
O Capítulo DeMolay Ubá nº330 foi instalado na cidade em 1997. Desta forma,
neste ano de 2012, estamos comemorando 15 anos de fundação. No sentido de
comemorar o aniversário da Ordem, gostaríamos de pleitear frente à Prefeitura
Municipal de Ubá, a autorização para a construção de um monumento (estrutura em
anexo) em uma das praças da Avenida dos ex-combatentes próximo ao Posto Gentil.
Guilherme Lopes de Carvalho
Mestre Conselheiro
140
E

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