| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2012 |
| Date | 2012-12-03 |
| Ementa | Autoriza a instalação de monumento da Ordem Demolay, em logradouro público do Município de Ubá. |
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o 4 OST PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA . 3/) e) Iz ESTADO DE MINAS GERAIS / Gabinete do Prefeito ta emaira- Risúngela Alfenas Presitente da Câmara MENSAGEM Nº. 040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 Exm:. Sr2. Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Senhores Vereadores: Consignando a V.Exas. a expressão de nóssos cumprimentos, submetemos à consideração dos Senhores Vereadores o projeto de lei anexo, que “autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em logradouro público do Município de Ubá”. Em 08 de novembro último, foi requerida à Municipalidade a autorização para a instalação, pela Ordem DeMolay, de um monumento em um dos canteiros centrais da Av. Ex-Combatentes, nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade, cópia anexa. Segundo o requerente, a Ordem DeMolay é uma organização internacional, patrocinada pela maçonaria, que tem como objetivo auxiliar na formação social de jovens de 12 a 21 anos. O monumento — se autorizada por essa Casa a sua instalação — não poderá obstruir o livre trânsito de veículos e pessoas e nem tampouco transgredir o respeito à liberdade de pensamento e de credo das pessoas. Atenciosamente, PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br soy ponddencia Recebida em QL IZ Al ÀS 19-33 horas O fnraS e Am PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº. E He Autoriza a instalação de monumento da Ordem DeMolay, em logradouro público do Município de Ubá. Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a instalação de um monumento da Ordem DeMolay em um dos canteiros centrais da Av. Ex-Combatentes, nas proximidades da Praça Aquarela do Brasil, nesta cidade. Art. 2º. O projeto do monumento deverá ser apresentado à Prefeitura Municipal de Ubá, para aprovação, antes de sua implantação, de forma a se garantir que não irá obstruir o livre trânsito de veículos e pedestres e nem tampouco irá transgredir o respeito à liberdade de pensamento e de credo das pessoas. Art. 3º. A Ordem DeMolay deverá zelar pela constante manutenção do monumento, sob pena de sua remoção. Art. 4º. O monumento, depois de instalado, poderá ser transferido para outro local, temporária ou permanentemente, na hipótese da realização de obras públicas no logradouro mencionado no art. 1º, Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 29 de novembro de 2012 cot==> — EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá KA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 x] www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br A Css RAR AS MUNICIPIO DE UBA ) 001/0U01 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 4081 Sistema de Informações Municipais REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO | SETOR.........................: SETOR DE PROTOCOLO PROCESSO.... : PRO-16254/12 Entrada em 08/11/2012 às 15:02h INTERESSADO. GUILHERME LOPES DE CARVALHO | CPF/CNPJ: 111.088.066-94 Identidade: Cargo: Inscrição Municipal: Órgão Lotação: Matrícula: Endereço: Avenida PADRE ARNALDO JANSEN, 939 / APTO 101 Bairro: SANTA LUZIA CEP: 36.500-000 Cidade: UBÁ UF: MG Telefone: 27 84730442 ASSUNTO..........csereeres : PROTOCOLO DE DOCUMENTO ANEXO (SECRET.PLANEJAMENTO) DETALHAMENTO......... : PEDIDO PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO. CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO Previsao de Resposta: 05/12/2012 FLUXO DO PROCESSO: (URBANISMO) -> (SEC.PLANEJAMENTO) -> (URBANISMO) -> (PROTOCOLO) ASSUNTO ISS IPTU aTBI TAXAS [OUTROS JUSTIFICATIVA: OBSERVAÇÕES: REQUERIMENTO: al Deferido [ ] Indeferido ASSINATURA DO RESP. PELO DEFERIMENTO: ASSINATURA DO REQUERENTE: X Coll eme Lopes & Cor va / / o Ubá 08 de Novembro 2012 Aos cuidados do Secretário municipal de Planejamento, Chico Nascimento. A Ordem DeMolay, fundada 1919 nos Estados Unidos é uma organização internacional, patrocinada pela maçonaria, que tem como objetivo auxiliar na formação social de jovens de 12 a 21 anos. Fundada no Brasil no início da década de 80, a Ordem hoje está presente em quase todo território realizando filantropias para com a sociedade. O Capítulo DeMolay Ubá nº330 foi instalado na cidade em 1997. Desta forma, neste ano de 2012, estamos comemorando 15 anos de fundação. No sentido de comemorar o aniversário da Ordem, gostaríamos de pleitear frente à Prefeitura Municipal de Ubá, a autorização para a construção de um monumento (estrutura em anexo) em uma das praças da Avenida dos ex-combatentes próximo ao Posto Gentil. Guilherme Lopes de Carvalho Mestre Conselheiro 140 E