materia nº 39/2004

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Th . c,. L. 9 . fti.
Jpto,. ap Z/,"/„
CAMARA MUNlcllAL DE unA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pro]ETO DE LEI NO. oj
Declara de Utflidade Pthlica Municipal a
Associacao de Moradores e Andgos do
Residencial Altair Rocha - AMORAR, com
sede nesta cidade.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pthlica Municipal a Associapao de
Moradores e Amigos do Residencial Altair Rocha ~ AMORAR, Com sede
nesta cfdade, em conformidade con a leedslap@o vigente.
Art. 2° Esta I+ei entra en vigor na data de sua publicag@o.
Sala das Sess5es "Vcheador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uha, aos 26 de abril de 2004.
-.--` --.- cl>iqr® --c> c^D.
Vercador lvair Medeirus Ma€hado
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32 a DELEGACIA REG]oNAL DE SEGURANCA PUBL]CA DE UBA.MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto, para os devidos fins que a Associa¢ao de Moradores
e Amigos do Residencial A]tair Rocha - AMORAR, com sede na Run
Jaime Balbi n° 91, Bairro Res. Altair Rocha, nesta cidade de Uba, Estado de
Minas Gerais, inscrita no C.G.C./CNPJ n° 05.831.199/0001-13, fundada em
17 de margo de 2000, estf em pleno e regular funcionanento, cumprindo as
suas finalidades estatutatas, sendo a sua Diretoria, em exercicio, coustituida
das seguintes pessoas id6neas:
Presidente: Jos6 Geraldo Faria
Vice-Presidente: Marcio Te]es de Carvalho
1°. Secretfrio: Bethania Dias cond6
2°. Secretalo: Cecflia Aparecida salustiano Adao
1°. Tesoureiro: Aloisio Donadoni
2°. Tesoureiro: Messias Afonso Adao
Atesto, que a referida entidade destina a totalidade de suas
rendas ao atendimento de suas finalidades e nao distribui lucros ou
dividendos, nem concede remuneragao ou pareela de seu patrim6nio,
vantageus ou beneficios sob nenhuma forma, a dirigentes, cousemeiros
associados ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
Uba -MG, 23 de abril de
eira Femandes
Bel3 Del8e I,aolfl do 0 Fermnde8
0el®gada d9 Pollcla j!i
MASP. 29@5:`f'-9
auTOBimr}E pgLreus
Comprovante de Inscrieao e de Situapao Cadastral Pagina 1 de 1
Comprovante de lnscrigao e de Situafao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
SRF a sua atualizagao cadastral.
REP0BLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
SITUA CAO CA DASTRAL
ATIVA
BAiRRcroisTRiTo
RESID.ALTAIR ROCHA
COM PLEM ENTO
smuA CAo EspEciAL
=i=iiiii
Aprovado pela lnstrugao Normativa SRF n° 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 17/04/2004 as 21 :31 :45 (data e hora de Brasnia).
u Voltar :
DATA DA SITUACAO CADASTRAL
14/05ra003
DATA DA SITUACAO ESPECIAL =i'i-ii
http ://www.receita.fazenda.gov.brffessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovar. „ 17/4/2004
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fufflEfl
ATA GERAL DE Eljl!I¢`Jio IJ POSSE I)A DIRETORIA E CONSELIIO
FISCAL DA ASSOCIACA0 I)H MORAI)ORES E AMIGOS DO
RESIDF,NCIAlj AI,TAIR ROCIIA -AMORAR, {t()s dcz di.1s do mc`s dL` `1bril
de dois mil e tr6s, realizada em sua sedc provis6ria. Rim Jaime Balbi 91, Residei`cial Alt.iir
` . i, .
Rocha, em Uba, Minas Gerais. 0 Sr. Januario Ubirajara de Jesus, presidente da AMORAR,
deu jnicio as 19:30 horas, a votacao. para a eleig5o da nova diretori.1 e conselho fisc.il d.1
AMORAR. A mesa coletora (`oi composta pela presidente: Ariane Pimentel Pinto
Migliorini; Primeiro Mesario. Genuino de Freitas; Segundo Mesario: C6lio Botaro, tendo
como fiscal Sebasti5o da Rocha Dias. As 20:30 horas os trabalhos de votacao do pleito foi
dado como cnccrrados.Em scguida roi composta a ii`es.1 {`i)iii..1doi.:` pelos segiiintes
memt)ros. Presidente. C6Iio Botaro, Primeira Mesc4ria: Ariane Pimentel Pinto Migliorini;
Segundo Mesario Genuino de Freitas; como riscal Sebasti.io da Rocha Dias. Pelo estatuto
da entidade deveriam votar todos os moradores, sendo (iuc s6 vot.1rtlm. pela lista. trint`1
in()rad()res. I``eita a c(]Iit{igem (I()s v()t()s l`ol.i`m i`pui.{`dos 30(trinL1) v()tos` `sen(to: 27(vii`ti` i`
sete) votos SIM c 03 (trcs) votos NAO.Portanto. saiu vencedora a chtipa i'imca. q`ie ao
tcrmjn() d()s trab{\Hios l`oi iti.ochi"i(I:i clcit{` a cmi)ossi`(1i\, Os lt.i`ball`os dc vol:`\T{io i`
ar)ur``lcflo trflm;c()rJ.c/ttm clii (ji.dovii L` nfi(> /`()I.{nn {ii]i.cstj`til{itlt)s I)I.{)(L````(t]s t>u rL`ciirsos.F:in
seguida a insta!acac> da mesa por Ariane Pimentel Pinto Migliorini. t`oi convidado a nelzi￾tomar assento os candidatos elcitos, tcndo assumido como presidente Jos6 Geraldo F:iria,
convidou os intcgrantes dos 6rg<ios clcitos a rcccbcl.eiii os I).1r.ib6ns d{` mcsii e se
corisidcJ.arem empos.sados nos respcclivos clH.gos. piu.a os (iii:tis l`()ram c`lL`itos, c)u scj{`:
Presidente: Jos6 Geraldo Faria; Vice-Presidente: Marcio Teles de Carvalho; Primeira
Secretaria: Bethania Dias Conde; Segunda Secretaria: Cec{lia Ap. Salustiano Ad.io;
Prime;ro Tesourciro: Aloisio Donadoni: Scgiindo Tcsoiii.Oil.o: Mcssi.is Af`onso Acl{~`o;
Conselho Fiscal Efetivo: I'aulo C6sar Tavares; Jos6 Gel.aldo Alves; Expedito Augusto
Gongalves; Le6nidas 13rum Begulo; Luiz Carlos Costa; Conselho Fiscal Suplente:
Francisco Simplicio; AnclrL£ Gongalves; Jorge Dias; Femando Sancho; Jos6 Carlos Palilit`o.
Cujos mandatos a ser contados a partir desta data, devend(] terminar em trjnta de m{.`rqo de
dois mil e cinco (30-03n2005), participando assim das eleic6es unificadas firopostas pela
Femac.Apresentando suas saudac6es aos e]eitos empossados, falaram ainda os Srs. C6lio
B()t{ir() c ^riaile Pimciltcl c, I)()r `']Hilllo cili il()I`ic d{)s i`lcilos (`:il{)`I .Ios6 Gcr``ldo F{`ri:I. N;`io
havendo mais (iuem quisessc f`£izer uso da palavra, a presidente da solenidade declarou-a
encerrada as 2] :00 horas, tendo sido lavrada esta ata, que recebe, depois de lida e aprovada,
as a`ssinaturas dos mcmbros cia dirctoria c dcm€`is (')rg{~`os ora cnir)oss{`dos, Ub.1` dcz dc .ibril
de (I()is mil a lrc`s. P1.csidclile ii) Jos6 Gel.iildo l''i`ri[`; Vice-Pi.esidei`tL` {`) M;`i'cio 'l`L`lL`s ill`
Carvalho; Primeira Sccretaria a)Bethania Dias Conde; Scgiind`i Sccret{'`ria a) Cecilia
Aparecida Salustiano Adao; Primeiro Tcsourciro .1)^loisi(> Don.idoiii; Scgimdo Tcso`iri`ii.o
fi) Mcssias AJ.t)nst) Atl{~io; (.`()NSI':I,I 10 I``ls(_,`Al, I;l``l.:TIVO: I -i`) Pitiilo (`6si`r Tavi`I-cs; 2-
a) Jos6 Gcraldo Alves; 3-a)Expcdilo Augu.sto Gon¢i`lvcs; 4-`i)Le6nid:`s Bi.iim 13C`giilo; 5-
a)Luiz Carlos Costa; CONSELIIO FISCAL SUPLENTE; 6-a)Francisco Simplicio; 7-
a)Aiiclr6 Goncalves; 8-a)Joi.{{c Dias; 9-.1)Fei.ii{`iido Sniiclio; 10-{`)Jos6 C.il.I()s P.i`ilino. F,st`i
ala colt(`ere com a oiiti,mill lavl.iiil[i em livi.o [jr6pl io. Ul>£'`, ilez ile i`bHl dc dois mil e tl`es.
cAnT0illo I)H I\r(;iis'i`im (:i\'il, n,\s r`ii`\`so`\s ji.IH{!;ir:As,
A|lli\S\`l`\{\IILl l\\}j{` |i:\m I(`\ii\`\rn I (i!.H\r`i(i\\u »ii}i (`\'ii|\(:ri) 11(` „dpmth-l￾ci,i`qdc dc UIH'ijEL..i]t` ...... ''c 2o..OL3-
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ASSOCIAcfioDEMORADORESEAMIGOS
D0RESIDENCIALALTAIRROCHA-AMORAR
ESTATUTOS SOCIAIS
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CAVITUIO I
DA DENOMINACAO, SEDE E OBiETrvos
ARHcO 1° - A dr8ooiapto de Morndore8 e Aulgo8 do Re8idencial A(lair Rocha
oompemotialfdedoj.utdfoapr6priqdictfrodo8euscosociedos,oondfuJdaporteapoinde- g#m3p#±i##:3#d#.eD6fF6vi%`£-=ri£-fiE#ndti.=#±i`3.a.E#±#F.o3"=£eatm#e%oceb8a,
teminedo,comutmeroilindtedode86cioB,comBedeemUb|e8tadodeMinasGeral8etem
por objetivo8:
I-Combaterafomeeapobrezadye8dareaJizaptodecimo8profi88ionalizante8,ben
comooplantiodehorfudomiciliare8ecommitdriaseoincendvoaprodugaoeachapao
dopequenasfroriquetas;
Un-Protegeroa88i8tirdsfroiliacoarente8nasfreasde8atdo,oducapao,hchitaptooas8i8-
tencia8Ocial;
in-Protegerafrolliacomprogrmardeaten€froamdemidnde,acrian€aaoadole8cente
e ao jdo8o;
rv.-Parfu.cipardrre8olu€8e8etrabalho8prapostoBpelaF"ACOederapfroMunicipaldr
A88ocjap8e8Comultthasdo8Baino8eDj8trito8deUbd-MG),FA"GeCON";
V. -Defe8a do connddor, prestmdo-1ho ag8ictthoia grafuitq
VI-Coqgregar6rgto8epe88oa8iutere88ada8namelhoriadrcondi€8e886cioeconomica8da
conuuldade;
VI-Pjvulgaptodoeaputeedaculdrtyadye8depromo€OeBdeaportiva8ooulfuul8;
Vm-Defe8a do meio ahoiede;
K - Finer conrvenfo8 com a88ociap8e8 congenere8, 6rgiv8 pdblico8, eutidade8 quhici￾x'P¥8'##::eapfi3:=iedgaquiac8;atde;Banemertobfaico,meioanbiento,as8ictthcia
dedi€o-odofrofdgi.c.habi.tap fro,lazer,a88i8teDci.a8ocfaJ,previ.dencja8ocialedoconwh￾dor'
uXl-Definircomo8morndore8,chj®tivoBco-delutlmotivndoaparticipa€aocoletivi
aftye8 de ectinilo8 infroo8 e extemo8;
in-Ptomoveraintegrapfrodocidndtonomerendodetrhoalho;
in-Promoverap8e8grulita8drpe88oa8(a88ictencjajuridicqedrcacional,m6dicaodouto￾16gica, etc.).
Pargro 1° - Sao princfpio8 do movimeuto condtfrio:
I-TLalaJhovo]tmtdiodecouscieutizapfro,delibertapfro,depolitizapao,debom8en￾Bo e 8oliddio;
2-Autonoriaedemocraciapartiddia;
3-Semabelanientopolftjcooureligio8o;
4 -HODoch.ded® ®jutjqB eoojd;
5 -Ropro8entapao do8momdoro8; .
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-Defendererefvindicaro8dheitossocial8,obemcomuneumavidadignapara
Z¥al£°n:°p°rpoem¥:i::h°i=jdd¥erfeTficoj¥d¥:p6o¥,9#::i:fr8ar?a?rivnd°8;
Tranaparenciaadministrutiva;
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todo8;
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a) MANITrm-OR C)BE"fuos
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10-Combateraindiferen9qainjusti¢qofi8iolo8I.rmo,opatemalimo,oclientel£8-
mo:acompqfro,ode8eflpr0gqafomo,and86riqaexclusfro8ocja],adi8crimjnapfro8ocjal,o
raci8mo,aexplorapfroedonrfuaptodec[a88e8epe88oai];
11-Democracjapaticjpativa-exeroe-Iaecohado8podere8concti"do8o8eu
cumprinonto;
12-Bu8caraunjfroeacon8cientizapfrodo8mondore8;
13-Ectimularaparceriaaanto-¢udaedivi8frodetarefremproldode8envol￾vinentodrcoleq.vidnde;
14-Hjgirmudan€asedutomap8e8nadire€frodeima8ociedndemai8jurtymaj8
igralitdrja,naodi8crininat6ria;
15-Promoveraun.froeaparticipapfropopulareotralaJhocomocanrinho8para
tmame]horqualidndedevide;
16-Puticipardrdeci88e8efi8caJizapaonomunicfpio(con8elho8,or9anentoe
planej.ameuto,projeto8delejs,peti€8e8,etc.).
Partro2°-Nocuxprineutode8eu8objetivo8,aiha8ocjapfrorepre8entario88eu8a88ocia￾do8,permteacautoridrde8e6rgfro8municipa£8,e8tadua£8oupenantequaj8querentidnde8pn￾blicasouprivadas,podel]dopromoveremjufrooufondelo,asap808omodidasquo8etoma￾rein nece88drias:
ImHGO 2° - 08 a88ocjndo8 dr entidnde, afro I.oaponderto 8oljdrfu.a fled sob8idichanente
peJasobn.gap8e8corfuafda8pela8ocjednde.
8ociodede8onfrolucrativo8ofrodirfubuilucro8oudividendo8,nemoonoedoremerapfo, £cEffe38®e;froAi##%%Btomdfte^¥€°hiT*h3.TS"e_4§0.G.__a.a.R.esidene}atAItairRocha6un
vantngen8oubeneflcio8&dirigeutefycon8elheiro8.a&8ociado8ouin8tidjdor.
cAplTtro H
I)0 QUADRO SOCEL
ARTIGO4°-0qulo8ocjaldaenddnde6conpoctoporunndmeroilindtndode86cio8,do
anbo8 o8 8exo8, dr 8eguinte8 categoria8:
A) FunADOR;
D}Moun6ris-E',"IcOs.
Pargro ,0 -
da associapfro;
S6ciosFtmdadore88froaquele8quea88inaremaatadaas8emblejadefrodapao
Pargro 2° - Sdci.os Mantenedore8 8fro todo8 quele8 que, havendo nderido a entidnde, te￾nhampropostaeprevlanenteaprovadaspolaDiretoriaecolabormcomquantia8ouconthbui￾qoeBfindarpelaae8embl6iageful;
• i7z€z=
Pargro3°-S6cjo8Benemchto88froque]e8queconoormpanopahimoniodaeutidnde,
arave8dedoap8e8derealvaJorouaquele8quetechanprestadoacomunidndere]eunte88er￾viqo8elechamoB8eusnome8edr6=ed-g:{#l&+#\Ei==Ta
Pargivo4°-S6ciosMoradoresechigo88frotodo8o8morndoresnobalrrooulocaJidadede
Ubi - MG.
ImTtGO5°-0ndmerode8dcio8mantenedore8emorndore86indeterminndoepodemin8-
crever-8ecomo86cio8,pessoasflsicasejurldicasmaiore8de16ano88emdi8tingaode8exo,
religl.fro,IIacfondidndeourap¢proprietfriosoulooatdriosre8£dentesouestchelecido8mdrea
deabrangenciadeUbi-MG.
tenedeores #eEe%reg-°SS6C`°Sfrodedore880ZThdosmeunosdire;tosedeveresdosE6ciosman.
#u=tr%|E8ide#=E#ou#=8D4ITeevteo#=,e4r\P<#`==`8±¥*.eun!eBoquadeeutided"u emotrfuolocaldetemjnndopelaDiretoriaate15(quinze)diasdecalame8,8omentetendoin￾gre88onasdependenciasdaa8sociapfro,o886cio8queestiveremquite8comsusmen8alidade8.
UPqgivobhico-Ascontribuig8e8podedesereneapecieouemservi€osacommjdnde.
ImHGO 80 .
Ubl corfome
ARTIcro 90 .
do8tL88Ocindo8
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CAPITtJlo in
DOS S0cOS
Podemin8crever-8ecomo86cio8todra8pe88oasiutere88adasnoprogre88ode
0 Jutgo 50.
0ingre88onoquadro8ocjalefeitomedianteairtychltonolivroderegidro
a pedido do intere88ado.
cAplTULO rv
DOs DmEITOs E I>EveREs I>Os sooros
ImTTGO10-Saodirejtosdoss6ciosquitescomstrasobn.gapoessocjais:
I
n
in
rv.
V.
Votareme8eremvotado8parao8cargo8e]etivo8;
CompareceremdsA8sembl6ia8Cleraj8,discutireopinar8obreacanto8empanrty
Sngerireproporoquejulgardeintere88ocomunitdio;
Participardratividnde8pl.omovidrpelaA88ociapto;
Utilizar-8edo8benofloioso8ervi¢o8proporciondospelaAs8ociapfro;
ARTTGOll-Ediroitodaspe8Boa8majore8do16ano8,de8doqueifi8on.to8como86CioB,30
(trinla"usenie8doproi-e=8ro`=r:ifaorv*£o:evBuE°oBho°=#ong:oeg#%:°n£\£#e:Bv6oC#=*3°®
u
-{!
8eremvotndospanquaj8quercango8daDireton.&doCon8ell]odeRepre8entante8eFi8cal,
comexce€frodo8cargo8dePresidente,Vice-PreBidente,Te8oureiroeSecretalo,naqualo8
candjdato8devede8ermajore8de18ano8.
ARTIG012 -Sfro devere8 dos 86cio8 emgerd:
I - Ob8ervar o djaposto necto E8tahto;
n-.Defenderaentidade,concorrerpano8euengrandecimeutoengircomeaphitocormmita￾rlo;
E.:¥eferec&f::i:pere¥o::9Co¥°i:g:bfj£,86:8isqudfae8f°£eB,:e°tf=¥e°%o8con8eiho8,
V.-Repre8entar,pore8chtoaDiretoriadrAs8ociapfro,oontoqualqueratole8ivoaosseus
VI-Pngarp0ndJalmente a8 conhibuj98e8 men8al8 e as demeoaa in.a A-^ ----- '. - Tirpe#,D=n8L±=t8e8-efBi-:.o^C_-iEBE.51g-±:#cdloapELom.,
-L±ch--1-A___ . _ mento8daAB8Ociapao;----T''- as deape8a8 que fizer nos vato8 departa￾VI. - Coaparecer as A88embleja8 Gera£8.
Crm£Tulo v
DA ORGAIun¢AO
imHG013 -A A88ocjapfro e admini8dndapor:
I -A88embleiaGeraJ;
n - Couselbo de Repre8entantes;
in. - Djretori¥
rv. - Conselho Fiscal
tpe#E?asp:LC;i±Dedi:0:=HL=j¥:PL::I:¥e°juuteae¥go:¥#=i8?,88::dco°:+:8#:
dadopeloCouselhodeRepre8entute8.
ARHGO14-AA8senblefaGeraleo6giv8oberanodedeliberaptodaenddado,coulitr￾fdapelo886cio8frodadore8,mtenedore8epafticipante8,emplenogocode8engdheito88o￾Clar8.
uJmTIG015 -JLe A88embleja8 Geraj8 8erfro convocedas:
I-PeloPre8identedaA88ocjapfrooupelomeno803(tre8)meinbro8daDjretoriq
I-Porin.ciatinconjunfade2/3(doi8tergo8)do8mendiro8doCon8elhoFi8cal;
in-Por1/3(umteapo)do886cio8mantenedore8efimdndore8enplenogozodosseusdhefto8
80CiajB;
Pagivo1°-Aconvocapfro8erifeithporeditalafindona8dependencia8da8ede8ocjaldr
entfdndeeenloca£8vi8fve£8mcomunjdndeoomantecedchoiade10(dez)dingdaI.ealingao
da A8sembl6iaL
Pargivo2°-0Edjtalde8£grardobrigatorianenteodiqahoraeolocaldareunjaoeapaLha
dos as8unto8 a 8erem delibendo8.
u
EE
J=
Partryrfo3°-drAs8emblejacGeraj8inctalan-8eoomapresen€qi]omfnimo,dametndedo8
Sentes. ==obeo§l.edo8>emprimeiro;;i;=o*3uoxp#;em==u#o&Bprape6Ss*oapmn°quE\`n*'*%greo'#eepd#
Pargro5°-Panefeitodequorun,8erindotadounlivIodepre8en€aquedevefa8era8si￾nadoportodo8o8pre8ente8.
Paroro6°-A¢votapoe88ao8£mb6Iicas.
Pargror-Asdeljberapoe88frotomndasporinajoriado8voto8do8pre8entesecon8jgnado8
eatanao8endopermitidoovotoporprocurapfro.
Pargro
80Cia9ao.
gr-Nassess8e8nfropodede8erabordedosa88tmto8alheio8drfinaljdade8daA8-
CAPITtJLO VI
DA ASSEMBdIA GERAL OREINth
ARTIGO " - A A8sembJeja Geral ordindria e convocnda pela Djretoria trime8tralmente e
anualmente.
AunG017 -Compete aAs8embleja ou ordhaja.
I-Disutiredelibrmsobreasuto8deintere88e8ocfal,excetooquefordacompetenciada
A88embleiaOuEhardindia;
H-Di8cuthedelibrm8ohesogect8e8,injcialveeatividade8apre8entndaeaA88ociapfro;
H-Di8utreopinar8oheaBconfa8daDiretoriq
IV-Opinar8oheorelatdrioamaldaDheton.aeoplanodedutalhopanoano8egujnte;
V-Apreciareemitirparecer8ohoobalan€otrineedoanualdaenddede;
VI~DestitrirqualquermembrodaDiretori.CouselhodeRque8entanfe8eFi8caJ,no8ca8o8
defaJtrgrave8devidanentecoxprovnda8.
cAplTtro VI
DA AssEuelriIA GERAL EXTRAOREINARA
ImTIGO18-AA88embleiaGierdEfroridindriaeconvocadrporaltointere88edacomtmi￾dede.
Pargro1°-AA88embleiaGerdErfurdindriaeconvocadapelaDjretoriapeloCon8e￾IAoFi8calounomfu.mo1/3(unter9o)do886cio8mantenedore8efrodadore8.
Parigrutb2°-NaeBeB80c8erfurdjnin.ay8omentepodem8ertrutado8o8asrmto8qtJemoh.-
varan a sua convocapto.
ArmGO19-BienalmentedeveriajndaaA88embl6iaGeraJ,elegeraDiretoriaeoCouselho
Fj8cal, para o porfodo 8oguinto.
- z±2±
Pardyrfo1°-Aelei¢froaque8erefereopre8enteatigo,deverirealizar-8e30(trinta)dias
ante8doterminodomandatodaDiretoriaedoCouseJhoF].8cal.
Paragrafo2°-Porooasifrodaelei9frodal)£retoriaedo
9fronasededaentidnde,comantecedenciamthade30
sdcfo8emcondj€Oe8devotareme8eremvotado8.
Con8elho Fi8oal 6 obrigat6ria a afixa-
(hinta) dias, a relapfro completa dog
CAPITulo VI
1>0cONSEmoDEREIIRESENIArms
ARTIGO20-6ngtodelfbech.vodaA8sociapfro,compostopor8dciosescolhfdo8napropor-
€.to.del_(un)repr-e8eatri=-=fi*£*o=un~=E;i::#:=::Bocr°¥i%°c££drfec:°u8ceo%°#:dd°e8cn#asr\.
Pa%**|3£=etoo#&C0asemeiro"efroesco\hido8onreuri8eBlocdi8fuo:chmo9o-=£-=ap68
a posse da DiretoriaL
Pargivo2°-0CouselhodeRepresentante8,deveri8ereunirordinariameutede3(ue8)en
3(Fe"II]e8e8podendodelibeurcomapre8en€ademetndomaj8undesengmembro8empri￾umeiracoavocapfroecom2Oryo(vidteporcento)de8eusmembro8,en8egundaconvocapao.
ARTro 21 - 0 Couselheiro Repre8entule, 8e obriga a di8cutir com 8eng repre8entndo8
8ohemateriasemqueciapfro,an8cultando8enpeunopini8e8eprfudoporelaspanvo￾tar,aJ6mdejnformarao8representado88obreasdeljberap8e8tomadaspe]o6rgfroecomovo￾tou sobre cada qt]estfro.
ArmGO22-0Con8elheiroRapre8entante,poderi8erderfu.fufdodocangoaqualquertem￾po,pordecfsfrodo88eusrepre8entado8,oupelaA88emblejaGerd,emcon8eqoenciadefaJto
graveouousenc;ainjustificedaareunjfrodeJjbefatjvaparaaqtraJ!ehasjdocorvocedo.
PardroOnico-0Couselheirodestitrfdo8eriwh8titr(dopo]o8euxpleute.
AR.TIGO23-08Couselheiro8Repre8entaute8,indicadeenbeele8,oPre8£deuteeoSecre￾trfu.o do drgto.
H:8:%::,;omTd°£:I?to°8i8v6oczj:88t:+:ird:%jt::oiorcjpacmdrreun£8e8docon8elhodeRe.
rt:8¥%:5rieipas?ddeeT=8£robLmoe:ed::c:£:*::#xp:tgn°ci:¥±°8d=bT:i:%6i#ordinatas,
Parforfotinjco-A8materiasordjndria88to,entreoutra8:
i:£#::=#;=:E##:=#:ap¥d¥efg:oeu,od;vj#is;
in-AutorizaptopanaFintidadecondtr8ervi€o8,comppracredito,alugrilndvei8oucon￾tratarpe88Oal;
rv.-Autorizaptoparao8djretore8viqi.aremasexpeusacdaEhtidnde;
V.L£#oo=£&£j%Tainii£=-v`=nnod=r-buen=E6Pv%#ugbE#ggieeiceiro8,cederporeapLeg.
timo ou do£-log;
VI-Apeojapfrodoprogrrmadr8tividnde8ouldrd8,recreutiva8,promociomj8e8jmjlares
nao previstas;
VI.-Decj8fro8obreoatendinentoounfrodecofrvocapfrodaEhtidadepor6rgivdogovemo,
enpres8s, partidos ou outros;
Vm-Onasahibu.96esquelheforenoorfen.drenreginentointemo,oupelaAs8enbl6ia
Geral.
cAIf Tug K
I]A I>rmTORA DA AssooncAO
ARTTGO26-ADireton.adeA8Soc].affroecoixporfude..
I - pREIDErm
H:¥%¥ED#E#
rv. . 20 sECRHrfuo
v. . io TEsOuRImo
VI - 20 TEsOuRmo
uVIF6EEH¥oREREcusDSED6£¥DOESLLg£T%EATEEEinAIorsRIA4sER"cRADOscON￾PargroUnico-08Diretore8de6rgiv8,8etore8eunidnde8tedengnormaseahibui98e8
fzndd:p=j::;£%r=e:t:e¥:8T+:.e8erfrocongfderndo8membrosdaDiretoriBtendoaobriga.
ARTIGO 27 - Compete al)iretoria:
:;rfu£#L¥ET¥en£:£c#e¥±=n%dn::8c:eTE::i:p¥6¥o,::eB;:B::vj]Eg:,achAns]g,±uL[:I:
#..i-ftE::#Ped¥88;:Vl*±=bc]o6£FTch;o8;
V.-hceul.uroeaphitocoopefutvodenheo8as8ocjado8epromovaaunjfroenbeo8me8-
mo®;
ttt VL
urn￾Vm
IX -~ --,- ur. .I I;BLt; [=[](aqJlo;
X -fazei o Rerfueuto hiemo daA88ociapfro;
XI-Parficjpardecuso8minj8dndo8porenddedeconttultfu.afederativ&
Xn.-EJabo"oReginentohtemodrelei98e8equesenfa-loaA88embl6iaGeralpan
aprovapfro do me8mo.
Aunco28-ADireton.aeo8couseJho8delibeunoem1.convocapfrocommajoria8imple8
de8eusmembro8,een2.oonvocapfro,paraomermolocal,30minlltosap68,comomlnimode
2Oryo(vinteporoento)de8eu8membro8,comaprovapfrodamaioria8imple8do8pre8ente8.
fij:en:d°eREo¥:::og=::8:°£o¥aaere8£efi#.#fualidnde8dadr8ociapto;
8E#r_:¥r&=ijrape#edffiri:°deac8ociedo8;
rl_
`'
/
EE
¥z2z5r2z5€
4RHcO29-chte8dotfroinodo8eumundato,adectitri¢frodequalquermembrodrDil.eto￾riaoudo8Con8elho8,poderdterlugarmedianteaprooe88odevidanentefnstaLndopeloCon8e￾IhoFi8cal,entidadefederativacomunitdriaouAssembl6jaGera],emque8even.fiquem:
I. -Culpa ou abuso no deseapecho de sun fro98es;
n-Abandonodocargopor2(doi8)mese8con8ecutivo8;
in.-Nfrocimprimentodrafu.bui90e8de8euoargoeouobjetivo8eprinclpio8con8fante8deste
EIta"o;
Pargrotrnico-Einqualquerhip6te8e,porfepdar-se-a8empreodireitodedefe8aandesti￾fuendo.
ArmGO30-ADiretoriarebne-seordinariamentepelomeno8unavezpormes,convocada
peloPresidenteouporqualquerundo8diretore8eextraordinarjanenteqtiantasveze8forem
necessatas.
8emjuctificatfvas,perderdomandalo. ?eRE\c°ati-vas9pm#ebrr&°od=Danfdre¥o+&quentoc0apuecer803(tre8)wh8e"oaseativas,
Pagivo2°-08mefnbro8daDheton.aoudo8Con8elho8,podempedirljcenqapanafista￾umentodocargoateomckimode03(tre8)me8e8,dL"eomandato.
E#:,3g°e:fro°hoT::idin:echdi8i#e#,g6T.pTar°e:e¥fa°v8oLF:?8d#:8isne:h:ITdeetoRne:ree8fe:Die:
te8.
Par4grrfo4°-Reuncjandomaj8de5Oryo(cinquerfuporcento)dosmembro8daDiretoriq
8efaconvocahanovaeleifao.
ARHcO 3l -Coapete co presidents:
~wL-,poroeuDerapfrodaDiretoriadeape8a;nece88fu.a8amanden9todaedidade;
oe8A88o8cfgs>;C°m°te80ureiro.todo808cheque8edem.8pape£8quefmportenemobriga.7p
EL-A88inare8cn.hadeaqui8i9froevendadebacdr8ociedale,comotesoureiro,ap68
aprovapfro da A88embleja Geral.
jmTIGO 32 - Compete co Vice-Pre8idente:
I -Substifuir o pre8idente em seus ilxpedimento8;
H. - Colaborar com o presjdeute em 8eu8 trabalhos.
ALRTIGO 33 - Colxpete ao 1° Secretdio:
I.-LavTarea88inarata8da8reunjoe8dediretoriaeas8embl6ias;
11.-Elabo"todaacorreapondenciadaenlidede;
in.-Diri.giro8trchallio8da8ecretariilendoa8eucargooarqiijvoda8ooiednde;
Admjnj8traraA88ociapfro;
Repre8edyads8ociapfroemjufroouforadele
Ebtabe]ecerjufuentecomo1°Secretduo,orelat6rioanualdaeatividade8;
Elabormea88injuntanentecomo1°Secretalo,orelatdriomen8aldaratividade8;
Convocarasreunjoe8dadiretoria;
Abrir,nhicareencermo8Jjvro8dr8ociedade;
Autorizar,porde]iberaptodaDiretoriadem.-oena^^--JL.----
rv.-Munteremdiaoregistrode86cio8eoontroledepresencq
V.-EincaniltharaDiretoriaasproposta8de86cio8.
ARHGO 34 - Compete ao 2° Secrettho:
-Auriljaro1°Secretatonodesenpechodeouasfim98e8eoub8tjtuf-loemouasfalkeejape￾dimentos.
ARHGO 35 - Compete co 1° Te8oureiro:
I-A88inar,oomopresjdente,todo8o8chequesesaques;
n-E8cridmdeformacontatilolivIocalxp
g::-e,¥ig:::;¥:gFfli:I!::::Ei;e:¥:eal¥i=di¥;::=i:iiio:i,:8::a::8:is:::,na￾Geral,umrelat6rioda8itrapfrofinanceiradaas8ociapao.
ianTIGO 36 - Conpete ao 2° Tesoueiro:
u-Aurjlitro"Te8oueironodesexpechodesoasfro98e8esobstifu(-loem~faltaseim￾pedinentos.
CAPIItro x
DO CONSEHO HSCAI,
imTIGO"-0CouselhoFiscaleconpo8tode05(cinco)membro8efetivo8e05(cinco)
aplente8,comae8colhaporecte8,deunPre8ideuteeumSecretfuo.
imTIcO38-0CouseIAoreGne-8edine8trwheute,eante8dareunjfrodaA88embl6jaGeral
Ordindriqconvocadepo]oPre8jdeutodoCousolhoFi8ca].
I,,
Pargivo 1° - 0 Couselho Fi8caJ, pode retmir-8e ofrordinarjamente, quando convocado
pe]oPre8jdeutodrA88ocjaptooupel&iho8embl6iaGeul.
upartro2°-fudeci88e8doCon8eJhoH8caJ,8frotomadrpormaloria8£nple8dosvoto8
de sees metnbro8.
ARTIGO 39 - Colxpete ao Comelho Fiscal:
I - AndljaraDiretoria;
I-Darparecer8oheo8I.elat6rio8,balan9osecorfudal)iretoriap
H. - Prevenjr e com.Sir po88ivei8 irregulindnde8;
rv.- Pre8jdir e ooordenar a proce88o elejtord;
V.-Eingjrquajsqueresc]arecjmentosdrDireloriaz]oqz]edizreapejtoascontasprestadasou
aapre8entapfrodequai.8querlivIo8date8ourm.¥o8reg£8tro8edocunento8daescrifurapfro;
VI.-Verificaraaplicapasdosaldollquidoeopinar8obre8uaaplicapfro,ouvidaaA88em￾bleja Gerd;
- Propor medida8 de carffer financeiro e economico;
-Exigirdo8membro8daDireloriaocimprimentode8ua8fro90ese8lafutdria8.
ff2Z22Z?
EZ!
Pargivotrnico-0ConselhoH8caleo6rgivdeacompalamentodasativfdadesdesen￾volvidrpelaDiretori&Possuiplenaautonomiapanafi8calizapfroquejulgarneoe88in.as,
:£:ncdoenni::mfii:£;£u£°:t::±'e,C¥:;8rsf:;afroedB:]r]e¥:se:}%uqub:n:°pd£]:md:fednaune:]tl¥
dade.
ionTIGO40-0Con8elhoFi8calpodericourocarreunioe8conj.uutascomaDireton'a8e
j.ulgarnece88drio.
cApf ltro H
DAS ELEICOES
ImHcO41-Ae8colhado8membro8daDheton.aedoCon8ell]oFi8cal,8erifejfaemiho-
::::`#sgrigvre¥ge:I:°:a:°£fod¥e#:,:::::::n#::°o8±8seeaei°t:igafi:ee¥un￾u I -Pub]icapfro doEdfta] deElei€fro;
n - Reed8tro de chapa8;
n- votapfro;
¥.-.#O#unin#todo8eleito8.
Pagivo1°-0Con8elhoH8calpub]icarioEditlzlo1°dimeiro)diado22°(vige8ino
segundo)me8domandato,oon8tando:oargo8eletivo8,localderecebinentodoregi8trodr
fax;.Prm8,dilhorfuo,Iocaldaelej€froedend„ondi90e8grfu8corfomecon8fanecte
Pargivo2°-ADhetoriaq]xiliarioCongelhoFi8calnaconclusfrodoI'roce88oEleitorat.
Pagivo3°-Adr8ocia€frocontaricomaa88e88oriadrentidede8a88ocjativirfuFederati￾vaanJvelMulcfpaleE8tadral,fiareaJizapaode8unatividade8.
ur#Egd:222o?vr#:::#go¥'mde:¥fif°:t:8£Td°e€#EFr:£::n];in(equcjo¥£),#|md°o':
candidato8,endere€o,drfadenascimentoerimerododocuneutodejdentidade.
Pargivo trhico -TodoB o8 candidato8 devede, ante8 da8 elei€8emarticipar de cuso8 de q¢
fomapfrocorm]njtin.am.ni8dndopelaas8ocjaptoouenddadefederativa€ormulffia
ARHGOd-08membro8daDhetoriaedo8CouselhoBnfropoderfroexercercargopolftico￾partidato,ca8ode8ejenpleitearalguncangono8podere8EkecutivoouLegi8Iativo,omermo
devefarequerer8eurfastamentodocangoqueoctpanaentidede,comantecedenciade06
(8ei8)me8e8ante8daelei9fro.
Par4grafo1°-Ca8oi]fro8ejaelejto,omermopodefaretomarco8eucargo.
u
u
t
Parftyrfo2°-Ntopoderdhaverparente8ooate2°g"entreo8ooxpuntesdo8seguintesoar￾go8:Pre8idente,Vice-Pre8idente,1°e2°Secretfrio8,1°e2°Tesoureiro8emembrosdoCon￾selho Fiscal.
ARTIGO 44
imTIGO 45
candidato8.
-Havendoumatim.cachapiamemaserielejtaporaclamapao.
-Aapurapfrorealjzar-8e-a]ogoap68oterminodavotapfrosobafisca]izapfrodo8
ARTIGO%-Serfroconsjderndo8eJejto8o8candjdatosqueobtjveremmaloria8;mple8de
voto8,emca8odeexpate8efarealjzadatmal]ovaelej€fronoprazomfroode15dias.
bi:¥gn£:-dfco¥m#;Eeege;#]?a:rE?:::6o8mDuntry#P;:eJejtryendataehaz.oacom.
cApfTuexp
DOMANDATODADRETORAEDOCONSELHOHSCAL
ARnco48-0mandatodaDiretoriaedoConselhoFiscalseride02(dois)anos,8endo
vedadamajsdeunreelei¢frocon8ecutivq8rmcontrotenpodemandatochDiretoriaprovi￾86ria.
Pargivo1°-0venciqnentodomandatodal)hetoriaedoConselhoFiscaldeverdcoincidir
comadatadselei98esunjficada8propostapelaF"AC.
AunGO49-ReunciandocoletiunedeaDiretori.oPreBidentedoCon8elhoFi8cala8-
danovaDiretorianoprazode30dfa8. #.&DHiree8tfod%Q&C=o:EdefgogcggE£Feen=o.`ThDe##asod###8=co£"eeep"=Tec.E£8ca=
AIHGO50-AAssocjaptodosMoradoreseihigosdoResjdencialA]tairRochamanteri
comoobjetivoecimpriranacfinalidade8e8faunacmmedidadopo88Ivelo88eguintespro￾8rama8:
a)-Progranadeeneinoprofi88£onal; €)):#=E=E==n±icn¥¥^eR¥.e=C^;_±.>.;tfuilefrodmenth5
C)-Progrmadeoreche8counitdrias;
E)-Programadearte,culhaerecreapfro; El:E===±e8-ire-e.-HgT==;
G)-ProgrrmadeIIabitapfropopular,saneamentobdsicoedeinfra-e8trutry S]:==g=geehd=kffoiFSfi.;-o#f=#_see.ap-o+eanndon,
H)-Progrrmadeeletrfficapfrododi8thtoenrd;
D-Progunadeassictenciaeprote9froachunoaecondole8cente;
J)-Progranadeas8i8tenciaaopequel]oprodutorniTal;
CApf TtJLO xp
DOS PROGRAus
iz
preservapfoaomefoalnbjente;
)A,^--A_ _
-Progranadeassictencjaeprote€toco8deficjente8fl8jco8;
-Programadeas8istenoiaeproteoacao8£do8oseforasteiro8;
-Progrunadeas§istenciaco8toric6mano8;
-Progranade|}reservar&^ -^--:- ..
Progranade6drca;ioTp~araToquriualTo:
-Programas8ocjaj8diver8o8;
Pr08rana de fomia£3A Aa .im:.-I---
Progranadenutricfroinfantil. #=E==E=£:in=%^*±_±dedeBprodutivas.,
Ezi
cAp£Ttro xrv
DAS UNDADES
ARnGO51-Hcancrindasnopre8enteEstatho,as8egujnte8Unfdede8deoaratercode8en￾volvinentocomunitato,social,educacjonal;culdrd;deaportivoedeassistenciaa8atde:
A)-cErmoDEAsslsTENCIAEpROMOcAOsOcIAL.
£,e8e`%e°Bma6d#c=:o=dE=iBo-.-6nfoB.8i£`#`?#.+0%uds1°sths#itodealinento8,meal. u®ameutoBJoapa8,euneBm5dEe=:o"d®=t-oigE=8e\#t=oCo`.
8)-cRECREINFArmcOMuunARA
Destinndaacatendineutodschan9ascareute8,nafai.xaetthadezeroa06ano8
defdade,comorientapaop8icopedag6gica
c)-cENTRODEDESFOwormmroDEApoloAOFspORTEjunADon
Destinado ac de8eurolvimento do eaporte anndor, visando a pratica e a
fiormaptodectletir-eEEirve=8asu=®o€E#i\Eee8`.
. D) -CENTRO DE AIoro E PROMOcoEs cun7RAls.
Dectinedoarealizaptodeevento8oulhrd8eoapoioaatobemoomoareali￾zapfrodeoficinacdearte8(mG8ic&dan9qfeafro,pindDiarte8anatoeouha8)
E}-D8=ed°oDEDd%en#\8Em=EfE=_0_S.°LquARI.OBAMB"J"
De8tinado ae de8envoJvineuto comunjtdio, proporciol]ando nap periferias do
di8thto,8aneamentobdsico,elethficapfro,teleforiBcon8fro€frodecapaepanpe8soasdebalm
Uendqapoioapequeno8produtore8rural8epl"ervapfrodomeioanbiente.
nalJdred?;e¥v?in:;n::oF:a:ig,e:Fji;:;puoq:e:;:oidrmc=orenrif:n=asdadrree¥#¥`:,fi=
a8 pe88oa8 de baixa renda
G) - RADro cOMUNmRIA E curmRAL
De8tinadaaprogramasderatjodjfii8fro,denatneaoultrrdeducacional,co￾mtultataedeintere88epoblico.
H) - EspA¢O cunn]RAL
De8tinadoaabrigaroCentrodeApoioePromocoe8Cultural.8oTeatro,Ofici￾nan de Arfe8, Evento8 e Convcnqde8 Cfvicar.
1
iz23Z7
ARTIGO52-A8nomasdasUnjdnde8chndae8eraofixndaspelaDfretoriaen8euReginento
htemoindividualnd-ReferendundoCouse]hodeRepre8entante8,podendo8erreformado8
8empt`queneces8drioem.od:-=Ie`=p-£eu.
cAplTULO rv
I)0 PAT"ONIo
ARTlco53-0Patrin6niodaA88ociapao6oonstifuldopor:
I.-Vefoas,sobvenc6e8eautlfo8deentidnde8ptlblfcaseparticulae8;
E.-£°#ei:see¥i;;'£e:n::Bdfeeftv°i;erapo8ouin,
rv.-Doapde8e]egado8qLleoBforemconcedjdo8.
d¥alcoAl5£;R::±¥o:fuel:8uevifi=e:8pT8eouairgo8r°::apxp¥+dedo¥;#o°ureieal#ei8:k°foT=8;-
86podorfro8eralfenndo8panfznerfroe&qua]querobrigapfroougrauneporre8olu9aoda
u ASsembJ6ia Geral.
CAPITtJL0 XVI
DAsDrsposlcoEsENusEmANsnoRAs
ARTIGO#-AAssociapfropoderi8erdj88oJvidanoca8odentomai88a[jrfazerdsng
fuaJfdnde8.
Pagivo1°-Add.88oJu€fro8dpoderi8eraprovndapelaA88embJej&GeralExhardindriae
comconsentinentodamaioriaab8oJLhados86cio8.
Pqgivo2°-Aiho8emblejaGerdEhardinan.elegericofhi88frocompo8tode05(cinco)
H=:e:i°#¥ac::ijal¥::£ac#Vo°i¥ii£::#ou#be#e:a:.i§¥§¥%m:::i¥(Fbt:#heoc#¥::n¥
Pargivo3°-Evededaauti]izapfrodonomedreutidado,debouederm8ede8ocialpan
fiuspes8oaj8,bemcomocallpanhasoupromo90e8quenfro8ejandeintere88ehamaloriado8
morndore8.
ArmGO%-AtotaJidadedrrmdrapuradr8eranrevertidasmproldasatividade8epro￾granasbeneficeute8,gredijto8edepromo€to8ocialdaA88ocjapfro.
JmTTcO57-AA88ociapatnfro8ereapon8abilizariporatosarbitrrfu.o8oupraticado8com
abusodepoderoumdfe,por8eusdiretore8oucon8elheiro8,mngo8reapon8al>iliatadmini8-
tratjva, civil e penalmente.
. + .-\..I ' -' .
`..
gpTo:a:,8ien%asd:eq¥i°qeuse:::d6£#,gmdeadiapanst°oC.!iscar°j,haaov%a::jg:i;;ej)nf:,¥ii8r:e::ror°S
ARTIGO"-Os86ciogqueporvenha8eretiraremdaA88ociapfrooudelaformexcluldos,
I.aefefundas,aqualquertlfuloenfrondquirfroquaj8querdireito8,8ejaaquetltrlofor8obreo8 |fedeafiep£#&exqfu#aermt;fusto::in=£iE#.;=#£oe§l.=^`:u=^hiS#.=_5#i°duoaeeEELe_iE==negfb`uu3`¢do°e8S
beus 8ocials.
Armco60-QualquermodificapaonesteE8tatuto,collpeteainioiativadaDiretoriqdi§cuti￾dreaprovndapehAssembl6iaGend,conapre8en€adenomhimo2/3(do£8ter€o8)de8eus
membros,devendoemsegujdaserregistrndaaspartesmodificedasI]oCart6riodeReedstrode
Tltrlo8eI)oounento8daComarcadetJba-MG.
ARTIGO 61 . 0 pre8ente E8tafuto da Aggocia9ao de Morndore8 e Amigo8 do Re8idencial
AltairRochflfoifeifaemobedienciaacorvocapfrodetodo8o8integrmte8,DiretoriaedaAs￾8embleiaGeral,utoconstandoematlqueap68lidaediscutidafoidevidanenteaprovadr
entrandoemvigorapartjrde8tadata
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de 2000.
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