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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ muit
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É Cs 1) 1b MENSAGEM Nº 011, DE 11 DE MARÇO DE 2016
/
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
1 Lima Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
PRESIDENT E DA CÂMARA
Renovando a V.Exas. a expressão de nossos cordiais cumprimentos,
encaminhamos para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, nos termos
do art. 56, II, da Lei Orgânica Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA
CULTURA E DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de pedido de autorização legislativa para concessão de subvenção
social no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Associação Fezefaiz de
Promoção da Cultura e das Artes, sociedade civil sem fins lucrativos, reconhecida de
utilidade pública municipal pela Lei 3.562/06, que se dedica à promoção das diversas
manifestações artísticas e culturais, dando oportunidade à comunidade local e a todos
os interessados de terem acesso a estes bens materiais e imateriais.
A subvenção a ser concedida no presente exercício tem como propósito o apoio
financeiro do poder público à realização do 6º FETUBA - Festival de Teatro de Ubá, a
ser promovido pela Associação Fezefaiz, no próximo mês de abril, em nossa cidade.
A exemplo do ano passado, quando o Município apoiou financeiramente o
evento, também nesta edição do Festival de Teatro o Poder Público pretende estar
presente com a sua ajuda. No ano passado os recursos da subvenção foram oriundos de
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
emenda parlamentar. Em 2016, inexistindo dotação específica no orçamento, torna-se
necessária a adição de nova rubrica, via crédito especial.
Eis, pois, a matéria que oferecemos à consideração dos Senhores Vereadores,
invocando para a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 83 da Lei
Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
CEA
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoQDuba.mg.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº CAIR
(Ref.: Mensagem 011, de 11/03/2016)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E
DAS ARTES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQ
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à
Associação Fezefaiz de Promoção da Cultura e das Artes, CNPJ 07.804.139/0001-37, neste
exercício.
Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2016, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), conforme as especificações c códigos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0210 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 1310 Subvenção Social à Associação Fezefaiz de Promoção da
Cultura e das Artes
335043 Subvenções Sociais
Valor R$ 15.000,00
Art. 3º, Para abertura do crédito adicional especial indicado no art. 1º desta Lei
será anulada parcialmente a seguinte dotação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0210 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
021002 Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
13 392 1310 2.296 Manutenção Atividades Difusão Cultural
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
F-2302 R$ 15.000,00
Es
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mait: prefeitoDuba.mg.gov.br
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Art. 4º, O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por
Lei, incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos Le 1
da Lei Complementar nº, 101/00.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 11 de março de 2016.
palato Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
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“TUBA - FESTIVAL DE TEATRO DE UBA 2016
ORGAOIENTIDADE PROPONENTE | CNPJ
Assuciação Fezefaiz de Pr moção da Cultura « : das Artes 07.804.139/0001-37
ENDEREÇO o A ” ENDEREÇO ELETRÔNICO ( E-MAIL)
Rua Amélia Duarie Soil, 29 - Bairro Vitória
“CIDADE TS | ve [oC gp” DDD/FONE E.A
Ubá | Me T. 36.500-000 — (32) 98852-5096
AGÊNCIA BANCÁRIA: UT o , PRAÇA DE PAGAMENTO
Caixa Econômica Federal. AG-0152 OP-203 CU-2989.6 Ubá /MG
| NOME DO RESPONSÁVEL | Treo CPF
Fabiano Martins de Andrade 014.392.446-00
CARTEIRA DE IDENTIDADEF| CARGO CT RUNÇÃO MATRÍCULA
ORGÃO BrSASS7 SOPA | Presidente
M8758537 SSPMG
ENDEREÇO É TEC
36.500-000
TÍTULO DO PROJETO o É PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
FETUBA 2016 (Festival de Teatro de Ubá)
Março/2016 | Junho/2016
IDENTIFICAÇÃO DC D8JE
O PRESENTE TERMO TEM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO 8º FETUBA, JUSTIFICANDO O REPASSE
DO RECURSO FINANCEIRO PELA IMPORTANCIA DO TRABALHO CULTURAL DESENVOLVIDO JUNTO A
SOCIEDADE UBAENSE.
O FESTIVAL PROMOVE à FORMAÇÃO DE PLATÉIA, POPULARIZAÇÃO DA ARTE, FOMENTA O TURISMO E O
INTERCÂMBIO CULTURAL COM A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE VÁRIOS ESTADOS DO PAÍS.
ALÉM DISSO, OFERECE À POPULAÇÃO ATIVIDADES ARTÍSTICAS E MAIS DE 15 ESPETÁCULOS TEATRAIS
GRATÚNTOS PARA TODAS AS IDADES
| PLANO DE TRABAL
4 PROGRAMA
E EXECUÇÃO (ME A, ETAPA OU FASE)
Ho.
FOLHA 2/3
| ETAPA . INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
META FASE ESPECIFICAÇÃO [=
va UNIDADE | QUANTIDADE INício TÉRMINO
mo fera | Elaboração do Projeto, previsão ve |” Mês 02 Março/2015 | Abril/2015
| Produção | orçamento, planeiamento das
etapas de execução e tormação de
Í equipe de trabalho
í
[62 [| Exerução “Aquisição do imaterial >| Mês 01 Abril2015 | Abrili2015
| equipamento = eslização do
i uvema
'
!
paso Fechamento dos gastos e balanço | Mês “a Maio/2015 | Junho/2015
tinal do Festival.
ANO DE APL ICAÇÃO tes 15.000 0)
NATUREZA DA DESPESA
mm BEE nn TOTAL CONCEDENT PROPONENTE
cópiso ESPECIFICAÇÃO
[a | Produtos alimentícios — CO RS 3.500,00 R$ 3.500,00 x
|
PR a
12 Fotografia e Filmagem R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 x
a. mem vm eme prt mem a
os Troféus R$ 1600,00 R$ 1600,09 x
dá Material de | Papelaria R$ 600,00 R$ 600,90 X
O E RR DE SS
85 Material Gráfico e Divulgação R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 X
d6 Tecidos e Aviamentos CO CI TR$ 2.500,00 R$ 2.500,06 X
07 Meninação e Sonorização | R$3.400,00 R$ 3.400,00 x
o “tor ALGERAL “| R$ 15.006,00 Rs 15.000,00 R$ 0,00
| PLANO DE TRABAL na FOLHA 3/3
| 8 - CRONOG RAMA DE DE SEMBOLSO (as tã “200, 00) À
PREFEITURA
META JANEIRO FEVEREIRO
“MARÇO
R$ 15.000,00
NOVEMBRO
OUTUBRO DEZEMBRO
x
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
= JANEIRO |) E
ABRIL MAIO JUNHO
A E RT
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
x
LOCAL E DATA ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
CAMPOS SEGUINTES RESERVADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA ASSINATURA DO SERVIDOR INFORMANTE
Regularid
O PROPONEN E APRE
195 DA CONSTITUIÇÃO
TOU CNDYHINSS e CRF/FGTS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO $ 3º DO ART.
FEDERAL?
(o jsim
( JNÃO
Ubá, / o no
Assinatura do Servidor Conferente Matricula
Declaração de Adimpiência. o º . º
O PROPONENTE ( ,ES ( JNÃO ESTA ADIMPLENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
RECURSOS ANTERIORMENTE RECEBIDOS.
- rgão de Controle Interno e Auditoria
EDVALDO BAIÃO ALBINO (VADINHO BAIÃO)
Prefeito de Ubá
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA
CULTURA E DAS ARTES — UBÁ — MG.
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO E DOS FINS
Artigo f” à sssoriação FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES,
cons f Á n fins lucrativos, com sede no Municipio de Uba,
=r atividades e eventos tendo em vista a promoção
> culturais, dando oportunidade à comunidade
a estes bens materiais e imateriais ,
Antigo 2º A &
ARTES ieru provisória no Município de Uba, Estado de Minas Gerais, Rua do
ROSA) iz + dos associados), podendo se instalar e fazer
decisão da diretoria - independentemente
mbiéia geral
Harágrate Primeiro: Sendo prioritanamente voltada para o desenvolvimento das artes
e Ga mura ASSOCIAÇÃO FEZEFAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E
DAS ARTES a ez, podera se igrnar parceira de outras associações,
entid : » de eventos que sejam de interesse coletivo da
CO NUN
Pará
ciação de defesa da cultura, de forma
ve condição social, ideológica e política, gênero ou
as atiidiades na observância dos princípios da legalidade,
iblicidade, economicidade e da eficiência.
»úblico para os diversos tipos de eventos
4 cidade e região;
er público em suas diversas instâncias, visando
ural acessivel a todas as camadas da sociedade;
petácuios teatrais, musicais. exposições de artes plásticas
debates de temas ), sobre a cultura;
; e agentes culturais, sociais e políticos que
n meio população. para atuar como multiplicadores das
ras r Dontesáçõos culturais,
“iuidades arts tic as e cu dturais
afelivamente, das manifestações culturais de que tenha
conservação de patrimônio histórico e artístico;
rom idadana, dos direitos humanos, da democracia e de
MUS
tencis tnlversais,
CAPITULO dl
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Artigo dA ASSOCIAÇÃO FEZERAIZ DE PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS
minimo de 30 (my
membros
Parágraio E
lietado, apé
qualificada
issolução da associação, o respectivo patrimônio
5 s sociais. será transferido a outra pessoa jurídica
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo.
Saragraí
qualificaç
ociação obter e posteriormente perder a
D acervo patrimonial disponível, adquirido cem
do em que perdurou aquela qualificação, será
A outra pessoa jurídica qualificada nos termos da
“ mesmo objetivo social.
CAPÍTULO
DAS RECEITAS E DESPESAS
artigo 5º
a - coninbuições estatutárias dos assogiadas | regulamentada pelo regimento interno
Jas pelos associados):
qs e cooperadores,
jeres públicos imunicipal, estadual e federal;
ampresas privadas nacionais e internacionais ou
»: federal de apoio cultural;
mpresas privadas:
própros, tais como: espetáculos teatrais, musicais,
piasticas seminarios, encontros, debates de temas sobre a
corvêno à
“o promo
exposiçã
cuttuca e as pior
Artigo 8º às rondas apuradas serão revertidas para um fundo de manutenção da
associação = de suas atividades, projetos e programas relativos à suas áreas de