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materia nº 18/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LAURA NICOLATO A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
native_id1572

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-27 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 018/16
“Dispõe sobre a denominação de Rua Laura Nicolato, a logradouro
1 Lima público desta cidade”.
E 5)
PRESIDENTE Da GAMARA
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Laura Nicolato. a Rua “A”, do Bairro Santa
Edwiges 11, código logradouro 1000242, que tem início na Avenida Elpídia da Silva
Fagundes e término na Rua “D”, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28
de março de 2016.
x
VERE A L FAEDA DE FREITAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1370/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento do
Vereador RAFAEL FAEDA DE FREITAS, protocolo nº 17459/15, de 15 de dezembro de
2015. a Rua “A” do bairro Santa Edwiges IH, código logradouro 1000242, que tem inicio
na Avenida Elpídia da Silva Fagundes e término na Rua “D”. não tem denominação oficial
instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 15 de dezembro de 2015.
Francisco A 7664 Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
| “A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas :
i
|
| por outros órgãos”. =
ç - Dr DDR TT
| “O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da |
;
| legitimidade. da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de |
dezembro de 2001). = |
[
|
Praça São Januário, 238 - Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Quba.mg.gov.br
“ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRÁSIL .
- REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO: :
NOME:
LAURA NICOLATO
MATRÍCULA: 0509220155 2015 4 00072 166 0029148 48
ns COR: ESTADO CIVIL E IDADE: .
solteira, com 88 anos de idade
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: “ELEITOR:
Tocantins - MG io. RGM2.411.591 -MG/CPF - - |Não era eleitora ,
É 13619357668 o
“FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filiação: VICTORIO NICOLATO (falecido) e MARIA BONATO (falecida) — MN
Residência: Rua Olimpio Ribeiro, 50, Primavera, UBÁ - MG
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
dezessete de fevereiro de dois mil e quinze às 10:00 horas 17/02/2015
LOCAL DE FALECIMENTO
Hospital Santa Isabel em VBA - MG
CAUSA DA MORTE:
Choque séptico, sepse, pneumonia E
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO DECLARANTE
Santana de Campestre - MG THEREZA NICOLATO
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Ramar dos Santos CRM-18752 +
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES”
Nascida em 11/08/1926. Deixou bens. Não deixou testamento. Não deixou filhos !
: . j
Registro Clvil das Pessoas Naturais de Ubá - MG O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Márcio Thadeu Poggiali Gasparoni -- Oficial Titu
Miguel Poggiali Gasparoni Araujo Guastucel - sal Subetito — uBA! MG, 15 de janeiro de 2016
Jomara Poggiali Gasparoni e Oliveira Forreira da Costa — Oficial Substituta
Rua Peixoto Filho, 30 — Fone: (32) 3531.8030
CNP: 20.352.7790001-41
- Em mail: | reglsrociildeubadgregisrocividonia. com.br
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA -GERAL DE JUSTIÇA
Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubá - MG
Selo Digital: AIS04058 - Cod. Seg :
9859.7432.4228.6490 - Quantidade de Ato(s)
Praticado(s): 001 - Emol.: R$ 27,61 - Tx.Judic.:
5,57 - Total: R$33,18
Consulte a validade no site: https://selos.timg jus.br
Abaixo assinado
Em comum acordo os moradores do
bairro Santa Edwiges2 da rua
projetada A concordam em colocar o
nome na rua de Laura Nicolato
cujo os mesmos assinam abaixo
concordando.
1º O ciueeaiho La eres
Soáilomo Soa cias
3º Momrarisene Madi niimpuno
4º ima dora da delym
co Ponce feudo Leo Eoncere
6º Mem CL de= Sent,
7º comem LE
8º Titan e AA Ceira
9º ro Mova Cone? aro
10 o fi fortes Uelovem Cuualreo do Slam

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