materia nº 230/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ub
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 230/2016
Excelentissimo Senhor
Vereador Rafael Faeda Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Conselho Municipal de Cultura de Ubá, no intuito de
propor parceria, para a participação do curso de capacitação de Conselheiros Municipais de
Cultura e Patrimônio.
A Secretaria de Estado de Cultura - SEC, por meio da Superintendência de Interiorização e
Ação Cultural, realiza o Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio.
O curso se inicia com aulas presenciais em cinco regiões de Minas Gerais, nas cidades de
Divinópolis (Oeste), Diamantina (Alto Jequitinhonha), Passos (Sudoeste), João Monlevade
(Metropolitana) e Leopoldina (Mata), em ordem de acontecimento.
Após os primeiros encontros, os alunos continuam no treinamento por meio virtual. A
iniciativa, junto ao Ministério da Cultura, tem apoio da Universidade Estadual de Minas Gerais —
UEMG e oferece 320 vagas para trazer efetividade à participação social na cultura mineira. A
capacitação gratuita terá carga horária total de 160 horas e duração de seis meses,
A iniciativa tem o Ministério da Cultura e a Universidade do Estado de Minas Gerais
(UEMG) como importantes apoiadoras desde a sua idealização e elaboração, sendo a insituição
de educação responsável pela coordenação do curso, também com o incentivo através de cessão
de espaços e infra-estrutura necessários para a realização das Aulas Inaugurais presenciais. O
curso à distância em plataforma EAD é executado pela Utramig.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
O CURSO
A qualificação dos conselheiros municipais mineiros conta com os seguintes eixos
temáticos: Estado e Sociedade, Principios da Administração Pública, Conselhos de Políticas
Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de Patrimônio.
O projeto concebido pela Faculdade de Políticas Públicas (FAPP) da UEMG frisa a
compreensão histórica e política dos espaços democráticos de participação social. Serão
discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as atribuições e competências
dos conselhos municipais.
O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema
Estadual e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de
seleção, prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as
diretrizes de regionalização balizadoras do Governo Fernando Pimentel, o equilíbrio na
distribuição das vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será
também considerado.
Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade mínima de nível médio e receberão,
ao final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 dias de
Eee
novembro de 2016. - E dá
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As
BC urso de
ng À FORMAÇÃO DE
Me consELHEIROS DE
PATRIMÔNIO E CULTURA
MISTER DA
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS INAUGURAIS DO CURSO DE
CONSELHEIROS - NOVEMBRO/2016
DIVINÓPOLIS -07/11 (SEGUNDA-FEIRA)
DIAMANTINA - DIA 10/11 (QUINTA-FEIRA)
PASSOS — DIA 17/11 (QUINTA-FEIRA)
JOÃO MONLEVADE — DIA 23/11 (QUARTA-FEIRA)
LEOPOLDINA- DIA 30/11 (QUARTA-FEIRA )
PROGRAMAÇÃO
Início: 14:00 Término: 16:30
e Recepção — Unidade UEMG
e Saudações aos participantes — SEC/MG
e Palestra: “Conselheiros de Cultura — O Desafio de Participar e
Representar “- Coordenação UEMG
e Informações a respeito do Curso — Coordenação UEMG
e Ambientação com apresentação do Tutor - Utramig
e Tira dúvidas