materia nº 8/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
Aprovado por
Exmo. Sr.
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Vereador -
PRESIDENTE D
REPRESENTAÇÃO N.º 08/15 >
ç Rosáârigela Alfenas
VEREADORA
12 SECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência a Câmara Municipal de Ubá, as Secretarias Municipais e
Entidades de Utilidade Pública convidando-as a participarem do Encontro do Centro de Estudos da
Administração Pública.
O Centro de Estudos da Administração Pública promoverá um importante encontro com
autoridades, entidades e órgãos públicos sobre os Tributos Municipais, englobando IPTU progressivo e
captação de recursos para entidades e municípios.
Ano passado mais de 50 bilhões de reais voltaram aos cofres do Governo Federal por falta de projetos dos
municípios e entidades que possuem utilidade pública. Entender o processo para captar esses recursos e o
cadastro é fundamental para a administração pública e entidades sociais.
Anexo Programação e texto de referência.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 23 de fevereiro de 2015.
ad
CEO VENCAMINHAMENTO: |
> io. ud 059/0014: Que
VEREADOR VINICIUS-SAMÔR DE LACERDA jem ZU g02 AT
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br
E CEAP
da SEE centro DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Palestra Painel I
prário: 08h00min às 12h00min
Quinta-feira: 26/02/2015
Palestra Painel Il
torário: 08h00min às 12h00min
“Sexta-feira: 27/02/2015
Pa estra Painel III
tra de Encerramento
: Atividades Eletivas
7; (Período Vespertino)
V 'a'órgãos públicos;
articipação em sessões;
- Assessorias Individuais das 13h às 17h.
realizadas mediante o interesse dos
articipantes e prévia solicitação.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
(31) 4063-6303 / (48) 3204:7194
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Centro de Convenções AMMG
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Conteúdo Programático
Painel | — Introdução aos Tributos
- Conceituação de tributos, taxas e contribuições;
- Federalismo tributário no Brasil;
- O papel da Prefeitura e da Câmara Municipal no Planejamento Tributário Municipal;
- Introdução aos principais impostos municipais.
Painel Il — Tributos Municipais
- IPTU: conceituações, processos e texto legislativo;
- ITBl:conceituações, processos e texto legislativo;
- ISS: conceituações, processos e texto legislativo;
- ICMS tradicional, ICMS cultural e ICMS ecológico: O que é ?
Painel III - Outros instrumentos tributários e de arrecadação
- IPTU progressivo no Tempo: O que é e como utilizar;
- Outorga onerosa do direito de construir: Fórmula de cálculo e texto legislativo;
- Contribuição de melhoria: fluxos, processos de aplicação e participação da Câmara.
investimento
R$ 450,00 por participante (Desconto para Grupos).
Incluso:
- Pastas Personalizadas.
- Coffee Break.
- Material Digital e Fotos do Evento.
- Certificado de Conclusão.
- Serviço de Recepção de Clientes na
Cidade do Evento (Aeroportos / Rodoviárias).
Banco do Brasil S.A.
Agência: 1808-2
Conta: 27158-6
Pagamento Poderá ser efetuado através de Depósito
Bancário, Boleto, Dinheiro ou cheque.