materia nº 24/2015

Ao VADO POR Uvamimi
Câmara Municipal de Ubá “7º.
ESTADO DE MINAS GERAIS SULA E
j Peixoto Guimarães
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA odfos COLS” VEREADOR
VEREADOR PASTOR DARCI
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS (
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DA LACERDA 4
sá gela Alfenas
READORA
12 SECRETÁRIA
Exmo. Sr.
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Representação n.º 024/2015" ”
Senhor Presidente:
Os Vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor deputado estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, para que, em parceria
com a Câmara Municipal de Ubá, Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana e RECICLAU, implementar na
cidade o programa BOLSA RECICLAGEM, da SEMAD — Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
O Programa Bolsa Reciclagem foi criado com o objetivo de conceder incentivo financeiro às cooperativas
—e associações de catadores que fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, plásticos,
netais, vidros e outros resíduos pós-consumo, como a RECICLAU, existente na cidade de Ubá e que realiza um
importante trabalho de serviço ambiental.
A Lei nº 19.823/2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.975/2012, do governo de Minas Gerais,
estabelece as normas para a concessão financeira aos catadores, pelos serviços ambientais prestados na
recuperação de materiais recicláveis.
O incentivo aos catadores é concedido trimestralmente às cooperativas ou associações, sendo que 90%
dos recursos devem ser repassados aos catadores. O restante poderá ser utilizado no custeio de despesas
administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos, formação de estoque de materiais
recicláveis e capacitação de cooperados ou associados.
Para ter direito ao benefício, as associações ou cooperativas precisam manter atualizados os dados
cadastrais no Estado, serem reconhecidas pelo Comitê Gestor do Bolsa Reciclagem, comprovar sua produtividade
até o último dia útil do mês seguinte de cada trimestre, e fornecer a relação de repasses feitos a cooperados ou
associados beneficiados pelo incentivo.
Em Ubá, a RECICLAU, já realiza este trabalho há anos, como verdadeiros “agentes ambientais” reduzindo
a quantidade de lixo nas ruas e os enviados para destinação final no aterro sanitário de Juiz de Fora, trazendo um
grande benefício ambiental e econômico para a cidade.
Através do Requerimento número 252/2013, aprovado por unanimidade pelos vereadores, realizamos
solicitação à Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana e precisamos de apoio junto ao governo estadual para
implementarmos este importante programa de pagamentos por serviços ambientais aos cooperados da
“RECICLAU, que terão a oportunidade de melhorar ainda mais os serviços prestados pela cooperativa.
Portanto, através de nossos vereadores, a Câmara Municipal de Ubá, desde já se coloca como parceira
para conquistarmos este importante projeto para a cidade.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre deputado.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costg
A da Câmara Múnicipal de Ubá, aos 04 de maio de 2015.
JA
VEREADOR PROFE S3OR
. A
Ros Alfenas
ra EÁDORA
ARCI ECRETÁRIA
. , José Alves Germano
L FAÉDA DÉ FREITAS VEREADOR
VEREADOR VIN DA LACERDA A o for Ls0% É
Favor enviar cópia para FEMAC, Todas as secretari a prefeitura, todas as Associações comuntáriasimoracbiBEIAS Signs, Ru alo,
Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Assisténcia Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de saúde, todas as
escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá, Procon, SEMAD, SUPRAM Zona da Mata,
Superintendência de Ensino, Sind UTE, ADUBAR, INTERSIND, ACIU, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e toda imprensa.
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