materia nº 26/2015

Câmara Municipal de Ubá,
ESTADO DE MINAS GERAIS . A
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas “e can mm nim, |
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá ENCANTOU eósje EM EXERCÍCIO
Nesta. pOr. CU ABASA.
Em ALLOAS Ls
Representação n.º 026/2015 ==" > Rô
READO
12 SECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência às Secretarias de Estado da Educação, de
Desenvolvimento Agrário, de Agricultura e Pecuária, do Trabalho e
Desenvolvimento Social, de Governo e Assembléia de Minas, para desenvolver
um programa/projeto, com ações conjuntas entre as diversas secretarias (ações de
qualificação, organização cooperativa, estruturação, incentivo, institucionalização de
política pública, etc.) para apoiar as mulheres produtoras rurais, através do fomento
à criação de uma economia solidária, com uso dos recursos do PNAE — Programa
Nacional de Alimentação Escolar, nas escolas da rede municipal e estadual de ensino
e do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, nas diversas instituições.
A proposta, articuladas entre diversas secretarias e instituições, possui
capacidade de obter resultados muito positivos para a agricultura familiar e para toda
sociedade, pois além de reconhecer e valorizar o papel das mulheres na sociedade,
será importante para gerar emprego, renda, diversificar o atendimento da alimentação
escolar com novos produtos e de maior valor agregado, valorizar a culinária local com
produtos característicos de cada região, melhorar o atendimento nutricional dos
estudantes entre tantos outros benefícios diretos e indiretos.
JUSTIFICATIVA
O PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) avançou muito nos últimos anos, com destinação de mais recursos para os
pequenos agricultores e, principalmente, com o PNAE — Programa Nacional de
Alimentação Escolar e o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, que
geraram ainda mais o fortalecimento da Agricultura Familiar e possibilidade de criar
projetos de Economia Solidária, principalmente através da organização de mulheres
produtoras rurais, como iniciativas de cooperativas e grupos de produção e
comercialização de produtos advindos da agricultura familiar, com princípios de
solidariedade, participação, sustentabilidade e redes de vizinhança.
Essa organização significa um enorme volume de trabalho que pode ser
gerado pelas mulheres produtoras rurais e suas possibilidades múltiplas de autonomia
econômica e social, valorizar as tradições culinárias e fortalecer a economia local, da
qualificação de mão de obra, da geração de emprego e renda, do fortalecimento de
laços familiares e da função social da propriedade e, claro, da melhoria nutricional
para os alunos.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Importante destacar que na própria diretriz da lei nº 11.947/2009 (Atendimento
da Alimentação Escolar), o PNAE é descrito como ferramenta que apóia o
desenvolvimento local, pois ele deve ser direcionado para:
“... O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e
preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares
rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos” (BRASIL, 2009).
Ainda no artigo 12 da referida lei, aparece de forma específica a visão
transversal e sistêmica do programa, a qual enfatiza que as nutricionistas, além de
levar em conta aspectos nutricionais e culturais, necessitam elaborar os cardápios
escolares considerando a sustentabilidade e a diversificação agrícola da região.
Além disso, no que diz respeito à segurança alimentar, destacamos que a
agricultura familiar no Brasil, continua sendo a responsável por grande parte do
abastecimento do mercado interno de produção e consumo de alimentos, fornecendo
a dieta alimentar básica de nossa população. Portanto, mais que necessário o
reconhecimento dos pequenos produtores rurais, principalmente as mulheres, como a
base do crescimento econômico do país.
Cabe destacar também que, recentemente, um grupo de mulheres produtoras
rurais de Ubá, com apoio de técnicos da EMATER, do SEBRAE e de nutricionistas da
Secretaria Municipal da Educação, realizou várias reuniões, com objetivo de fomentar
a produção e comercialização de produtos de maior valor agregado (financeiramente),
para seu fornecimento na merenda escolar, com valorização do papel da mulher, da
produção local, geração de emprego e renda, etc. Agora este processo também ocorre
na rede estadual de ensino, com apoio da Superintendência Regional de Ensino de
Ubá, através de nosso Diretor Edmar Pereira Lopes, que temos certeza terá grande
sucesso.
Nesse sentido, é chegado o momento de maior apoio por parte do poder
público, para institucionalizar uma política oficial de apoio às mulheres produtoras
rurais, não só da cidade de Ubá, mas de toda Minas Gerais.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte
das secretarias e instituições envolvidas.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos 11 de maior de 2015.
VEREADOR PROFÊSSO UEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para Conselho dg Desenvolvimento Rurall Sustentável, Emater Ubá, Conselho de Educação,
Conselho de Assistência Social, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Saúde e demais Conselhos de
Políticas Públicas, 38º SRE, SindUTE de Ubá, SEBRAE de Ubá, todas as escolas públicas (estaduais e municipais de
Ubá), FEMAC, todas as Associações comunitárias da cidade, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Associação Solano Trindade, Intersind, ACIU-Ubá, ADUBAR, Associação de Produtores Rurais,
todas as secretarias e órgãos do município, Assembléia de Minas, Comissões da Assembléia Legislativa relacionadas
ao tema, prefeituras e câmaras municipais da região e toda imprensa.
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