materia nº 39/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
Aprovado por:
Exmo. Sr. Aeagro 214 dera
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Vereador - Samuel
PRESIDE MARA
REPRESENTAÇÃO N.º 039/15 o
— ATL SD femea,
“NEAMENTO:Rosângela Alfenas
Cotia CE VEREADORA
Senhor Presidente:
QL top Ligis) 1º SECRETÁRIA
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondências as Entidades Culturais da nossa cidade informando
a abertura de inscrições para o Fundo Estadual de Cultura.
Ampliação de investimento direto em cultura & abrangência das políticas públicas para todo
o Estado são os pilares do edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC) - 2015, lançado nesta
quarta-feira (16/6) pela Secretaria de Estado de Cultura. no Palácio das A As inscriçõ
podem ser feitas de 17 de junho a 31 de julho, peto site www.cuitura.mg
Serão R$ 7,5 milhões para investir em mais de 200 projetos de Minas Gerais. O valor marca
a nova fase do FEC, que aumenta, em 15 vezes o repasse de recursos, previstos no
orçamento. Atendendo a demandas levantadas pela classe, durante as oficinas de
capacitação do Fundo, esse montante será dividido para projetos de pequeno e mé
porte. R$5 milhões serão destinados a propostas de até R$ 30 mil: R$ 2,5 milhões são pa
projetos avaliados entre R$ 30.001,00 a R$ 100 mil.
Outra novidade é a redução do valor limite para solicitação de recursos. A mudanç
pretende gerar maior número de micro projetos apoiados e, por conseguinte aprim
distribuição dos investimentos entre entidades culturais em todos os 17 territóri
desenvolvimento do Estado.
O edital deste ano concentra em si duas cas linhas
Pimentel: a regionalização e a equidade. A aprovação dos projetos levará em
especificação de cada proposta e. principalmente, a divisão regional onde se loca
esses projetos. Com isso, todos os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais c
chance de serem contemplados. Tais critérios buscam atender as necessidades das
diversas realidades presentes num estado de grandes dimensões.
Pré-requisitos
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: Wwww.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os projetos inscritos no programa devem apresentar objetivo e atuação prioritariamente
culturais. As entidades proponentes precisam ter, pelo menos, um ano de existência legal
sede em Minas Gerais, atuação cultural devidamente comprovada e serem diretamente
responsáveis pela promoção e execução do projeto inscrito
Por outro lado, não podem inscrever projetos no FEC: pessoa física, órgão ou en ja
administração pública federal, estadual e do municipio de Belo Horizonte, bem como suas
respectivas associações de amigos: e institutos, fundações e associações vinculadas a
organizações privadas, com fins lucrativos, que não tenham na arte e na cultura uma de
suas principais atividades
Para mais informações sobre o Edital FEC 01/2015, os interessados podem entrar em
contato através dos telefones (31) 3915-2719/2720 ou pelo e-mail fecQcultura.mg.gov br
Fundo Estadual de Cultura
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é um mecanismo de fomento da Secretaria de Estad
de Cultura que tem como objetivo estimular o desenvolvimento cultural das diversas regiões
de Minas Gerais. Visa o estímulo do desenvolvimento cultural, com foco nos municipi o
meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em
captar recursos no mercado, o repasse de recursos pelo FEC, ao contrário da Lei Estadual
de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.
Capacitações
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de
Fomento e Incentivo à Cultura, realiza 30 oficinas gratuitas para a capacitação de entidades
culturais interessadas em participar do Edital 01/2015 do Fundo Estadual de Cultura (FEC)
Os encontros são abertos ao público e para se inscrever basta entrar em contato pelo e-mail
fecQcultura.mg.gov.br (31) 3915-2720 / 3915-2719.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22
de junho de 2015.
VEREADOR VI US SAMÔR PE LACERDA
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br - Site: wwyw.camarauba.mg.gov.br