materia nº 59/2015

REPRESENTAÇÃO N.º 059/2015
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Ros ngela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá VEREADORA
1º SECRETÁRIA
Nesta. ES
à ENCAMINHAMENTO:
Porra 2
Senhor Presidente: : Em IL o Ldos
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Ministério Público, recorrendo para que ações sejam feitas no
enfrentamento ao desabastecimento de água em Ubá.
A presente representação busca recorrer ao Ministério Público medidas para acionar a
Prefeitura de Ubá a assumir a responsabilidade pelo desabastecimento de água em nossa cidade.
Há 7 anos a atual gestão está a frente a administração da cidade, nada fazendo para enfrentar,
prevenir, planejar e executar ações que impedisse a grave falta de água que estamos vivendo e
que já estava anunciada há anos. É muito fácil, nessa altura do campeonato, jogar a culpa na
Copasa e lavar as mãos. Atitude que infelizmente a prefeitura, através do prefeito, vem agindo
como forma de se ausentar desta responsabilidade, que por lei também é do Poder Executivo
Local.
A exemplo da Prefeitura de Visconde do Rio Branco, que não usa destas desculpas e
através do seu decreto de emergência, o mesmo que a prefeitura de Ubá também decretou mas
não o coloca em prática, sendo mais uma jogada de marketing, mas que Rio Branco mostrou o
exemplo e a coragem para o enfrentamento: A própria prefeitura executou a perfuração de poços e
a ligação destes na rede de abastecimento e está cobrando a conta da Copasa na justiça. Também
ampliou o reservatório de água da cidade.
O Gestor público não pode se ausentar, omitir e querer transferir essa responsabilidade que
é dele, conforme a Lei Federal 11.445/2007, pois quem autoriza e detém a outorga da concessão
do serviço de abastecimento de água é a prefeitura.
Há anos estamos vivendo essa novela da renovação ou não do contrato com a Copasa, o problema
é que a prefeitura omitiu-se esses anos todos, não renovou, não executou outra altemativa e quem
paga caro por essa inoperância é a população.
Em janeiro deste ano, há cerca de 10 meses, aprovamos aqui na Câmara uma revisão do
Plano Municipal de água e esgoto, que já estava em vigência desde 2012. Portando já havia meios
legais para resolver essa situação.
Agora, o prefeito quer pintar que o inferno é a Copasa e o Céu é a prefeitura. Não podemos
admitir essa inoperância e incapacidade, que a prefeitura tem, para assumir os seus erros e a
responsabilidade por esse desabastecimento de água. Agora quer anunciar como a grande
salvação uma licitação para que empresas particulares assumam o serviço de água e esgoto na
cidade para os próximos 35 anos. E olha que pelas negociações que o mesmo vem fazendo, está
reunindo e visitando empresas ligadas a Operação Lava Jato do PT, que estão envolvidas em
diversos escândalos de corrupção. Será que é isso que queremos para a nossa cidade? Empresas
que, além de estarem ligadas a falcatruas, nas cidades em que realiza o serviço não tem a
agilidade, capacidade e experiência na execução deste serviço como diz o prefeito, basta abrir os
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
jornais de Pará de Minas, Petrópolis, Itu entre outras que são administradas por essas grandes
empreiteiras e ver o descontentamento da população com os serviços prestados.
Desta forma, solicitamos que medidas judiciais sejam tomadas pelo Ministério Público, já
que a prefeitura não cumpre com sua função de executar e enfrentar esse gravíssimo problema que
estamos vivenciando.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 05 de
outubro de 2015. /
— O) —s
VEREADOR VINICIUS saMoR de LACERDA