materia nº 69/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Representação n.º 069/2015 Veiador - Rafael Faéda Freitas
PRESIDENTE EMRBS Alfenas
ORA
DOI
Senhor Presidente: (us RETÁRIA
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, a
solicitação à Mesa Diretora da Câmara para criação do projeto Câmara da Melhor da Idade, na
Câmara Municipal de Ubá, coordenada pela Escola do Legislativo, como forma de valorizar a
população idosa do municipio e propor o debate de políticas públicas mias inclusivas para essa
faixa etária da população, com mais cidadania e participação popular.
JUSTIFICATIVA
O envelhecimento da população brasileira é um fato irreversível, e que deverá se acentuar,
no futuro próximo imediato. O impacto desta nova "ordem demográfica" é imenso — sobretudo,
quando se observa que os fatores associados ao subdesenvolvimento do país se fazem presentes
na ausência quase total de políticas públicas voltadas para a população idosa.
Nesse sentido, o envelhecimento de nossa população está se processando em meio a
condições de vida, para parcelas imensas da população, ainda muito desfavoráveis. O idoso não
é uma prioridade. No entanto, eles estão aí para ficar e em proporções crescentes, passando de
6% da população, em 1980, para mais de 13% na atualidade..
Há, portanto, uma necessidade premente de métodos inovadores e imaginativos, que
possam contribuir para uma atenção ao idoso, em bases humanísticas e, ao mesmo tempo,
compatíveis com a realidade sócio-econômica do país. O objetivo deve ser sempre a manutenção,
na sociedade, do maior número possível de idosos, contribuindo, ativamente, para ela, e
mantendo seu grau de autonomia (e dignidade) pelo maior tempo possível. Este debate se impõe,
de imediato, em nosso país, nosso estado e nossa cidade.
Dessa forma, o Projeto Câmara da Melhor
Idade, será um grande incentivo na participação
política e cidadã dessa faixa etária da população e
assim contribuir para promover a interação entre a
Câmara Municipal de Ubá, a sociedade e a as
instituições que trabalham com o direito dos idosos,
permitindo ao mesmo participar e contribuir para a
formação da política social, econômica, cultural,
ambiental em nossa cidade e, especificamente, da
política municipal para a pessoa idosa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
O projeto estabelece que Câmara da Melhor Idade seja composto pelo mesmo número de
membros da Câmara Municipal, com membros titulares e suplentes, indicados pelo Asilo São
Vicente, Lar João de Freitas, associações relacionadas a idosos; Centro de Convivência da
Terceira Idade; Conselho Municipal do Idoso, etc. O mandato terá duração de um ano, sendo
obrigatória uma nova composição ao término do período.
Como objetivo geral, além de proporcionar a participação cidadão, as propostas, sugestões
e estudos discutidos e apresentados, serão encaminhados pelo Legislativo e aos setores
competentes, divulgados e transformados em políticas públicas para todos.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte da mesa
diretora.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 03 de
novembro de 2015.
EL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas às Asgóciações de Moradgres de Ubá, todas as secretarias e órgãos públicos da
cidade, Conselho do idoso, Conselho aúde, Conselho de &ducação e todos os demais conselhos de políticas
públicas, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, PROCON, Sind-UTE, Intersind, ACIU Ubá, Superintendência de
Ensino, Regional de Saúde, Instituições de Ensino, Postos de Saúde, Asilo São Vicente de Paulo, Lar João de Freitas,
Melhor Idade, todas as escolas de Ubá (públicas e privadas), prefeituras e Câmaras municipais da região e toda
imprensa.
Í ENCAMINHAMENT ENTO:
Í or. . 5! mau, dar
EM PRNTRIO
neta nm
É ENCAMINHAM ENT
0:
o Trás q IN
* a uea gm ema
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000