materia nº 74/2015

Câmara Municipal detbhá ca».
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr. = -
Vereador Rafael Faêda de Freitas PRESI Rafael F aéda Mr eitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá cicio
Nesta. PE ela Alfenas
Representação n.º 074/201BENC.AMINHAMENTO: EREADORA
tor cmo g) < Is, 1º SECRETÁRIA
Senhor Presidente: E api -
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, a
solicitação à Mesa Diretora da Câmara para apoio e divulgação da apresentação do Relatório da
Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, que investigou casos de violência contra jovens
negros e pobres no Brasil e concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de um
genocídio, será apresentado na Câmara Municipal de Ubá, no dia 21/11/15 (sábado) às 14 horas.
JUSTIFICATIVA
Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocam o homicídio
como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definem o perfil predominante
das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.
O parecer final, apresenta números do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério
da Saúde (SIM/Datasus) que apontam que, entre 2008 e 2011, houve 206 mil homicídios no País
— média de 51,5 mil por ano ou de 141 por dia. Tomando 2011 como exemplo, verifica-se que
mais da metade dos 52 mil mortos por homicídio eram jovens (53,3%), dos quais 71,44% eram
negros e 93,03%, homens.
Como medidas urgentes para conter os assassinatos de jovens pobres e negros no País, o
texto final da CPI recomenda a aprovação de sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à
Constituição e dois projetos de resolução — boa parte deles de autoria da própria CPI. As
propostas preveem, por exemplo, a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio
de jovens e de um fundo nacional para superação do racismo.
O Mapa da Violência produzido pela Unesco — braço da Organização das Nações Unidas
(ONU) para a educação, a ciência e a cultura — igualmente atesta o morticínio da juventude negra
e pobre do Brasil. Pelo levantamento, em 2002, o índice de vitimização negra alcançou 73 pontos,
ou seja, morreram proporcionalmente 73% mais negros no País do que brancos. Em 2012, esse
índice subiu para 146,5, fazendo a vitimização negra no período (2002 a 2012) mais que duplicar.
As medidas propostas pela CPI também promovem diversas alterações na organização e
no funcionamento dos órgãos de segurança pública, inclusive criando novas estruturas, como o
Conselho Nacional de Polícia, responsável pelo controle da atividade policial.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte da mesa
diretora.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 de
novembro de 2015. ra /
VEREADOR PROFÉ Ad L GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações de Morádores de Ubá, todas as secretarias e órgãos públicos da
cidade, Conselho de saúde, Conselho de-Edueáção e todos ds demais conselhos de políticas públicas, Defensoria
Pública, 21º Batalhão de Polícia Militar, 35º Delegacia de Polícia Militar, Delegacia Regional de Polícia Civil, Sind-UTE,
Superintendência de Ensino, Regional de Saúde, Postos de Saúde, todas as escolas de Ubá (públicas e privadas),
prefeituras e Câmaras municipais da região e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000