| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 089, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE CONTÉM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 / A Altera o Quadro 1, do Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 089, de 21 de março de 2007, que contém a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá. . Art. 1º. O Quadro I (Quadro Permanente do Ubaprev), de que trata o Anexo Único da Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007, passa a ter a seguinte redação: CÓDIGO í DO QUANT. NOME DO CARGO NATUREZA | SÍMBOLO DE VENCIMENTO RECRUTAMENTO CARGO DO CARGO | VENCIMENTO BÁSICO INICIAL 01.01 01 Assistente Efetivo Nível VI R$ 1.521,84 Aprovação em Administrativo | concurso público; habilitação mínima: curso de nível médio (2º grau) 01.02 Assistente Efetivo Nível VI R$ 1.797,62 Acesso Administrativo Il 01.03 Assistente Efetivo Nível VII R$2.128,54 Acesso Administrativo HI 02.01 01 Técnico de Nível Efetivo Nível VII R$ 2.128,54 Aprovação em Superior I concurso público; habilitação mínima: curso de nível superior com habilitação em Contabilidade e Registro no Conselho Profissional. 02.02 01 Técnico de Nível Efetivo Nível IX R$ 2.525,65 Acesso Superior II 02.03 01 Técnico de Nível Efetivo Nível X R$ 3.002,19 Acesso Superior II O ingresso nos cargos dá-se no cargo de Assistente Administrativo I e Técnico de Nível Superior I, devendo o acesso às classes II e III ocorrer na forma estabelecida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500- www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br CS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 19 de agosto de 2015. dE ia ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá Vad ( N RODRIGO Amo RIBEIRO Procuradw Gerado Município Ed PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br