materia nº 65/2017

aprovado por:..-
Câmara Municipal de Ubfidcasa amante
ESTADO DE MINAS GERAIS 101%
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEItias fsátfela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara
Excelentíssima Senhora
Vereadora Rosângela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Pastor Darci
Nesta. Vereador
4º Secretário
Indicação nº 065/2017
Senhora Presidente,
Na forma regimental e após aprovação plenária, o vereador que abaixo assina
solicita do Exmo. Sr. Prefeito Edson Teixeira Filho a promoção de estudos técnicos que
permitam a adoção do IPTU Social, nos moldes dos já existentes em outros municípios e
que permitem redução ou isenção para a população de baixa renda, aposentados com
renda de 1 salário mínimo e doentes em estado grave ou terminal, observando-se limites
ao valor do imóvel, determinado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.
Da mesma forma, solicita também estudos para a adoção do IPTU Sustentável em
que proprietários de residências ou estabelecimentos comerciais que comprovarem boas
práticas como acessibilidade do passeio público; bicicletário disposto em frente à entrada
da edificação quando destinada ao uso comercial ; acessibilidade das edificações de uso
coletivo e sistema de aproveitamento de água de chuva e de reuso de água possam ser
beneficiados com a redução do IPTU, estimulando em outros proprietários a mesma
adoção, sobretudo em relação ao aproveitamento de água da chuva, contribuindo para a
redução de problemas nesta área sensível de nosso município.
Sem mais, esperando contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 13
dias de fevereiro de 2017.
Vereador José Roberto Filgueiras
Edeir Pa sta
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Vice-Presidente
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