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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-11
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015. (A LEI EM QUESTÃO, MAJORA PARA 30% (TRINTA) POR CENTO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADO, ATUALMENTE NO PATAMAR DE 25% , AO TEMPO EM QUE AUMENTA A CARGA HORÁRIA DESSES SERVIDORES PARA 8 HORAS.ESTE PROJETO ESTÁ-SE PROPONDO, POR ORA, A ADIAR, POR ALGUNS MESES, ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI 4256, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NECESSÁRIOS E COMPLETOS).
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-12 Proposição transformada em lei — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Sá / Is
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.256, de 6 de janeiro
de 2015.
Art. 1º. O art. 2º da Lei 4.256, de 06 de janeiro de 2015, que “modifica a redação
do 8 3º do art. 3º da Lei Municipal 2.146, de 31 de janeiro de 1991”, passar a vigorar
com a redação que segue:
“Art, 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de junho de 2015, revogadas
as disposições em contrário.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Ubá,MG, 20 de janeiro de 2015
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá

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